Senhor presidente:
Distintos representantes permanentes:
Estimados delegados:
Em 17 de dezembro do ano passado, o presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama reconheceu que o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba fracassou, é obsoleto, não cumpriu os objetivos previstos e causa danos ao povo cubano e isolamento ao governo dos Estados Unidos.
Desde então, o presidente vem reiterando que o bloqueio deve ser levantado. Ele pediu ao Congresso dos Estados Unidos proceder dessa forma, em vez de agir contra a vontade dos cidadãos estadunidenses que apoiam claramente sua conclusão. Ele se comprometeu a se engajar em um debate para o efeito e lançar mão dos seus poderes executivos para modificar sua implementação.
Durante a Cúpula sobre a Agenda de Desenvolvimento 2030 e no recente Debate Geral, mais de 60 chefes de Estado e de governo e de delegações agradeceram e transmitiram seus parabéns, após o anúncio do novo curso nas relações entre Estados Unidos e Cuba, incluindo o restabelecimento das relações diplomáticas e embaixadas, e muitos alegaram que o bloqueio devia ser finalmente abolido.
É compreensível, então o interesse e as expectativas que despertam essas discussões e a subsequente votação que terá lugar em meio a novas circunstâncias.
Dada a exigência quase unânime da comunidade internacional, simbolizada por uma votação de 188 Estados membros e na participação de Cuba na Cúpula das Américas, no Panamá; e a reivindicação de uma clara maioria da sociedade estadunidense e da clara maioria de imigrantes cubanos instalados aqui, o governo dos EUA anunciou uma nova política em relação ao nosso país.
Mas as medidas tomadas pelo governo dos EUA, que entraram em vigor em 16 de janeiro e que mais tarde foram ampliadas em 18 de setembro, embora sejam positivas, tão só modificam de forma muito limitada alguns elementos da implementação do bloqueio.
Muitas delas não poderão ser implementadas a menos que sejam adotadas outras que finalmente permitam a Cuba exportar e importar livremente produtos e serviços a partir de ou para os Estados Unidos; usar o dólar estadunidense em suas transações financeiras internacionais e movimentar contas nessa moeda em bancos de terceiros países; bem como ter acesso a créditos e ao financiamento de entidades privadas e instituições financeiras internacionais.
O problema não é que o sistema jurídico cubano esteja dificultando a implementação dessas medidas e tenha que ser modificado para facilitar este processo, como algumas autoridades norte-americanas disseram. O problema é a existência implacável e sistêmica do bloqueio.
Não devemos confundir a realidade com os desejos nem as expressões de boa vontade. Em questões como estas, isso só pode ser julgado a partir dos fatos.
E os fatos mostram claramente que o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto contra Cuba continua sendo aplicado de forma plena e completa.
Dez meses após o anúncio de 17 de dezembro não se produziu qualquer alteração substancial tangível na prática do bloqueio.
A remoção de Cuba da lista espúria de Estados patrocinadores do terrorismo internacional foi a correção inevitável de um absurdo, mas teve pouco impacto sobre a aplicação do embargo, com base nas leis e sanções anteriores, muito mais abrangentes.
Há apenas uma semana atrás, foi aplicada uma multa de US$ 1.116 bilhão ao banco francês Credit Agricole, a que se adiciona à multa de US$1.710 bilhão ao banco alemão Commerzbank, em março passado, por terem realizado transações com Cuba e com outros Estados.
Só nas últimas semanas, o sistema de mensagens seguras Swit cancelou um contrato de serviços, foi retido o primeiro pagamento da empresa norte-americana Sprint para iniciar as ligações telefônicas diretas, e várias transferências bancárias para Cuba foram retidas pela operação de voos charter entre ambos os países.
As minguadas compras de alimentos cubanos nos Estados Unidos, que é uma das poucas exceções ao bloqueio, aprovada em 2000 pelo Congresso, diminuíram significativamente no último ano, devido a estarem sujeitas a condições discriminatórias e onerosas: cada compra deve ser autorizada por uma licença, os créditos são proibidos, Cuba é obrigada a pagar em dinheiro com antecedência, através de bancos em países terceiros, e não pode usar navios próprios para o transporte desses produtos.
As importações de medicamentos e equipamentos médicos necessários para o país, também são condicionadas, desde 1992, por uma lei dos Estados Unidos. Cuba deve apresentar um relatório sobre o destino final dos medicamentos comprados e não pode fazer pagamentos diretamente, mas por meio de terceiros e em uma moeda diferente do dólar, o que implica dificuldades, atrasos e custos adicionais.
