OS ministros e ministras das Relações Exteriores dos países membros da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América-Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP), por ocasião da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Político da ALBA-TCP, realizada em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, em 8 de junho de 2016.
Considerando o compromisso do presidente constitucional da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros com a defesa irrestrita de paz e as instituições constitucionais democráticas da República e a sua determinação em garantir os direitos humanos do povo venezuelano.
Reiterando a necessidade de respeitar plenamente o direito inalienável de todos os Estados para escolher seu sistema político, econômico, social e cultural, como condição essencial para garantir a coexistência pacífica entre as nações e consolidar a América Latina e o Caribe como Zona de Paz, como foi formalmente proclamado na segunda Cúpula da Crlac, realizada em Havana, em janeiro de 2014.
Reconhecendo o diálogo como caminho de conciliação e como instrumento legítimo e adequado para resolver os conflitos internos dos Estados membros.
Dada a tentativa ilegítima de aplicar a Carta Democrática contra a Venezuela, por parte do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, a fim de promover uma intervenção contra o governo constitucional desse país.
Nós expressamos que:
1. Exigimos respeito absoluto pela soberania da Venezuela, enfatizando os princípios de não ingerência, autodeterminação e o direito de exercer o sistema constitucional, político, econômico e social que tem escolhido seu povo.
2. Apoiamos o governo constitucional do presidente Nicolás Maduro Moros em sua persistência para preservar a paz e garantir a ordem institucional democrática em seu país.
3. Apoiamos a iniciativa de diálogo nacional proposta pelo presidente Nicolás Maduro, patrocinado pela Unasul, e a participação dos ex-presidentes José Luis Rodriguez Zapatero da Espanha; Leonel Fernandez, da República Dominicana, e Martin Torrijos do Panamá, a pedido do governo da República Bolivariana da Venezuela.
4. Rejeitamos a conduta do senhor Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, que agindo contra a Carta da OEA, a qual lhe exige independência, imparcialidade e transparência, tem assumido um papel intervencionista nos assuntos internos da República Bolivariana da Venezuela, potencialmente criando instabilidade naquele país e motivando que fatores da oposição venezuelana queiram assumir posições antidemocráticas e violentas.
5. Instamos os países representados na OEA para garantir que o secretário-geral da Organização se ajuste, no exercício das suas funções, às regras gerais de funcionamento da secretaria-geral, conforme previsto pelo artigo 113º da sua Carta, e, portanto, faz um apelo ao secretário-geral a cumprir rigorosamente com o artigo 137º da referida regulamentação.
6. Rejeitamos a resolução intervencionista de 8 de junho de 2016 do Parlamento Europeu contra a Venezuela e sua falta de respeito pelas instituições e o Estado de Direito.
7. Vamos permanecer alertas perante qualquer iniciativa que ameace a estabilidade constitucional da irmã República Bolivariana da Venezuela, para agir em conformidade com a defesa da paz e a tranquilidade em nossa região.
8. Solicitar ao secretário executivo da ALBA-TCP garantir que a presente Declaração seja transmitida às organizações regionais e sub-regionais de integração e distribuída como documento oficial.
Caracas, 08 de junho de 2016.
