Brasil sadentra em uma semana crucial para seu futuro político. Após um mês de convulsões políticas e judiciais nesse gigante sul-americano, a direita insiste em tirar da presidência, por qualquer meio, a presidente Dilma Rousseff, ainda que seja espezinhando o sistema democrático e a Constituição.
Essa decisão contra a presidenta deve ser debatida e sancionada ou não pelo plenário da Câmara dos Deputados do Brasil, instância com faculdades para autorizar a instauração do processo.
Seu predecessor no cargo, Luiz Inácio Lula da Silva, também é investigado e com isso pretendem desprestigiar sua imagem perante uma eventual candidatura sua às eleições presidenciais de 2018.
O pedido de impeachmente é baseado em supostas manipulações das contas públicas feitas por Rousseff. A justiça eleitoral também investiga se a campanha pela reeleição em 2014 recebeu dinheiro sujo da empresa estatal Petrobras. Até agora, nenhum desses elementos foi provado.
Duas figuras do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) têm um papel preponderante na atual crise política. Uma delas é o vice-presidente do país, Michel Temer, que desde dezembro do ano passado já tinha feito públicas seus “incômodos” com o governo petista.
O outro personagem é Eduardo Cunha, líder da Câmara dos Deputados do Congresso, investigado por sua implicância no esquema de corrupção da empresa estatal Petrobras e inimigo declarado do Executivo.
Somam-se assim às pressões para acelerar esse processo iniciado em dezembro passado por Cunha.
Se 342 deputados aprovam continuar o impeachment passaria então para sua discussão no Senado que, ao mesmo tempo, tem um prazo de 180 dias para examinar a proposta. Uma eventual condenação se tornaria efetiva se 54 senadores, no mínimo, votassem a favor e a presidente seria demitida de seu cargo. A Constituição brasileira estipula, também, que nesse período ocuparia a chefia do Estado o atual vice-presidente, Michel Temer, do PMDB; e caso acharem culpada Rousseff, este terminaria o mandato constitucional até 2018.
POSSÍVEIS AMBIENTES
Se Rousseff for investigada, Temer também está no alvo por ser seu colega de fórmula presidencial. Isso envolve que se o Supremo Tribunal Eleitoral os impugnar, ele não poderá assumir a presidência caso houver um impeachment contra Dilma. Nesse caso assumiria as rédeas do Palácio do Planalto (sede da presidência), Eduardo Cunha, líder da Câmara dos Deputados.
Se essa impugnação ocorresse na primeira metade do mandato (no fim deste ano), o líder do Legislativo convocaria novas eleições em um prazo de 90 dias.
De ser julgada na segunda metade do mandato, teriam lugar eleições indiretas, ou seja, os deputados e senadores indicariam um sucessor.
O outro ambiente é que Rousseff e Temer demitam, mas isto é muito pouco provável que aconteça.
A opção de que os cidadãos decidam em um referendo se querem aceitar afastar ou não Rousseff e Temer também faz parte dos ambientes. Há congressistas que querem propor o uso desta figura legal, que se diferencia do impeachment em que os políticos podem ser suspensos caso se demonstrar “ineficiência” ou mediante “desaprovação popular”.
DEFESA DE ROUSSEFF
O advogado-geral do Estado brasileiro, José Eduardo Cardozo, assegurou que o julgamento político contra Rousseff é “nulo e ilegal”.
Na opinião dele reflete uma situação “jurídica absolutamente fantasiosa, irreal e inconsistente” contra o governo.
O advogado-geral insistiu em que o processo está “viciado” por diversas ilegalidades e também por situações que, na opinião dele, poderiam prejudicar o exercício à “legítima defesa” de Rousseff.
O advogado-geral fez questão em que se o processo continuar dessa maneira suporá um “golpe de Estado”, pois carece dos requisitos mínimos, como a indubitável comprovação de um “delito de responsabilidade”.
Também anunciou que, se o governo perceber que o julgamento à presidenta é irreversível, apelará à Suprema Corte, sobre a qual disse que “sem nenhuma dúvida aceitará” suas alegações.
Contudo, explicou que por enquanto o governo aposta suas fichas ao plenário da Câmara dos Deputados, que deverá votar o relatório da comissão.
Também sustentou que, “uma vez superada esta questão, o governo deverá dialogar com todos os setores para superar esta crise e fazer com que o Brasil retome seu curso normal”.
JULGAMENTO POLÍTICO AO VICE-PRESIDENTE
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ordenou, em 5 de abril, a abertura de um julgamento político contra Temer, já que teria autorizado créditos extraordinários governamentais sem o apoio do Parlamento.
A decisão está fundamentada legalmente na mesma classe de irregularidade que teria cometido a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e pela qual já há um processo de “impeachment” (julgamento político) contra ela.
O magistrado Marco Aurélio Mello ditou de forma cautelar que não se arquive a denúncia, desestimada em dezembro passado pelo presidente da Câmara Baixa, Eduardo Cunha, para abrir um processo contra Temer, número dois da escala de poder no Brasil.
Cunha — inimigo político de Rousseff e aliado e colega de partido de Temer — arquivou o pedido de impeachment contra o vice-presidente apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra alegando que não havia fundamentos para isso.
Contudo, o juiz do Supremo ordenou não arquivar o pedido e instalar imediatamente uma comissão parlamentar para analisá-la.
O pedido de julgamento contra Temer é baseado em que o vice-presidente cometeu um crime de responsabilidade quando, ao assumir a presidência de forma interina, assinou quatro decretos para autorizar créditos extraordinários governamentais, sem o apoio do Parlamento.