Poderiam ser mencionados muitos outros exemplos, tais como o da empresa Elekta, a qual confirmou, em 2 de setembro passado, que não poderá continuar fornecendo ao Instituto Nacional de Oncologia e Radiobiologia, nem a outros hospitais, o isótopo radiativo Irídio-192, que garante um funcionamento normal dos equipamentos de braquiterapia, essenciais para proporcionar tratamentos de maior qualidade e precisão contra o câncer, porque seu fornecedor, a empresa norte-americana Mallinckrodt Pharmaceuticals, se recusou a vendê-lo a Cuba.
A empresa norte-americana Small Bone Innovation Inc. recusou-se a fornecer ao Complexo Ortopédico Frank País articulações protéticas do punho e da mão para pacientes com artrite reumatóide.
Em junho passado, a empresa estadunidense Sigma Aldrich se recusou a fornecer à empresa Quimimpex, produtos, serviços e informação técnica essencial para a indústria química; e a empresa norte-americana Columbiana Boiler Company disse à citada empresa que era impedida de exportar os cilindros de cloro necessários para as embalagens destinadas à purificação de água.
O bloqueio é uma violação flagrante, sistemática e em massa dos direitos humanos de todos os cubanos, é contrário ao direito internacional, qualifica-se como um ato de genocídio, ao abrigo da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, de 1948, é o principal obstáculo ao desenvolvimento econômico e social do nosso povo.
Os danos humanos produzidos são incalculáveis. Mais de 77% dos cubanos têm sofrido o bloqueio desde o nascimento. A escassez e o sofrimento causados a todas as famílias cubanas não podem ser contados.
Calculados de forma conservadora e rigorosa, os danos econômicos que tem causado, em mais de meio século, chegam à quantia de US$833,7 bilhões, segundo o valor do ouro. Aos preços correntes, somam um total 121.1 bilhões, uma quantia de enorme magnitude para uma pequena economia como a nossa. Espero que o representante dos Estados Unidos não venha agora dizer-nos que o projeto de resolução não reflete totalmente o espírito de diálogo e a atitude bondosa do seu governo, nem adote a postura banal de assumir que os Estados Unidos são os parceiros benefatores do povo cubano, que tão só busca seu empoderamento; ou inflar o valor de US$ 900 mil em doações da sociedade civil, recebidas em 2015, às que o bloqueio impõe entraves e que as pessoas agradecem; ou mencione, como se fossem fundos do governo, as remessas familiares que os cubanos que se instalaram aqui economizam com muito esforço; ou que contabilizem, como se fosse intercâmbio comercial as licenças emitidas, que nunca chegam a materializar-se em exportações.
Se bem cabe ao Congresso dos Estados Unidos a decisão de pôr fim ao bloqueio, o presidente tem amplos poderes executivos para modificar substancialmente sua aplicação prática e seu impacto humanitário e econômico.
Compartilhamos a esperança de que o Congresso dos Estados Unidos caminhe rumo à mudança de uma política ineficaz, ancorada no passado, cruel e injusta, e adote as melhores decisões com base nos valores e sentimentos dos cidadãos.
Senhor presidente:
Historicamente, os EUA tentaram estabelecer dominação e hegemonia sobre nosso país e, desde 1959, tentaram alterar o sistema político, econômico e social que, em pleno exercício da autodeterminação, nosso povo escolheu livremente.
Alguns porta-vozes do governo dos Estados Unidos têm declarado que a anunciada política em relação a Cuba significa uma mudança nos métodos, mas não nos objetivos.
Se assim for, o processo rumo à normalização das relações entre os Estados Unidos e Cuba enfrentará sérios obstáculos.
O levantamento do bloqueio será o elemento essencial que dará sentido ao progresso feito nos últimos meses nas relações entre os dois países e determinará o ritmo para a normalização.
Como tem reconhecido o presidente Barack Obama, o levantamento do bloqueio deve ser de interesse nacional dos Estados Unidos e é a vontade dos seus cidadãos.
Não poderia ser aceito, de maneira nenhuma, nem seria produtivo, pretender condicionar as medidas destinadas ao levantamento ou alteração do bloqueio a que nosso país faça mudanças internas.
Cuba está disposta a aceitar as oportunidades e também os desafios de uma nova fase nas relações entre os dois países, mas nunca irá negociar seu sistema socialista, nem seus assuntos internos, nem permitirá qualquer mancha sobre a independência conquistada ao preço do sangue de seus melhores filhos e dos enormes sacrifícios de muitas gerações, desde o início de nossas guerras pela independência, em 1868.
