ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Encontro Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, 18 de novembro de 2017, Montevidéu, Uruguai. Photo: Prensa Latina

DEPOIS de vários dias de troca de experiências nas lutas contra o imperialismo, as multinacionais e as políticas neoliberais, o Encontro Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, celebrado em Montevidéu a partir de 16 de novembro, concluiu com uma declaração que faz um apelo à unidade das forças progressistas e movimentos sociais da América Latina.

«Reafirmamos os princípios de solidariedade e internacionalismo que nos unem, bem como o compromisso de continuar lutando por uma transformação sistêmica contra o capitalismo, o patriarcado, o colonialismo e o racismo», diz a Declaração.

Ainda, no texto da mesma recolhe-se o rechaço à «guerra multidimensional contra a Venezuela, que tem momentos de violência paramilitar, de bloqueio econômico, asfixia financeira, sanções internacionais, criminalização da mídia e isolamento diplomático».

Também condena o «ataque aos processos que mantêm governos progressistas e de orientação popular», o acirramento do criminal bloqueio contra Cuba e o retrocesso do processo de normalização das relações entre os EUA e a Ilha.

Igualmente, a Declaração denuncia a tomada de medidas por parte dos Estados Unidos contra o governo da Nicarágua, a sabotagem à gestão do governo de El Salvador e o assédio ao governo da Bolívia.

A isto «é preciso adicionar o ataque aos direitos humanos, a criminalização dos movimentos populares, o assassinato e o desaparecimento de líderes sociais», que o imperialismo e os governos neoliberais do continente assumem como uma prática diária, indica a Declaração. «A impunidade do terrorismo de Estado de ontem se converte em base de fundação da impunidade de hoje do grande capital».

Por isso convocam, a partir de Montevidéu, a «reforçar a ação política de mobilização, organização e luta a partir das forças populares para construir as democracias verdadeiras e dar impulso a um projeto político de unidade de transformação de caráter popular na América Latina e o Caribe. Não pode haver democracia sem participação, sem distribuição da riqueza, sem acesso à informação e à justiça», afirmam.

Declaração de Montevidéu

1. Os movimentos, as organizações sociais e as diversas expressões do campo popular das Américas, herdeiros e protagonistas das lutas contra o imperialismo e os regimes militares na América Latina e no Caribe, que nos levantamos contra a agenda neocolonial do livre comércio, privatização, pilhagem e pobreza representada no projeto derrotado da ALCA, reafirmamos os princípios da solidariedade e do internacionalismo que nos unem, bem como o compromisso de continuar lutando por uma transformação sistêmica contra o capitalismo, o patriarcado, o colonialismo e o racismo.

2. Reunidos no Encontro Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, realizado em Montevidéu, Uruguai, de 16 a 18 de novembro, após o intenso intercâmbio de experiências e lutas, ratificamos a agenda unitária e a articulação das forças sociais e políticas que concordamos no Encontro de Havana, em novembro de 2015. Reafirmamos a necessidade de rearticular as várias alternativas e iniciativas populares para encarar o modelo de dominação capitalista neoliberal.

3. O avanço do capital sobre os povos e seus territórios nos mostra que o capitalismo, o racismo e o patriarcado formam um modelo entrelaçado de múltiplas dominações. A nova ofensiva das forças neoliberais aprofunda os mesmos mecanismos de captação de terra, pilhagem da propriedade comum, exploração do trabalho e controle de corpos. As taxas de lucro são garantidas por ajustes que se baseiam em mais trabalho sem direitos e sobrecarga de trabalho não remunerado para as mulheres, que garantem que a vida seja sustentada no contexto da precarização acelerada de suas condições de vida. As Empresas Multinacionais (EMs) e as elites nacionais associadas são os principais beneficiários do modelo de globalização neoliberal. A arquitetura desta dominação é expressa nos acordos de livre comércio e investimentos de geração nova e antiga, cujo garante é, entre outros, a Organização Mundial do Comércio (OMC).

4. Por sua vez, o sistema de endividamento perpétuo é um mecanismo de dominação, condicionando o modelo produtivo e a expropriação de recursos públicos e bens coletivos, ao aprofundar os lucros das elites locais, cada vez mais corruptos e dependentes do sistema financeiro internacional.

5. Essa mesma aliança é aquela que agrava a disputa entre o processo de acumulação permanente de capital e os processos de sustentabilidade da vida, gerando uma explosão de conflitos socioambientais na região, facilitando a acumulação de terras e o deslocamento de grandes massas de camponeses e povos indígenas, criando uma crise migratória, ambiental e alimentar. Ao aprofundar os processos de financiarização da economia e da natureza, estão sendo destruídas as bases nacionais e os poderes soberanos dos Estados para desenvolver políticas públicas ambientais e trabalhistas a favor dos povos.

