ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

EM 12 de janeiro completou-se o primeiro aniversário do último acordo migratório assinado entre Cuba e os Estados Unidos, referendado em uma Declaração Conjunta em 12 de janeiro de 2017.

Sua entrada em vigor foi um «passo importante no avanço das relações bilaterais (...) encaminhado a garantir uma migração regular, segura e ordenada».

O acordo teve um impacto imediato na diminuição do fluxo migratório irregular.

Números do Departamento do Estado assinalam que se reduziu o fluxo total da imigração procedente de Cuba em 64%, em relação ao ano fiscal 2016 e o número de migrantes irregulares interceptados no mar diminuiu 71%.

A adoção e materialização deste acordo foi coerente com a decisão do governo cubano de, em exercício de sua soberania, atualizar a política migratória vigente e ajustá-la às condições do presente e futuro previsível.

A ponto de se completar um lustro da entrada em vigor da atualização migratória, anunciada em 14 de janeiro de 2013, viajaram a diversas partes do mundo, nestes cinco anos, mais de 2,6 milhões de cidadãos cubanos, deles mais de 896 mil especificamente aos Estados Unidos.

O uso da política migratória como uma arma contra a Revolução, no passado, causou a morte de pessoas inocentes e prejudicou os povos estadunidense e cubano.

Cuba manifestou a Washington sua profunda preocupação pelas consequências negativas que têm nas relações migratórias entre as duas nações as decisões unilaterais, infundadas e politicamente motivadas adotadas pelo governo dos Estados Unidos em setembro e outubro de 2017.

A política atual da administração de Donald Trump gera um grupo de desafios na materialização do acordo migratório de 12 de janeiro de 2017 que podem ter envolvimentos para a segurança de ambos os países, sobre o qual as autoridades norte-americanas foram alertadas.

Instou-se o governo dos Estados Unidos a cumprir sua obrigação de emitir não menos de 20 mil vistos anuais aos cidadãos cubanos, para estes emigrarem legalmente para esse país.

A permanência da Lei de Ajuste continua sendo um obstáculo para a normalização das relações migratórias. O Comandante-em-chefe, Fidel Castro qualificou-a reiteradas vezes como uma «lei assassina» e «seletiva», que não era aplicada de igual maneira a todas as nações do mundo.

«As decisões adotadas pelo governo dos Estados Unidos, nos últimos meses, não apenas interromperam o processo iniciado por decisão soberana de ambos os países, para avançar rumo a um novo tipo de relacionamento, pela primeira vez em sua história, baseado no respeito e no convívio civilizado, mas abriram novos fronts de tensão», assegurou o presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, general-de-exército Raúl Castro Ruz, durante a passada sessão da Assembleia Nacional.