Como foi reiterado pelo presidente Raúl Castro Ruz, ambos os governos têm de encontrar uma maneira de conviver civilizada, com suas diferenças profundas e avançar tanto quanto possível, para o benefício dos povos norte-americanos e cubano, através do diálogo e da cooperação, com base no respeito mútuo e a igualdade soberana.
Entre os povos de Cuba e os Estados Unidos não há inimizade. O povo cubano foi solidário quando tiveram lugar os terríveis ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 ou o impacto devastador do furacão Katrina.
Agradecemos e reconhecemos os progressos realizados no último período com a reabertura das embaixadas, as visitas do secretário de Estado e da secretária do Comércio e o intercâmbio de delegações; o funcionamento de uma Comissão Bilateral, a ampliação das áreas de diálogo e cooperação em expansão, especialmente no âmbito da aviação e segurança aérea, a luta contra o tráfico de droga, a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, implementação e aplicação da lei, a proteção do meio ambiente e a saúde, entre outros.
Estamos sinceramente interessados em expandir os contatos benéficos, oferecer cálida hospitalidade às cidadãs e aos cidadãos norte-americanos que desfrutem da liberdade de viajar a Cuba, aprofundar os intercâmbios culturais, esportivos, científicos e acadêmicos, a cooperação multifacetada em áreas de interesse comum, o comércio e os investimentos.
Partindo de grandes diferenças e com base estritamente recíproca, nós temos começado um diálogo sobre os direitos humanos.
Para isso, somos norteados pelos princípios da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, assinada pelos Chefes de Estado e de governo da Comunidade dos Estados Latino-Americano e Caribenhos, em janeiro de 2014, em Havana, bem como os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas.
Isso também poderia ser uma modesta contribuição para a busca de uma outra maneira de relacionarmo-nos os seres humanos e as nações neste momento de crise global, impacto inevitável da mudança climática, as guerras não convencionais que desencadeiam conflitos atrozes, novas formas de terrorismo, a existência de enormes arsenais nucleares, despesas incomuns em armamentos e o risco de pandemias.
Conforme expressou nesta sala, há 15 anos, o líder histórico da Revolução Fidel Castro Ruz, “A humanidade deve tornar-se consciente do que somos e do que não podemos continuar sendo. Hoje nossa espécie adquiriu conhecimentos, valores éticos e recursos científicos suficientes para avançar em direção a uma etapa histórica da verdadeira justiça e humanismo. Nada do que existe hoje na ordem econômica e política serve aos interesses da humanidade. É insustentável. Deve ser mudado”.
Senhor presidente:
Vinte anos após ter sido adotada pela primeira vez esta resolução, temos conseguido em 2015 um notável progresso.
Isso tem sido o prêmio à resistência incansável, o esforço abnegado, a força do sentimento do nosso povo e a liderança da geração histórica da Revolução, liderada pelo comandante-em-chefe Fidel Castro e o presidente Raul Castro.
Estamos profundamente gratos a todos os governos e povos, parlamentos, partidos políticos e movimentos sociais, representantes da sociedade civil, organizações internacionais e regionais que, particularmente nesta Assembleia Geral das Nações Unidas, contribuíram com sua voz e seu voto, ano após ano, para substanciar a justiça e a urgência da suspensão do bloqueio.
Chegamos até aqui, também, graças ao crescente e majoritário apoio do povo estadunidense a essa finalidade louvável, ao qual expressamos nossa gratidão.
Sabemos que o caminho que temos pela frente é longo e difícil. Enquanto o bloqueio persistir, continuaremos apresentando o projeto de resolução nesta Assembleia Geral.
O povo cubano jamais renunciará a sua soberania nem ao caminho que ele escolheu livremente, para construir um socialismo mais justo, mais eficiente, próspero e sustentável. Também não esmorecerá na busca de uma ordem internacional mais justa e democrática.
Senhor presidente:
Distintos representantes permanentes:
Estimados delegados:
Temos apresentado um projeto de resolução que reflete a realidade da implementação opressiva e rigorosa do bloqueio contra Cuba e também saúda e reconhece, em novos parágrafos do preâmbulo, os progressos realizados no último ano.
Em nome do heróico, abnegado e solidário povo cubano, peço que votem a favor do projeto de resolução contido no documento A/70/L.2 “Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”.
Muito obrigado.
