ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Photo: Prensa Latina

MADRI.— As autoridades da Catalunha ativaram seu autoproclamado processo de soberania, com vista ao dia 1º de outubro, quando pretendem realizar um referendo unilateral para separar essa comunidade autônoma do resto da Espanha.

No que muitos consideram uma crise institucional de final imprevisível, o Parlamento catalão — com maioria independentista — aprovou, em 6 de setembro, a chamada Lei do Referendo, que estabelece a base legal para consumar a controversa consulta.

Apesar do rechaço frontal do governo de Mariano Rajou e da justiça espanhola, a normativa foi avaliada com os 72 votos de Juntos pelo Sim e o agrupamento anticapitalista CUP, 11 abstenções e a ausência de grande parte da oposição, que denunciou a ilegalidade da votação.

Para a coalizão Juntos pelo Sim — integrada por Esquerda Republicana da Catalunha (esquerda) e o centro-direitista Partido Democrata Catalão — a flamejante norma dá legitimidade a um voto sobre a separação da Espanha, baseado no princípio de autodeterminação. Após a tensa a maratonista sessão da câmara catalã, o presidente da Generalitat (executivo catalão), Carles Puigdemont, assinou o decreto de convocatória da consulta secessionista.

Puigdemont assegurou, então, que defenderá até o fim o direito de decidir da Catalunha e instou os catalães a participarem em massa do referendo.

«Negar esse direito, tratar os catalães como súbditos ao serviço de um Estado, que fabrica ameaças ao mesmo ritmo que descumprimentos, isso não é democracia, é outra coisa», denunciou o presidente autonômico.

Na opinião dele, a rica região de 7,5 milhões de habitantes tem a oportunidade de constituir-se em um Estado «democrático, moderno e livre».

Decisão que, advertiu, caberá às pes-le, a rica região de 7,5 mi-soas e não a nenhum Conselho de Ministros ou Tribunal Constitucional (TC) «deslegitimado, desprestigiado e politizado até níveis impróprios», ressaltou.

A administração de Rajoy e o TC utilizaram todo seu arsenal para frear as aspirações separatistas, que se intensificaram a partir de 2010.

Então, a formação do atual chefe do Governo, o conservador Partido Popular (PP) — naquele momento principal força da oposição — conseguiu que o Tribunal Constitucional restringisse uma reforma do Estatuto de Autonomia aprovada pelo Parlamento e a população catalã.

Em 28 de junho de 2010, o alto tribunal, a pedido do PP, anulou vários artigos do novo Estatuto de Autonomia catalã, uma sorte de Constituição regional, o qual foi considerado pelos partidos secessionistas como uma ofensa a esse território do nordeste espanhol.

Em um comparecimento no Palácio de La Moncloa (sede do poder central) e depois de recorrer perante a justiça todos os passos dados pela Generalitat, Rajoy assegurou que impedirá, por todas as vias legais possíveis, a realização do polêmico referendo.

«Essa consulta, por mais que se pretende impor de forma atropelada, atamancada e ilegal, não vai ser realizada», ressaltou o dirigente conservador, que qualificou de autoritária e antidemocrática a atuação de Puigdemont.

O também líder do direitista PP afirmou que fará tudo quanto puder, sem renunciar a nada, para evitar a ruptura do modelo de convívio nesta nação ibérica.

«O que não é legal não é democrático», enfatizou o governante, que asseverou que «responderá com firmeza e serenidade às pretensões de soberania».

Consultado pelo grave conflito territorial, o secretário-geral da coalizão de esquerda Unidos Podemos, Pablo Iglesias, exortou La Moncloa a que moderasse o tom do debate e apostou, mais uma vez, na realização de um referendo pactuado e com garantias.

«Pode ser que o Governo tenha razão em questões jurídicas, mas é irresponsável quando se escuda na lei para arranjar um problema político», opinou o líder da terceira força parlamentar na Espanha.

«Não há soluções regulamentares ou legais capazes de resolver um melhor encaixe da Catalunha na Espanha», advertiu Iglesias.

«O que cabe agora é agir como um Estado, com sensatez e calma, mas, sobretudo, o reconhecimento de que os conflitos políticos não são resolvidos pelos juízes, têm que ser resolvidos politicamente», ressaltou. (PL)