6. As instituições da democracia formal e o exercício dos direitos humanos tornaram-se um obstáculo para essa dinâmica do capital. Isso explica a redução dos espaços da democracia, a ignorância da vontade popular, a criminalização e a judicialização da política, cuja expressão culminante, entre outras, foi o golpe parlamentar, judicial e da mídia contra a presidente Dilma Rousseff e a pretensão de impedir a candidatura do ex-presidente Lula da Silva no Brasil.

7. O processo de monopolização, concentração e controle de informações e tecnologia por parte de corporações da mídia, com ramificações para outros ramos da economia, é um ataque às bases da democracia. Porque em um mundo globalizado quem controla e distribui a informação tem poder, mesmo sobre os poderes políticos e a soberania popular.

8. A direita continental busca avançar na precariedade das relações trabalhistas e na eliminação da negociação coletiva. A desregulamentação das leis contidas nas reformas brasileira e argentina, bem como a ofensiva dos empregadores uruguaios contra a negociação coletiva na OIT, são claros exemplos dessa estratégia.

9. Este novo avanço conservador e reacionário reforça os discursos de ódio e misoginia concretizados em práticas racistas e discriminatórias contra pessoas de ascendência africana, nativos, migrantes e a população jovem dos setores populares. O controle sobre os corpos e a sexualidade é imposto com o assassinato de mulheres, a criminalização do aborto, a violência contra as mulheres e a população LGBTI. As políticas xenófobas, racistas e de criminalização dos migrantes, que se estabeleceram no discurso político dos EUA e da União Europeia são perigosamente imitadas pela direita fascista da América Latina e do Caribe.

10. A isso se devem acrescentar o ataque aos direitos humanos, a criminalização dos movimentos populares, o assassinato e o desaparecimento dos líderes sociais. A impunidade do terrorismo de Estado de ontem se torna a base fundamental da impunidade de hoje para o grande capital.

11. Como parte desse avanço, o governo dos EUA procura fortalecer sua influência imperial na região e implementa uma política de intervencionismo aberto que, usando todos os dispositivos diplomáticos, culturais, econômicos e militares, ataca a soberania dos países da região. A estratégia de militarização através da expansão das bases militares e a presença de tropas em exercícios ‘humanitários’ esconde a pretensão do controle territorial sobre os patrimônios estratégicos da região. A permanência das forças de segurança estrangeiras no Haiti, como parte da nova missão da ONU, a Missão das Nações Unidas para a Justiça do Haiti (Minujusth) continua a ocupação desse povo e responde a essa mesma lógica.

12. Essa estratégia imperial é condensada na guerra multidimensional contra a Venezuela, que tem momentos de violência paramilitar, bloqueio econômico, asfixia financeira, sanções internacionais, criminalização da mídia e isolamento diplomático.

13. A grave violação dos acordos de Havana que colocam o processo de paz na Colômbia em grave perigo e aprofunda a violência na ocupação de territórios por forças paramilitares, com o ressurgimento dos assassinatos de líderes sociais populares. Ao mesmo tempo, o processo de diálogo com o ELN está paralisado pelo governo, que, ao mesmo tempo, ignora a participação dos setores agrários, camponeses e afros nesse processo.

14. Por outro lado, o imperialismo continua atacando os processos que levam adiante governos progressistas e popularmente orientados, intensifica o bloqueio criminal contra Cuba e faz recuar o processo de normalização das relações entre os EUA e a Ilha; toma medidas contra o governo da Nicarágua; promove a sabotagem à gestão do governo de El Salvador e assedia o governo da Bolívia.

15. As novas instituições regionais, promovidas nos últimos anos, também estão ameaçadas, como Unasul e a Celac que, mesmo com déficits em seu conteúdo e participação, constituem esforços importantes para uma integração que não está subordinada à política dos EUA em relação à região. Da mesma forma, denunciamos os constrangimentos que afetam o processo do Mercosul e o reorientam para a agenda do neoliberalismo.

16. Reivindicando as importantes conquistas sociais e políticas dos governos populares nos últimos anos, reconhecemos as limitações que enfrentamos nesses processos, especialmente a falta de reconhecimento da importância da mobilização social organizada para promover esta transformação e superar a lógica predatória do sistema capitalista.

