ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

LA PAZ.— A Sala Plena do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) emitiu um veredicto, em 28 de novembro na cidade de Sucre a favor da repostulação de autoridades nacionais e territoriais. Isto habilita o presidente Evo Morales para apresentar sua candidatura nas eleições gerais de 2019, segundo a Telesur.

Por unanimidade, os membros do TCP habilitaram, de maneira tácita e à primeira instância de aplicação, a candidatura para as eleições gerais, que terão lugar no fim de 2019 e territoriais, em meados de 2020, do presidente, vice-presidente, 154 legisladores; nove governadores, 339 prefeitos e 3.500 vereadores e conselheiros, informa a ABI.

O TCP aprovou um recurso de ação abstrata, que foi apresentado em 18 de setembro pela senadora do Movimento ao Socialismo (MAS), Nélida Sifuentes, junto a outros legisladores de partido no poder e da oposição.

A esse respeito, o presidente boliviano, Evo Morales asseverou, em 29 de novembro, que a aprovação do recurso abstrato apresentado pelo MAS, para uma nova postulação de autoridades do país, garante a continuidade da democracia, a soberania e a dignidade, segundo deu a conhecer a PL.

Durante uma entrevista coletiva, no Palácio de Governo, o presidente agradeceu aos movimentos sociais por seu apoio e às mais de 30 organizações que apresentaram sua adesão ao recurso, antes de ter recebido o alvará do TCP.

«Esta decisão é emitida em base à Constituição e a um direito internacional, agradeço as muitas mobilizações espontâneas», indicou Morales.

O chefe de Estado lembrou que o recurso abstrato pedia ao TCP declarar a inconstitucionalidade de cinco artigos da Lei Eleitoral e mais quatro da Constituição Política do Estado inaplicáveis, referidos ao limite de participação em eleições para o presidente, vice-presidente, governadores, membros da assembleias dos departamentos, prefeitos e vereadores.

«O povo boliviano é sábio, não se enganou e as autoridades nacionais se poderão apresentar nas eleições de 2019 para continuar trabalhando pela igualdade», asseverou o presidente Evo Morales.

«A dita solicitação foi uma das quatro diretrizes aprovadas pelo Congresso do MAS para a postulação», lembrou Morales também em sua conta no Twitter @evoespueblo.

«Um dos caminhos constitucionais manifesto pelos movimentos sociais, em dezembro de 2016 foi reconhecido: estamos habilitados para que o voto do povo nos apóie para uma nova gestão. A Revolução Democrática e Cultural continua. Até a vitória sempre!».

As outras opções eram: uma reforma ao artigo 168º da Carta Magna, aprovada pela Assembleia Legislativa Plurinacional e sustentada pela assinatura de quase 20% das pessoas inscritas no registro eleitoral.

Também podia ser modificado esse artigo, mediante uma lei adotada no Parlamento por dois terços dos votos; e a terceira é a possibilidade de que o chefe de Estado demitisse seis meses antes de completar seu mandato, que conclui em 22 de janeiro de 2020, e se apresente nas eleições.

O presidente boliviano destacou, também, as profundas transformações realizadas durante a última década no país, que passou da última colocação à primeira quanto ao crescimento econômico na América do Sul.

«Esses acontecimentos na Bolívia são algo inédito», lembrou o presidente em um ato de entrega de projetos, efetuado no departamento central de Cochabamba.

Asseverou o chefe de Estado que as mudanças realizadas no país são o resultado da luta e a unidade do povo.

«Com o novo Governo que constituímos, em 2006, Bolívia ocupava a última colocação na América do Sul e a penúltima na América Latina; contudo, os organismos internacionais reafirmam que neste ano vamos ocupar a primeira, em termos de crescimento, na região da América do Sul», disse.

O presidente destacou os sucessos do modelo econômico depois da nacionalização dos recursos naturais e das empresas estratégicas.

«Em 20 anos de neoliberalismo (1985-2005) o Produto Interno Bruto da Bolívia cresceu entre cinco e nove bilhões; contudo, na última década subiu para US$36 bilhões», assinalou.

Durante o discurso, o presidente se referiu ao 4º Foro de Países Exportadores de Gás, realizado de 21 a 24 de novembro, na cidade de Santa Cruz, onde participaram representantes de 18 nações e das principais empresas internacionais.

«Imaginem que os maiores produtores de gás viajem à Bolívia para debater as políticas que garantam energia para o mundo», disse Evo, citado pela PL.