O acordo de princípio alcançado entre o governo argentino e os credores, conhecidos como fundos abutre, gera uma controvérsia, devido às condições onerosas para o país e as suas possíveis consequências em longo prazo.
O pacto selado com os quatro maiores credores, que não aceitaram entrar na troca da dívida dos anos 2005 e 2010, envolve uma quantia de US$ 4,65 bilhões.
Antes de tomar posse da presidência, Mauricio Macri disse que iria pagar o que tinha determinado o juiz Thomas Griesa, encarregado do caso apresentado durante o governo de Cristina Fernandez ante um tribunal de apelações em Nova York. Depois, Macri tentou renegociar com os credores dos fundos mais propensos a chegar a um acordo, mas finalmente acabou combinando com o mais “abutre” de todos eles (o NML Elliot, de Paul Singer), aceitando pagar quase duas vezes mais o dinheiro que esse mesmo credor exigia há pouco mais de um ano.
Por trás dessa decisão está o interesse do governo de conseguir o acesso aos mercados internacionais e receber investimentos estrangeiros, em um contexto econômico marcado pelos baixos preços das matérias-primas que vende a Argentina, como a soja, e uma desaceleração da economia regional.
O acordo atingido na segunda-feira, 29 de fevereiro, é um novo capítulo na disputa da Argentina com os fundos “abutre”, que já dura 15 anos. Em 2001, o país entrou em default (cessação de pagamentos) de sua dívida soberana, em meio a uma grave crise política. Não foi até 2003 que apresentou uma primeira oferta para reestruturar o seu compromisso. Desde então, o processo passou por várias fases, incluindo a troca de 2005, sob o governo do presidente Nestor Kirchner, à qual aderira quase metade dos que possuíam bônus da dívida.
Com Cristina Fernandez na presidência foi efetuada a segunda reestruturação, em 2010, com maior impacto do que a primeira, já que a maioria dos fundos que tenham rejeitado a proposta, cinco anos antes, concordou neste momento. Na hora, a Argentina conseguiu refinanciar suas obrigações no valor de US$ 12,067 bilhões e conseguiu uma rebaixa de 65% (ou seja, que pagou apenas 35 centavos em cada dólar da dívida).
Os obstáculos começaram em 2012, quando o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito de Nova York determinou que o país sul-americano tinha discriminado alguns dos credores que tinham rejeitado as trocas.
Inclusive, isso provocou a retenção da fragata Libertad, da marinha de guerra argentina por causa de um recurso impetrado pelo grupo de Singer.
O juiz Griesa determinou que a Argentina tinha que pagar 100% da dívida àqueles fundos que não entraram na reestruturação.
Foi o início de uma batalha legal, vista como uma questão de soberania do país. Inclusive, o conflito chegou até à Assembleia Geral das Nações Unidas, onde foi respaldada a decisão da Argentina de não ser chantageada pelos fundos abutres.
Em um artigo publicado no jornal Página 12 e reproduzido no site Rebelion.org, o ex-ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, detalhou algumas das ofertas recebidas durante o governo de Cristina Fernandez por parte dos fundos “abutre”, que contrastam com as aceites nesta semana passada.
No início, eles chegaram a oferecer um desconto de 15% e cobrar mediante bônus ou títulos de longo prazo, e não em dinheiro. Mais tarde, enviaram uma mensagem, por meio de terceiros, que estavam dispostos a aceitar um desconto ainda maior: 30% e cobrar mediante bônus, quer dizer, como se diz vulgarmente, mediante tiras de papel e não em dólares de dinheiro duro, de acordo com o economista.
Kicillof faz questão de lembrar no texto alguns números simples, de forma a avaliar a oferta de Macri aos fundos “abutre”, pois quando o ex-presidente Nestor Kirchner negociou com os credores a saída do default ou cessar de pagamentos, tinha oferecido 35 centavos para cada dólar. “A de Nestor foi realmente uma oferta agressiva”.
“Se Nestor ofereceu 35 centavos em cada dólar, Griesa pretende que a Argentina tenha que pagar agora quatro dólares por cada dólar. Mas também, é preciso ter em mente que os fundos abutres tão só pagaram apenas 25 centavos para cada dólar, porque eles nunca emprestaram dinheiro à Argentina, o que fizeram foi comprar títulos ou bônus depois do default (padrão) e mesmo após a reestruturação, com o propósito expresso de procurar um juiz que lhes desse a razão. A sentença de Griesa cumpre esse objetivo e lhes permite ter um lucro de 1.600%, que com o desconto oferecido pelo governo de Macri seria reduzido para... 1.200%!”, explicou em detalhes.
Para os fundos “abutre” ou holdouts, o acordo de princípio alcançado na segunda-feira, 29 de fevereiro foi um negócio bem-sucedido, diante do que alguns especialistas consideram uma “pressa” por parte de Macri para selar um pacto.
Mas o caminho não é fácil. Para se tornar eficaz, o acordo deve ser aprovado antes pelo Congresso argentino. Além disso, seria necessário levantar a chamada Lei Ferrolho ou de Pagamento Soberano, promulgada em 2014, com o objetivo de salvaguardar a soberania financeira do país, precisamente contra os fundos “abutre”.
O país precisa, ainda, de vender bônus da dívida no valor de US$ 15 bilhões e pagar aos fundos em dinheiro efetivo, de acordo com o pactuado. E tão só tem até 14 de abril para fazê-lo.
Por outro lado, o acordo de princípio poderia acarretar a reação dos outros 93% dos detentores de bônus que entraram na troca de dívida, os quais viriam a exigir igualdade de tratamento.
