Conforme relatado pelo Governo da República, o Banco Central de Cuba tem trabalhado para criar as condições necessárias para iniciar as transformações no mercado cambial, com base nos princípios do gradualismo e da agilidade.
Atualmente, diferentes taxas de câmbio coexistem na economia cubana, gerando distorções, fomentando a informalidade e dificultando a rastreabilidade bancária e fiscal da atividade econômica.
Essa transformação cambial busca restaurar a conversibilidade do peso cubano, fortalecer as instituições monetárias e avançar de forma ordenada rumo à convergência cambial e monetária.
Um mercado cambial requer condições mínimas de estabilidade macroeconômica, capacidade operacional do sistema bancário e um marco regulatório adaptado às condições atuais.
A combinação de severas restrições externas, a queda abrupta nas receitas em moeda estrangeira, a contração da oferta no mercado cambial oficial e os desequilíbrios acumulados exigem o início da transformação cambial com uma abordagem gradual e responsável.
A estratégia, focada na restauração do poder de compra da moeda nacional, tem como fim concentrar e orientar o mercado cambial, conectando os diversos agentes econômicos – estatais e não-estatais – na produção, exportação e comercialização de bens e serviços a preços competitivos.
Uma unificação imediata da taxa de câmbio, sem um período de transição, poderia desencadear uma forte desvalorização, com efeitos inflacionários maiores do que os atualmente observados e uma maior erosão do poder de compra da moeda nacional frente às divisas estrangeiras.
A experiência internacional demonstra que, em economias com desequilíbrios cambiais acumulados, os regimes de transição com múltiplos segmentos permitem a correção gradual das distorções sem choques macroeconômicos severos.
Considerando o exposto, decidiu-se implementar, em 18 de dezembro de 2025, as medidas que garantem a transformação do mercado cambial. Nesta primeira etapa, a estrutura cambial foi concebida em torno de três segmentos: dois segmentos com taxas de câmbio fixas — o segmento I operando a 1 para 24 e o segmento II a 1 para 120 — e um terceiro segmento com taxa de câmbio flutuante, que será publicada diariamente pelo Banco Central de Cuba, em sua qualidade de autoridade monetária do país.
A decisão de estabelecer este terceiro segmento baseia-se nas discrepâncias objetivas entre as taxas de câmbio oficiais e o valor real, que refletem a escassez de moeda estrangeira.
Os dois primeiros segmentos do mercado serão mantidos de forma a evitar desvalorizações abruptas das taxas de câmbio e, consequentemente, do valor da moeda nacional. Isso protegerá a população em transações básicas e sensíveis, preservando a estabilidade e a previsibilidade dos preços de bens e serviços essenciais.
O terceiro segmento, baseado em uma taxa de câmbio flutuante diária, facilitará as vendas por exportadores e outros fornecedores de moeda estrangeira a um preço competitivo, determinado pela oferta e demanda. O objetivo é incentivar a entrada de moeda estrangeira no mercado cambial, fornecendo uma fonte de recursos para suas operações e reduzindo as pressões e irregularidades no mercado informal.
A transformação do mercado cambial faz parte de um conjunto de medidas financeiras, comerciais, fiscais e outras, abrangendo diversas frentes simultâneas com o objetivo de melhorar a eficiência geral da economia.
Entre as medidas a serem implementadas, destaca-se a estabilização e o fortalecimento progressivo das chamadas contas MLC (Moeda Livremente Conversível), ao contrário do que alguns especularam ou afirmaram erroneamente. O objetivo é claro: fortalecer o poder de compra e o valor de uso da moeda livremente conversível (MLC).
Como parte deste plano, será garantida a operacionalidade das contas bancárias de entidades não-estatais, permitindo-lhes realizar transações em moeda estrangeira, tanto no mercado interno quanto no externo.
Gostaria de concluir enfatizando que o objetivo não é substituir uma distorção por outra, mas sim eliminar gradualmente as disparidades monetárias que afetam a economia e as famílias.
As disposições legais que implementarão as reformas do mercado cambial serão publicadas na Gaceta Oficial e entrarão em vigor nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025. Doravante, o Banco Central de Cuba publicará as taxas de câmbio diárias em seu site.
As reformas cambiais não são um fim em si mesmas, mas sim um instrumento para organizar a economia e fortalecer o sistema financeiro. Trata-se de um processo gradual, responsável e transparente, em consonância com as condições específicas de Cuba.
Nos próximos dias, continuaremos fornecendo informações sobre essas decisões e sobre os processos e mecanismos que as regerão.
Quais serão as fontes de moeda estrangeira disponíveis para o mercado cambial?
-Remessas e transferências do exterior.
-Transações nos guichês das agências bancárias e casas de câmbio.
-Transações internacionais com cartão e cartões pré-pagos.
-Outras fontes envolvem a venda de moeda estrangeira no mercado.
As entidades exportadoras que geram moeda estrangeira também poderão vender moeda estrangeira para esse mercado.
Isso representa um incentivo significativo para o setor exportador se desenvolver e aumentar sua contribuição para o desenvolvimento do país, visto que poderão receber maiores rendimentos em pesos provenientes das divisas geradas.
Dessa forma, as entidades desse setor poderão pagar salários melhores à sua mão de obra qualificada e, em geral, melhorar as condições em que desenvolvem sua atividade produtiva.
NORMAS LEGAIS DO BANCO CENTRAL DE CUBA QUE REGULAMENTAM ESTAS MEDIDAS
-Resolução 127ª do Mercado Cambial.
-Resolução 128ª - Regulamentos do Mercado Cambial.
Elas entrarão em vigor assim que forem publicadas na Gaceta Oficial, em 18 de dezembro.
OBJETIVOS DAS TRANSFORMAÇÕES CAMBIAIS
-Organizar os fluxos cambiais do país (através do Tesouro Central).
Impulsionar o crescimento das exportações e a receita externa.
-Criar um ambiente mais favorável ao investimento.
-Para permitir que os agentes econômicos realizem suas atividades de forma segura e legal por meio do Sistema Bancário e Financeiro.
De que forma essas transformações respondem ao Programa Governamental para corrigir distorções e revitalizar a economia?
Elas contribuem para o Objetivo Geral nº 1: Avançar na implementação do Programa de Estabilização Macroeconômica.
«Restaurar gradualmente o equilíbrio macroeconômico por meio da aplicação de políticas fiscais, monetárias e cambiais que permitam a redução da inflação, a conversibilidade da moeda nacional e garantam um ambiente favorável ao crescimento econômico, ao desenvolvimento e ao processo de construção socialista».
«Os esforços devem ser concentrados nas principais frentes (fiscal, monetária e cambial) e na geração de receitas em moeda estrangeira».
