ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Sede da Assembleia Nacional da Venezuela. Photo: EFE

CARACAS.— Ainda decorrem os primeiros dias do ano novo e já se percebem as primeiras evidência de continuidade do clima rigoroso de confronto político e econômico na Venezuela.

Por um lado, o presidente constitucional Nicolás Maduro anunciou o aumento de 50% no salário mínimo dos trabalhadores; enquanto, por outro, a Assembleia Nacional, com maioria da oposição, em seu primeiro revezamento da figura principal, reproduz na voz no recém nomeado, Julio Borges, o discurso agressivo que proferia anteriormente o absolutamente falhado Henry Ramos.

Com estas primeiras luzes radicalmente contrárias: o setor revolucionário e a oposição burguesa, confirmaram-se, nos primeiros dias de 2017, os padrões invariáveis de suas linhas de pensamento e ação: resistência e impulso transformador do chavismo no poder, contra a conspiração e o golpe e o boicote econômico da direita.

Certamente, esta tem sido a essência do cenário conflituoso nacional, depois da chegada do comandante Hugo Chávez à presidência, e mesmo após a tomada de posse do líder operário Nicolás Maduro, a oligarquia interna levou até extremos violentos essa contradição típica das revoluções, até agora não se registrou um ano mais difícil e adverso para o processo bolivariano que o que acaba de terminar.

Em uma espécie de teste ao limite, o ano 2016 juntou as piores circunstâncias que tentavam impedir o progresso sustentado do novo modelo socioeconômico em construção, definidos no Plano da Pátria que o comandante Chávez tinha concebido em longo prazo.

Exatamente, um ano atrás, a queda do preço do petróleo continuou sem freio aparente e prejudicou — devido à dependência ao petróleo — a liquidez financeira de um país sabotado por todos os lados, que então precisava preencher com importações pagas em divisas, as prateleiras vazias.

Essa própria escassez de alimentos e suprimentos básicos, juntamente com o aumento especulativo das taxas, provocada pela crise artificial induzida pela trama da oligarquia produtora, importadora, responsável pela distribuição e financeira, já tinha cobrado, em dezembro de 2015, o maior custo político, quando o chavismo perdeu para as mãos da oposição o poder legislativo que representa a Assembleia Nacional (AN).

Em meio de sua ofensiva completa em dois fronts principais de luta: o político e o econômico, a direita nacional venezuelana cometeu a gafe de considerar que já era irreversível seu avanço rumo ao controle do governo democraticamente eleito de Maduro; e apoiada pelo show da mídia e a conspiração internacional tentou jogar o país ao abismo, embarcando em uma corrida desenfreada, com o objetivo de dar, em um curto espaço de tempo, as estocadas finais.

Entre elas, isolar e punir a nação no âmbito regional da OEA, revogar leis populares, reformar as entidades que garantem o equilíbrio dos poderes públicos e, a fundamental, conseguir a realização de um referendo revogatório para tirar do jogo o líder operário.

Escusado será listar as vezes em que a oposição, usando a Assembleia Nacional como máscara institucional, caiu sentada em sua próprias inten-ções; em primeiro lugar por causa das fraudes colossais com que ela foi responsável por invalidar sua própria gestão.

Lembremos como, embriagada com sua vitória circunstancial, o bloco de oposição da AN acreditou que era superior ao restante dos poderes públicos e, em uma franca arbitrarieda-

de, ignorou a sentença do Supremo Tribunal de Justiça, que suspendeu quatro deputados indígenas do Estado do Amazonas, devido a irregularidades detectadas nas eleições locais. A liderança da AN, em um ato de orgu-lho, empossou os três candidatos da direita.

Tal arrogância a fez afundar em uma condição de desacato, da qual ainda não conseguiu sair, e que fez perder legitimidade a todas suas ações; incluindo a promoção de leis absurdas, concebidas apenas para a restauração de privilégios oligarcas e enterrar a estrutura jurídica popular de proteção, criada pelos antecessores revolucio-nários.

