ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Photo: Prensa Latina

NAÇÕES UNIDAS.– Cuba exigiu, em 27 de março, na Assembleia Geral das Nações Unidas, o compromisso dos Estados com a total eliminação das armas nucleares, como única maneira de erradicar a ameaça que representam para a sobrevivência humana.

Ao falar na sessão de inauguração da conferência da Assembleia para negociar um instrumento legalmente vinculativo, que proíba os letais artefatos, a representante permanente da Ilha na ONU, Anayansi Rodríguez, expressou que é inadmissível a atual cenário, marcado pela existência de mais de 15 mil ogivas nucleares.

«Seu uso ou ameaça de uso, sob qualquer circunstância, constituiria, em virtude da Opinião Consultiva da Corte Internacional da Justiça, uma violação do direito internacional e um delito de lesa humanidade. Não obstante, as armas nucleares são as únicas armas de destruição em massa que ainda não têm sido proibidas através de um instrumento juridicamente vinculativo», advertiu.

De acordo com a embaixadora, se bem um instrumento dessa natureza sozinho não levaria ao desarmamento, codificaria no direito internacional a ilegitimidade e ilegalidade das armas nucleares, ajudaria a estabelecer normas e regras para facilitar a eliminação destas e reforçaria o regime de desarmamento e não proliferação.

«Esse mecanismo de proibição deve ser o mais claro e completo possível, para conduzir à total erradicaçãoۚ», insistiu.

Em seu discurso, a diplomata também instou a incorporar ao instrumento que começou a ser negociado requerimentos específicos para os países possuidores, como a destruição em um prazo definido do arsenal disponível e a não produção de material produto da fusão, para a fabricação de tais armas.

Segundo Rodríguez, outro elemento chave seria que esses Estados deem garantias de segurança universais, incondicionais e juridicamente vinculativas, de que não empregarão armas nucleares, quando as possuírem, contra as nações que adiram ao acordo.

Relativamente ao direito a pesquisar, desenvolver e utilizar a energia nuclear com fins pacíficos, convocou a inclui-lo no instrumento juridicamente vinculativo.

Cuba faz um apelo a todos os Estados membros a se unirem às negociações e a mostrar compromisso real e vontade política com o objetivo de conseguir um mundo livre de armas nucleares, sentenciou.