ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Organizações como a Federação Estudantil Universitária, que antes da Revolução tinha um contínuo conflito com o Governo, hoje fazem parte da construção da sociedade e seu critério tem presença na tomada de decisões políticas. Foto: Ariel Cecilio Alvarez de la Campa

A sociedade civil são as antípodas do âmbito governamental. Pelo menos é essa a ideia que se tenta impor por parte dos centros hegemônicos.

Porém, quase nunca mencionam a origem da contradição entre as organizações que são criadas de forma livre e espontânea pelos cidadãos e o sistema político que deveria representá-los.

Obvia-se que a contradição surge dos modelos políticos desenhados para garantir os interesses de uma minoria e preservar os privilégios da classe que detém o poder.

O que acontece, então, quando um sistema nasce das maiorias e as representa cabalmente? É preciso ter obrigatoriamente contradições impossíveis de salvar com as organizações de seus cidadãos?

No caso de Cuba, a maioria das instituições da sociedade civil nasceu com e a partir do processo revolucionário, sem que isso implicasse um motivo de conflito.

«O nosso é um Estado do povo e para o povo, que protege os interesses do povo», disse ao semanário Granma Internacional o presidente da União Nacional dos Juristas de Cuba (UNJC), José Alexis Ginarte Gato. «É o povo que detém o poder político».

Segundo sua opinião, nas estruturas de governo em todos os escalões se estabelece uma integração multifacetada, onde estão representados os camponeses, as donas de casa, os intelectuais, os professores, os médicos, os operários.

«É uma estrutura que permite que o Estado seja representado por um povo propriamente empoderado, um povo que transmite, em todo momento, essas ânsias de consolidar seu sistema social e defendê-lo», acrescentou.

«Igualmente, disse, existem instituições representativas de alguns setores ou grupos, como pode ser a própria UNJC, criada com o objetivo de superação profissional e para melhorar os serviços que oferecem os juristas à sociedade».

Ginarte Gato assinalou que a chave para evitar conflitos entre essas organizações e o governo é, em primeiro lugar, que surgiram do povo, embora protejam interesses específicos. Em segundo lugar: seus objetivos se correspondem com os interesses sociais e por isso não colidem com o Estado, o qual oferece seu apoio para realizar seu trabalho.

«O sistema político cubano tem a capacidade de gerar representação em amplos setores da sociedade civil e fazê-los parte da tomada de decisões», assinalou a este semanário o vice-decano da Faculdade de Direito da Universidade de Havana, Yuri Pérez.

«Embora isso não seja, de jeito nenhum, uma barreira para não gerar argumentos ou critérios divergentes em algum ponto ou tema», acrescentou.

Pérez considera que uma das vantagens do modelo cubano consiste no direito à intervenção dos cidadãos na direção do Estado, decretado no 131º Artigo da Constituição.

«Quando se examina semanticamente o termo intervir, sempre denota uma participação ativa; porque do ponto de vista da participação, qualquer um pode participar passivamente», detalhou.

Para o vice-decano da Faculdade de Direito, a capacidade de intervir se relaciona diretamente ao 3º Artigo da Constituição: «Na República de Cuba a soberania assenta no povo, do qual emana todo o poder do Estado. Esse poder é exercido diretamente ou através das Assembleias do Poder Popular e outros órgãos do Estado que delas surgem, na forma e segundo os regulamentos expressos na Constituição e as leis. Todos os cidadãos têm o direito de combater, seja como for, incluindo a luta armada, quando não for possível outro recurso, contra qualquer que tente derribar a ordem política, social e econômica estabelecida pela Constituição».

Se bem Cuba não é um caso único, resulta um bom exemplo do muito que se pode fazer quando o governo e a sociedade trabalham juntos na construção e a aplicação das políticas que foram debatidas e aprovadas democraticamente pela maioria.

E os avanços não se limitam ao setor público, mas também os trabalhadores não estatais têm iguais benefícios.

Jorge Gútiez Sánchez, representante sindical no setor dos trabalhadores não estatais da ponte de 100 y Boyeros, assinalou ao semanário Granma Internacional as garantias sociais que possuem aqueles que exercem seus trabalhos nesta modalidade de trabalho.

«Estamos gratos de todo o que o governo cubano oferece para nosso próprio benefício, a partir de que se nasce», disse após detalhar que a formação humanista da Revolução «é baseada em julgar as pessoas por seus princípios e não pelo dinheiro que possam ter».

«Temos uma sociedade civil ampla e apoiamos nosso governo, por tudo aquilo que fez pelas nossas famílias, por nossas fontes de emprego», disse.

Gútiez é um dos delegados cubanos que participará do Foro da Sociedade Civil da próxima Cúpula das Américas, em Lima, Peru.

«Em qualquer situação podemos debater francamente acerca das coisas que desfrutamos há anos em Cuba», assinalou a esse respeito. «Temos toda a base moral para defender que existe uma sociedade civil disposta a dialogar, embora não estejamos de acordo com algumas posições, mas sempre com base no bem-estar e o respeito ao nosso povo».

Embora a mira das preocupações na região esteja nas lutas populares e as violações dos direitos elementares dos cidadãos, o Foro organizado pela OEA é manipulado para impor determinadas fórmulas políticas e modelos de sociedades.

Como foi denunciado por Cuba, também é um espaço para tentar legitimar a pessoas pagas a partir do estrangeiro, como representantes de uma sociedade que não representam e sobre a qual carecem de qualquer tipo de ascendência.

«A sociedade civil cubana não partilha espaço algum com elementos e organizações mercenárias que são financiadas do exterior, respondendo aos interesses de uma potência estrangeira, com uma clara agenda de subversão e violência», disse, recentemente, a vice-presidenta da UNJC Yamila González Ferrer, também representante da coalizão 15, onde se agrupa a maioria dos delegados da Ilha maior das Antilhas para o Foro da Cúpula das Américas.

«Assistem a estes espaços com o fim de provocar, procurar legitimidade e o reconhecimento que não têm na sociedade cubana, o que resulta absolutamente inaceitável para nós», concluiu.

Aqueles que ainda tentam desconhecer nossos verdadeiros representantes, devido à sua suposta afiliação ao governo, obviam que através do processo revolucionário de 1º de janeiro de 1959, atingiu-se a soberania da nação, sem a qual foi impossível representar legitimamente o povo cubano no Peru ou em qualquer outro recanto do mundo.