ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Photo: Granma

PARA continuar com o tema das eleições e o funcionamento do sistema eleitoral cubano, propomos a terceira e última parte da entrevista realizada ao doutor José Luis Toledo Santander, que é presidente da Comissão dos Assuntos Institucionais e Jurídicos, da Assembleia Nacional do Poder Popular e professor titular da Universidade de Havana.

Desta vez, conversaremos sobre a maneira de fazer propaganda nos processos eleitorais em Cuba, a eleição do presidente, a vinculação entre a participação e a representação, entre outros temas.

Em nível internacional vemos a realização de campanhas eleitorais e tudo o que se utiliza na propaganda, como se aprecia este fenômeno em Cuba?

«A única propaganda é uma pequena quartilha na qual aparece a foto da pessoa e uma síntese de sua biografia. Isso se situa naqueles lugares onde mais incide a população: no mercado, o talho, o ponto de venda… para que as pessoas conheçam os que se candidataram».

«Nós vamos na base da unidade e na base da conformação de um sistema político único, portanto, aqui ninguém tem programas individuais».

«Não se pode confundir propaganda eleitoral com campanha eleitoral. Como parte da propaganda, realizam-se percursos organizados pela Comissão Eleitoral aos diferentes territórios e os candidatos conversam com as pessoas, isso é uma coisa. Outra coisa é a campanha, que são esses povoados besuntados de adesivos, de fotos e de contendas ofensivas que se suscitam em outros países».

Como se vincula nas eleições o conceito representativo e participativo?

Os deputados à Assembleia Nacional são os responsáveis por eleger o Conselho de Estado. Foto: Juvenal Balán

«Todo cidadão tem direito a eleger e ser eleito. As únicas condições que estabelece a lei para não participar da contenda eleitoral é que seja deficiente mental, ou não tenha a idade estabelecida ou esteja inabilitado judicialmente. Desde o momento que vão às eleições e votam em alguém, as pessoas estão transferindo sua representatividade a essa pessoa e, portanto, quando essa pessoa age representa o conglomerado de eleitores que lhe deu essa capacidade de representatividade.

«Agora, isso não limita que as pessoas tenham formas de participação direta na tomada de decisões. Por exemplo: quando fomos fazer o Código de Trabalho todos os trabalhadores do país foram consultados e tiveram a oportunidade de dar seus critérios a favor, contra ou sugestões».-

«Essa é uma forma de participação direta no exercício do poder, como é uma forma direta participar das eleições, porque as pessoas estão designadas, elegendo só representantes nos órgãos de direção representativa do país».

«Quando as pessoas elegem a assembleia municipal, estão elegendo o governo do território; depois essa pessoa eleita, o representa no exercício do governo local».

Muitas pessoas perguntam, por que aparecem deputados eleitos em um território onde não moram?

«Isso parte de um erro. O deputado não tem representação territorial. O deputado tem representação nacional e na Assembleia Nacional são discutidos e aprovados os grandes problemas de interesse geral da nação, não os problemas territoriais».

«Quando a Assembleia se reúne a aprovar o orçamento do Estado, por exemplo, não é para fazer uma escola ou reparar o consultório do médico da família, mas se diz: são tantos milhões de pesos para a saúde pública, tantos milhões de pesos para educação, etc. E assim se distribui. Os problemas territoriais se canalizam e se resolvem em nível de município e de província.

«Em que temos que trabalhar, em que haja mais vínculos e trocas entre os deputados e os eleitores da circunscrição, distrito e município e para isso, atualmente, há um programa aprovado pela direção do Partido que se chama Aperfeiçoamento dos Órgãos do Poder Popular».

Outro questionamento mais frequente em torno às eleições em Cuba é o seguinte: por que não elegemos o presidente?

«A lei eleitoral estabeleceu para a eleição deste cargo, eleições de segundo grau, nas quais votam os órgãos representativos eleitos. Quando é aprovado um deputado à Assembleia Nacional, está sendo investido de todo o poder soberano para que adote decisões; e uma das faculdades do deputado é eleger quem vai ser o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros».

«Não somos sui generis nisso. Como elege a Espanha o chefe de governo? É eleito pelas cortes, o presidente do governo espanhol não sai eleito por votação popular».

«Mas, além disso, nosso sistema não é presidencialista, é um sistema de corte semiparlamentar. Nosso presidente não tem as faculdades de tomar decisões sozinho; nosso presidente não nomeia ministros ou tira ministros; nosso presidente não dá cargos honoríficos, não nomeia embaixadores, ou seja que todas as grandes decisões estão focadas nos órgãos associados, não em uma pessoa».

«Então não tem objetivo a eleição de um presidente como única pessoa, se quem dirige é um órgão associado, é a conclusão final».

«Também, o presidente nosso para chegar a esse cargo tem que passar por cinco momentos eleitorais: primeiro tem que ser candidatado e aprovado em votação pela reunião plenária de uma organização social ou de massas; segundo, tem que ser aprovado por uma assembleia municipal em votação; terceiro, tem que sair eleito mediante voto direto e secreto dos eleitores de um distrito eleitoral, se não for eleito por aí não pode ser deputado; quarto, sua candidatura tem que ser aprovada pela Assembleia Nacional; e quinto, tem que ser aprovado em voto direto e secreto pelos deputados. Então, temos momentos eleitorais para o presidente, eu penso que sobradamente».

Com antecedência falamos sobre a redução da quantidade de deputados da Assembleia Nacional e comentou que esse estudo será realizado posteriormente, que outros elementos se levariam em conta para a realização ou modificação da lei eleitoral?

«Irá trabalhar-se na conformação de uma nova lei eleitoral. Outros temas: a composição das eleições, a presença de um órgão permanente, profissional, dedicado a dirigir os processos eleitorais e não a eventualidade que temos hoje, pois hoje é designada eventualmente a comissão eleitoral e quando se terminam as eleições também acaba essa comissão eleitoral. Estes são os temas que serão analisados».

Agora para fechar, uma das maiores inquietações hoje se relaciona com o processo eleitoral 2017-2018 levando em conta que a direção histórica terá sua continuidade, que importância concede às próximas eleições?

«As próximas eleições têm como importância que são eleições gerais. Vamos eleger os órgãos superiores de poder do Estado cubano e, por conseguinte, ficarão eleitos os companheiros que durante cinco anos terão a direção do país. Para mim, essa é a grande importância que têm».

«Eu penso que há uma importância que vai enquadrá-las e é que como nos enunciou Raúl, acaba o mandato da direção histórica no Estado. Eu penso que isso confere uma relevância muito especial, mas com a sabedoria e visão da direção histórica da Revolução e do general-de-exército, foi condicionando-se e preparando o palco para esse momento».

«Não vai ser um momento traumático porque já todos estamos preparados, isso é um condicionamento político ideológico da força revolucionária para um momento histórico que vai viver este país e já estamos preparados para a mudança».

«Depois, nossa confiança no Partido, em sua direção, fará com que seja um processo muito importante no país, mas um processo natural. E a importância está na equanimidade que sempre caracterizou o povo cubano». (Extraído de Razones de Cuba)