ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

AS relações diplomáticas referem-se às atividades que estabelecem e desenvolvem os Estados para construir um ambiente de relações e de cooperação benéficas mútuas, que têm como objetivo alcançar, manter ou fortalecer a paz.

As origens das relações diplomáticas são tão antigas quanto a história da sociedade humana. À medida que as unidades políticas autônomas foram se formando, surgiu a necessidade de se relacionar e se comunicar com as outras, especialmente com as vizinhas ou mais próximas. Evidentemente, a diplomacia atual apresenta diferenças substanciais com as antigas «práticas diplomáticas». No entanto, tanto hoje como ontem, as relações diplomáticas formam juntamente com o comércio e a comunicação (e lamentavelmente a guerra) o substrato essencial de uma sociedade internacional cuja rede de relacionamentos e atores experimentou uma constante e crescente complexidade ao longo da história.

A diplomacia tornou-se permanente, durante a primeira metade do século XV, no intrincado contexto das relações políticas que prevaleceram entre os reinos e repúblicas italianas. Veneza é frequentemente citada como instauradora da diplomacia moderna, de caráter permanente, com o estabelecimento de missões em Roma e Constantinopla. Seus embaixadores, chamados de oratores, mantiveram uma intensa atividade e uma correspondência oficial periódica.

Com a consolidação do Sistema Europeu de Estados, após a Paz de Westfália, de 1648, a diplomacia permanente foi generalizada entre todos os países da Europa. Assim, surgiu a necessidade de estabelecer escritórios (mais tarde chamados de embaixadas) responsáveis por administrar as relações diplomáticas e a política externa dos Estados. Ao mesmo tempo, vai se configurando um corpo de funcionários especializados em tarefas diplomáticas, os quais se tornaram dependentes de um secretário de Estado, nomeado pelo monarca entre a nobreza de sua confiança, constituindo dessa forma o remoto antecedente dos atuais ministros das Relações Exteriores.

Durante esta etapa, a mudança mais significativa que ocorreu foi a implementação de um Direito Diplomático autêntico, cujas normas foram se tornando obrigatórias para todos os Estados, como o Direito internacional consuetudinário. A maioria deles resultante de um costume forjado durante os séculos precedentes.

Essa prática inveterada levou à negociação como a base fundamental das relações diplomáticas, uma vez que é através da negociação que se deve alcançar a construção ou existência de uma comunidade internacional justa que, por meio da cooperação, permita o pleno desenvolvimento dos povos. Portanto, em qualquer relação diplomática e qualquer que seja o objetivo imediato da ação exterior para a qual essa relação tenha sido estabelecida, o objetivo final que justifica sua existência e lhe dá pleno sentido é alcançar ou manter relações internacionais pacíficas. Dessa forma, as relações diplomáticas são, portanto, moldadas não apenas como uma forma de relação alternativa com a guerra, mas, precisamente, como uma forma de relacionamento concebida para evitar a guerra e o confronto.

Assim, a Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas, é, até certo ponto, uma espécie de codificação das práticas diplomáticas, e até mesmo reconhece que as regras do Direito internacional consuetudinário devem continuar a governar questões não expressamente regulamentadas na Convenção. Baseia-se nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas relativas à igualdade soberana dos Estados, à manutenção da paz e à segurança internacional e à promoção de relações amigáveis ​​entre os Estados, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de relações amigáveis ​​entre as nações, independentemente das suas diferenças de regime político ou social.

No entanto, quando a diplomacia é concebida e executada para aumentar o poder do Estado, promovendo o desencadeamento de conflitos acaba por ser refém da obsessão beligerante e, nesse ponto, acaba sendo distorcida e muitas vezes desacreditada diante dos outros Estados e organismos internacionais, bem como perante a opinião pública, nacional e internacional. E é que, na política internacional, alguns Estados poderosos recorrem à coerção ou à força para tentar impor seus interesses a outros países, como a famosa «Diplomacia do Dólar» e a «Diplomacia das Canhoneiras» (Gunboat Diplomacy).

Entre essas categorias de diplomacia inadmissível, que violam o direito internacional e são contrárias à manutenção da paz, pode ser incluída a atual mudança do governo dos EUA nas suas relações com Cuba, isto é, as supostas justificativas, com verdadeiras nuances de ficção científica, para diluir a atmosfera das relações restabelecidas entre Cuba e os EUA, que aparentemente procura um pretexto para criar um conflito e fazer recuar o progresso que resultou das negociações, alcançado após mais de meio século e frustrar a continuação do diálogo respeitoso entre os dois governos e o objetivo de implementar ativamente os acordos bilaterais assinados nos últimos dois anos e avançar ainda mais, com ações de cooperação concreta, em áreas de benefício mútuo, como proteção ambiental, implementação e cumprimento da lei, saúde, agricultura, hidrografia e geodesia, entre outros (como afirmou o governo cubano). Essas ações de confronto e a drástica redução do pessoal diplomático nas respectivas missões em Havana e Washington pelo governo dos EUA, sem consultar ou ouvir os critérios do governo cubano, seja como Estado de envio ou de recebimento, em um ou em outro caso, constituem violações do Direito internacional e, em particular, da Convenção de Viena, de 1961, sobre Relações Diplomáticas, que causam desconforto, insatisfação e dificuldades na troca e colaboração entre os dois países.

Num momento histórico em que a política internacional amplia seu campo de ação e suas perspectivas e abre as mais diversas operações entre os Estados à medida que aumentam sua intervenção e colaboração em questões econômicas, financeiras e comerciais, é necessário que o espaço clássico do debate sobre guerra e paz seja anulado. As relações diplomáticas são, atualmente, a condução de negócios entre Estados por meios pacíficos, com base no respeito recíproco e ater-se ao Direito internacional. Isso era o que se esperava do governo dos EUA, diante da possibilidade de abrir o comércio e a troca com o vizinho próximo, mercado natural geograficamente. Infelizmente, outro caminho começa a espreitar no horizonte, como um fantasma ameaçador da guerra fria.