Como uma doença genética, a atuação fraudulenta se estendeu a todas as ações desesperadas da direita, em seu afã de afastar do poder o chefe de Estado bolivariano, e em seu exercício mais vociferante, a chamada para um referendo revogatório presidencial quebrou todos os recordes de descaramento.

Em primeiro lugar, eles adiaram propositadamente a apresentação do pedido, quando os prazos constitucionais não permitiam fazê-lo no mesmo ano — com o objetivo expresso e não conseguido de gerar desestabilização, uma vez que se tornasse efetiva a impos-

sibilidade — e em segundo lugar, grosseiramente, incluíram nas listas milhares de assinaturas falsas, cédulas inexistentes, nomes de pessoas falecidas que ti-nham até 140 anos, menores e pessoas encarceradas.

Obviamente, a pretensa manobra afundou em seu próprio mar de fraude, e cada vez que tentaram armar um show na mídia, com passeatas esquálidas, que tentaram amplificar com nomes bizarros como «Tomada de Caracas», entraram em confronto com a mobilização popular da esquerda, que com multidões milionárias ocupou as principais avenidas e praças do país, em uma mensagem clara de resistência, compromisso com a paz e apoio ao governo revolucionário.

Quando se tornou intransponível o descrédito de sua máscara parlamentar — acentuada com o fiasco que representou a conspiração armada no seio da OEA, para invocar a Carta Democrática contra a Venezuela, recurso rejeitado por seus países membros — eles recorreram à estratégia irrisória de fazer um julgamento político ao presidente Maduro, por um suposto abandono do cargo, quando da sua turnê internacional por países produtores de petróleo, a fim de promover uma estratégia para estabilizar os preços do petróleo no mercado.

Mais do que a inadequação de uma medida, nem sequer prevista na Constituição, a maior derrota de tal afirmação esteve no saldo positivo daquele circuito de negociações que o líder operário executou, e que em última análise, promoveu um consenso entre os países da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e os que não pertencem à OPEP, a fim de cortar a produção e gerar um aumento dos preços que hoje se estão movendo em direção à casa sustentável dos US$60 por barril.

Esta grande vitória, juntamente com a consolidação moral no cenário internacional, o que significou a realização na Venezuela da 17ª Cúpula do Movimento dos Países Não-Alinhados, e a assunção da presidência da segunda maior organização multilateral do mundo, reforçaram a credibilidade de um governo que na ordem interna, principalmente econômica, tem seus maiores desafios.

Nesta batalha sangrenta pela recuperação da economia nacional, a Revolução Bolivariana travou, em 2016, batalhas colossais estruturadas em torno de uma agenda de 15 motores, que dão prioridade, em primeira ordem, à alimentação do povo; através de um modelo criativo e inclusivo de geração de bens e distribuição de produtos, organizados no que eles chamam de Conselhos Locais de Abastecimento e Produção (CLAPs).

Ao mesmo tempo, a chamada Agenda Econômica Bolivariana reorienta os esforços financeiros fundamentais a diversificar a produção doméstica, explorar todo o potencial dos itens de exportação e proteger, a todo o custo, as conquistas sociais, que vistas através das missões e grandes missões (saúde, educação, cultura, habitação...), receberam em 2016, para o investimento, mais de 70% do ajustado orçamento nacional.

O que se pode esperar, então, do novo calendário, quando por um lado, o presidente da República promulga o primeiro aumento do salário do ano — o qual fez em quatro ocasiões em 2016 — «para continuar a recuperação gradual do poder de compra dos salários dos trabalhadores» e, por outro, o novo líder da oposição da Assembleia Nacional começa seu mandato apelando à partida iminente do presidente, chamando à rebelião das forças armadas e vendendo um pacote de novas leis «projetadas para os pobres e o progresso da Venezuela»?

Não é necessário votar nas expectativas. Somente se trata de ver, neste ano 2017, quem faz a diferença entre dizer e fazer.