As recentes medidas anunciadas contra Cuba não respondem a ameaças reais à segurança dos EUA, mas sim à persistência de um modelo político que Washington não conseguiu subjugar por meio da coerção.
Uma análise objetiva da Ordem Executiva revela, por um lado, sua retórica falsa e infundada e, por outro, a verdade sobre Cuba, respaldada pelo direito internacional.
SOBRE A IMPOSIÇÃO DE NOVAS SANÇÕES (LEI IEEPA)
«A ordem amplia as sanções existentes contra Cuba para incluir novas restrições sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA)».
• A IEEPA é um instrumento de coerção unilateral. Sua aplicação contra Cuba viola os Artigos 1º, 2º e 55º da Carta das Nações Unidas e ignora a resolução de 1992 que exige o fim do bloqueio. Não há uma verdadeira «emergência nacional» que justifique a manutenção de um embargo econômico por mais de 60 anos, o que o direito internacional classifica como um ato de genocídio.
«A ordem impõe novas sanções a entidades, indivíduos ou afiliados que apoiam o aparato de segurança […] são cúmplices de corrupção governamental ou graves violações de direitos humanos, ou são agentes, funcionários ou colaboradores materiais do governo cubano».
• As acusações de corrupção e violações de direitos humanos são apresentadas sem provas. Cuba possui seu próprio sistema jurídico e seus mecanismos anticorrupção são reconhecidos pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Criminalizar toda e qualquer colaboração com um governo legítimo — incluindo a cooperação nas áreas da saúde e da educação — constitui uma extensão ilegal da jurisdição dos EUA.
«A ordem também autoriza novas sanções contra indivíduos, entidades ou instituições financeiras afetadas que tenham realizado ou facilitado transações com indivíduos ou entidades sancionadas».
• Essas chamadas «sanções secundárias» constituem uma violação flagrante do princípio da não intervenção, um pilar do direito internacional, e do direito de terceiros países à autodeterminação econômica. Elas violam os Artigos 2.1 e 2.4 da Carta da ONU.
SOBRE «COMO COMBATER A INFLUÊNCIA NEGATIVA DE CUBA»
«Cuba abriga instalações pertencentes a adversários estrangeiros dedicadas a coletar e explorar informações sensíveis sobre a segurança nacional dos EUA».
• Essa é uma alegação sem provas verificáveis. Nenhum relatório de inteligência dos EUA desclassificado comprovou a existência de tais instalações. Esse é um argumento recorrente que remonta à Guerra Fria, usado para justificar medidas coercitivas.
«Cuba mantém laços estreitos com outros grandes patrocinadores estatais do terrorismo, incluindo o Irã, e oferece refúgio a grupos terroristas transnacionais, incluindo o Hezbollah».
• Cuba tem sido vítima do terrorismo de Estado por mais de 60 anos; as mais de 3 mil mortes causadas por esse flagelo atestam quem são os verdadeiros perpetradores. Portanto, a designação de Cuba como um Estado patrocinador do terrorismo carece de qualquer fundamento técnico, moral ou legal.
«O regime persegue e tortura opositores políticos, nega a liberdade de expressão e dissemina ativamente a ideologia comunista».
• O Estado reconhece, respeita e garante a liberdade de pensamento, consciência e expressão. Os direitos de reunião, manifestação e associação, para fins lícitos e pacíficos, são reconhecidos pelo Estado, desde que sejam exercidos com respeito à ordem pública e em conformidade com as disposições legais.
SOBRE «A AMÉRICA VEM EM PRIMEIRO LUGAR»
«Durante seu primeiro mandato, o atual presidente revogou o acordo unilateral da administração Obama».
• O acordo com Obama estabeleceu cooperação em questões de interesse mútuo, como o combate às drogas, o meio ambiente e voos regulares. A revogação não trouxe nenhum progresso à política dos EUA em relação à Ilha; apenas agravou o sofrimento econômico da população civil cubana.
«Em junho de 2025, o presidente Trump aumentou a pressão política […] para promover um setor privado independente do controle governamental».
• O governo cubano legalizou mais de 9 mil micros, pequenas e médias empresas (MPMEs) privadas desde 2021. Segundo dados do Escritório Nacional de Estatísticas e Informação (ONEI), 9.550 MPMEs privadas operavam em Cuba no final de março deste ano. Impor um modelo econômico específico a partir do exterior constitui um ato de intervencionismo que viola a Carta da ONU.
«Em janeiro de 2026, o presidente Trump assinou uma ordem executiva impondo tarifas aos países que vendem petróleo para Cuba».
• Essa medida representa um endurecimento ainda maior do bloqueio, com impacto direto na vida do povo cubano. Ela afeta países terceiros e, portanto, foi denunciada por governos e organizações internacionais.
A Ordem Executiva menciona as seguintes operações: Resolução Absoluta, Lança do Sul, Martelo da Meia-Noite e Fúria Épica.
• Nenhuma dessas operações militares unilaterais possui mandato do Conselho de Segurança da ONU. Sua menção visa criar um clima de intimidação. A verdadeira lição é que os Estados Unidos desconsideram o direito internacional quando lhes convém.
«O regime corrupto de Cuba continua alimentando a migração para os Estados Unidos, com mais de 850.000 migrantes chegando entre 2022 e o outono de 2024».
• A migração cubana é uma resposta direta à crise econômica induzida pelo embargo intensificado e pelos incentivos da Lei de Ajuste Cubano, que incentiva a migração para fins políticos. É falso que o governo cubano «promova» a migração: pelo contrário, Havana mantém acordos com os EUA para controlar os fluxos migratórios desde 1995.
«Cuba oferece um ambiente propício para operações hostis de inteligência estrangeira a menos de 160 quilômetros do território dos EUA».
• Não há registro de operações hostis lançadas de território cubano contra os Estados Unidos. As próprias agências de inteligência norte-americanas afirmaram que Cuba não representa uma ameaça maior do que outros países da região.
«Essas ações constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos EUA».
• Isso é retórica vazia; o verdadeiro estado de emergência nacional, renovado ano após ano há 60 anos, é o bloqueio econômico contra um país que nunca atacou os Estados Unidos. A comunidade internacional o denuncia consistentemente como um anacronismo.
FONTES: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CUBA, STATE.GOV, RT, LA JORNADA, CNN, DEMOCRACY NOW!, ACHUDH, THE INTERCEPT, DROP SITE NEWS, CUBADEBATE.