17. De Montevidéu e sob a influência enriquecedora de ter compartilhado as diferentes experiências de luta, resistência e criatividade, de comunidades, coletivos e organizações que constroem diferentes formas de confronto com o poder do capital e de alternativas de solidariedade de e para os povos, ratificamos nosso compromisso com a Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, como um processo amplo, diverso, plural e unitário e um espaço para articular as resistências e alternativas dos nossos povos.

18. É fundamental reforçar a ação política de mobilização, organização e luta a partir das forças populares, para construir verdadeiras democracias e promover um projeto político de transformação de caráter popular na América Latina e no Caribe. Não pode haver democracia sem participação, sem distribuição de riqueza, sem acesso à informação e à justiça.

19. Continuaremos lutando pela integração de nossos povos e nações, reivindicando nossa diversidade cultural, social, política e econômica, colocando no centro os direitos dos povos.

20. Vamos enfrentar a ofensiva reacionária, afirmando a livre circulação de pessoas e o reconhecimento da cidadania universal.

21. Assumiremos a defesa não negociável da autonomia e da liberdade das mulheres, a luta para pôr fim ao feminicídio e a toda violência de sexo, também afirmamos o direito ao aborto legal, público e seguro.

22. Vamos confrontar as corporações transnacionais e suas estratégias de captura e submissão das instituições democráticas, promovendo ações concretas para reduzir o espaço que elas têm para evadir e evitar suas responsabilidades.

23. Nós nos mobilizaremos para estabelecer instrumentos nacionais e internacionais que impeçam que os direitos das empresas tenham primazia sobre os direitos humanos e os povos, participando do processo de adoção de um Tratado internacionalmente vinculativo sobre as corporações transnacionais e os direitos humanos.

24. Promoveremos uma integração popular que respeite a diversidade das nossas culturas. Isso será construído a partir da participação protagonista de nossos povos. Que defenda a paz e a autodeterminação em nossos territórios, sem bases militares e intervencionismo, com economias complementares e relações de solidariedade e cooperação.

25. Continuaremos a exigir a reforma agrária integral e popular, como um processo que garanta aos camponeses o acesso à terra, à água e à terra, bem como a proteção da semente nativa e dos conhecimentos ancestrais, promovendo assim o desenvolvimento de soberania alimentar e a agroecologia para alimentar nossos povos.

26. Continuaremos promovendo a articulação de nossa mídia alternativa e popular sob uma estratégia de comunicação coordenada e também manteremos a luta pela democratização da comunicação em cada um de nossos países, como forma de limitar o poder da mídia na região. Vamos enfrentar o poder das transnacionais, defendendo a Internet gratuita e as tecnologias livres.

27. Manteremos nossa solidariedade com o povo da Venezuela e seu direito soberano de desenvolver seu projeto social, político e econômico sem agressão ou interferência, com garantia de paz e respeito pelas suas instituições.

28. De Montevidéu, convocamos todos os atores sociais que não fazem parte dessa Jornada e as forças políticas do continente para construir, conjuntamente, uma estratégia que nos permita fortalecer a mobilização popular e as lutas na região.

29. Este caminho de unidade é uma condição para transcender o âmbito da economia dominante e propor outras formas de organizar as relações sociais, produtivas e reprodutivas que, com base na igualdade, solidariedade e justiça social e ambiental, construam a soberania alimentar e energética de nossos povos e a vida digna em nossos territórios.

Nesse sentido, somos convocados para:

1. Mobilizarmo-nos para repudiar a Cúpula Ministerial da OMC, em Buenos Aires, em dezembro de 2017.

Ano 2018

2. Mobilização unitária de todos os movimentos em 8 de março

3. Estarmos presentes e colocar nossa agenda contra o comércio livre e as transnacionais no Fórum Alternativo da Água Mundial (FAMA), em Brasília, em março.

4. Mobilização unitária de todos os movimentos no dia 1º de Maio.

5. Mobilização para denunciar a realização da Cúpula das Américas em Lima, em junho de 2018, como cenário em que se pretende reintegrar a agenda da dominação neocolonial e imperialista no continente.

6. Organizar nossa ação unitária em torno da Cúpula do G20 na Argentina, no segundo semestre de 2018.

7. Finalmente, pedimos a todos os povos do continente que se mobilizem de forma unificada, combativa e de apoio em todos os nossos países, na semana de 19 a 25 de novembro, reivindicando a agenda acordada no Encontro de Montevidéu, como expressão da ação de nossos povos em Defesa da Democracia e Contra o Neoliberalismo.