ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Em uma palestra ministrada, em 13 de abril na universidade estadunidense de Princeton, Dilma Rousseff, denunciou o caráter neoliberal, elitista, tecnocrático e antidemocrático do golpe que interrompeu sua presidência constitucional. Foto: HTTP://SPUTNIKNEWS.COM

BRASÍLIA.— Depois de se completar um ano em que setores diferentes da sociedade coincidiram em batizar como Dia da Infâmia: o julgamento político contra Dilma Roussef, o Brasil padece das nefastas consequências do golpe parlamentar judicial ou impeachment perpetrado contra a ex-presidenta constitucional.

Em 17 de abril de 2016, e alegando as ra-zões mais inverossímeis, 363 deputados federais apoiaram a decisão de começar um julgamento político, com o objetivo de fazer demitir a presidenta, eleita por mais de 54 milhões de brasileiros, sem que existissem fundamentos para sustentar o delito de responsabilidade ao qual era acusada.

Um dos últimos legisladores a votar contra a admissibilidade do pedido de impeachment, significou então a revista Anfíbia, qualificou o processo como uma votação indireta dirigida por um ladrão, (Eduardo) Cunha e um traidor, (Michel) Temer, com o propósito de anular o voto popular de 5 de outubro de 2014.

«Tratou-se de um julgamento de acusações políticas, sem bases legais, o qual viola o preceito constitucional», resumiu por seu lado o teólogo da libertação, Leonardo Boff, quem questionou, também, a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), «por permitir o ato que nos envergonhou nacional e internacionalmente».

Certamente, a ação realizada na câmara baixa e cujo principal promotor, o ex-presidente do Parlamento, Eduardo Cunha, quem foi punido por corrupção e evasão fiscal e condenado a mais de 15 anos, deu cabo da segunda presidência de Dilma e colocou no governo seu vice-presidente (decorativo, segundo manifestou Cunha), Michel Temer.

«Fora da democracia existirá o caos e a incerteza permanentes», significou a esse respeito o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os acontecimentos, desde então, dão-lhe a razão.

O povo brasileiro se manifestou nas ruas após o golpe de Estado contra a presidenta constitucional Dilma Rousseff e exigiu a saída do poder de Michel Temer. Photo: TELESUR

Temer formou uma equipe de governo sem mulheres nem negros, com vários de seus integrantes investigados pela operação Lava Jato (alguns como o presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, no poder, Romero Juca, não completaram nem sequer o mês como ministros) e que com a promessa de encaminhar a economia aplicou um programa neoliberal, rejeitado quatro vezes nas urnas.

Dessa forma, foi aprovado aquilo qualificado pelos analistas como o maior golpe aos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55), que limita as despesas públicas governamentais por 20 anos, ajustando seu crescimento à taxa de inflação do período anterior.

«A PEC da maldade para uns, e para outros a PEC do fim do mundo, afetará de forma destrutiva as estruturas de proteção conformadas pelo Estado brasileiro nos últimos anos, aumentado as desigualdades», alertou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Segundo a entidade, como consequência do novo regime fiscal deixarão de ser investidos em programas sociais quase 868 bilhões de reais (mais de US$ 270 bilhões), entretanto no setor da saúde a perda será de 743 bi-lhões de reais (quase US$ 232 bilhões).

À chamada PEC do fim do mundo seguiram duas propostas semelhantes, também impulsionadas por Temer e que geraram, igualmente, ampla recusa popular: as reformas do sistema de pensões e para a flexibilização da legislação de trabalho, ambas serão apresentadas na câmara de deputados.

Isso, sem esquecer a promulgação rápida da lei que amplia a subcontratação (terceirização) de todas as atividades e que, segundo o critério dos sindicatos, além de promover o emprego — como alega o governo — o encarece, ainda que neste momento a taxa de desemprego mostre como nunca níveis elevados.

Contrário às promessas de recuperação do emprego, Temer enfrenta hoje o mais alto índice histórico de desemprego, com 13,5 mi-lhões de desempregados.

«No trimestre dezembro 2016-fevereiro 2017 o número de desempregados atingiu 11,7% (mais de 1,4 milhões de pessoas) respeito ao mês de setembro-novembro do ano passado e 30,6% (mais de 3,2 milhões de cidadãos sem trabalho) em relação ao ano 2015», disse o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A economia tampouco dá mostra claras de recuperação, pois finalizando março de 2017, o mercado financeiro reviu novamente as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano 2017, colocando-o em um fraco 0,47%.  

Não é sem motivo, e segundo uma sondagem da CUT/Vox Populi, cujos resultados foram revelados semana passada, apenas 5% dos brasileiros qualifica de positiva a gestão de Temer, no entanto 68% valoriza negativamente o desempenho do Executivo e 28% de regular.

Em uma palestra ministrada, em 13 de abril, na universidade estadunidense de Princeton, Dilma Rousseff, denunciou o caráter neoliberal, elitista, tecnocrata e antidemocrático do golpe que interrompeu sua presidência constitucional e deixou claro que este resultou ser a consequência do aumento das desigualdades no Brasil.

«Existe uma imobilidade absoluta perante tudo o que acontece, porque aqueles que efetuaram o golpe agora não sabem o quê fazer», significou.