ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Andrés Manuel López Obrador. Foto: Notimex

ANDRÉS Manuel López Obrador (AMLO) diz que para transformar um país — o seu — não se pode perder tempo. Dias depois de ser eleito presidente do México, em 1º de julho passado, Obrador anuncia as 13 primeiras reformas que enviará ao Congresso e que marcarão o início de seu governo. Mas, que situação AMLO encontrará quando assumir a presidência no dia 1º de dezembro próximo?

O México que chega às mãos de López Obrador é um país onde a violência, a impunidade, a pobreza, as relações diplomáticas, a economia e os casos de corrupção geraram uma crise de dimensões históricas sem precedentes.

Apenas para dar alguns exemplos, de dezembro de 2012 a maio de 2018, registraram-se 119.393 homicídios dolosos no México e é 37.435 o número de pessoas desaparecidas que atualmente existem cadastradas.

De acordo com um relatório da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, de 2012 a 2017, foram emitidas 25 recomendações por violações graves dos direitos humanos. O assassinato de jornalistas atingiu um número recorde, com 44 casos documentados no atual governo, do total de 117 registrados desde 2000.

Esse é o cenário que o próximo governo da República enfrentará, além das consequências geradas pela renegociação do Tratado de Livre Comércio com a América do Norte, a virtual falência da Pemex e uma crise de direitos humanos que transcende fronteiras.

As medidas apresentadas em 4 de julho pelo novo presidente representam algumas das prioridades legislativas que seu governo terá, para tentar compensar muitos desses problemas.

Estas medidas contemplam, entre outras coisas, uma reforma para eliminar a isenção de altos funcionários de ser julgados — incluindo o presidente — e uma lei anunciada para revogar o mandato.

López Obrador disse que a reforma para «acabar com impunidades e privilégios» busca que o presidente em funções seja julgado por crimes eleitorais e corrupção, para os quais ele pede que as penas sejam aumentadas, assim como pelo roubo de combustível.

O representante de Morena afirmou que empreenderá mudanças que permitam reduzir a estrutura da administração pública, como parte de um plano de austeridade anunciado, que também inclui a redução dos salários de funcionários de alto escalão e a eliminação de pensões por aposentadorias aos ex-presidentes.

«Tudo aquilo relacionado ao combate à corrupção e com o plano de austeridade republicana terá prioridade desde o primeiro dia de instalação do Congresso», acrescentou.

Ratificou que procurará revogar ou modificar a reforma educacional empreendida pelo governo atual e estabelecer o direito à educação pública gratuita em todos os níveis de escolaridade.

«O mecanismo de consulta para a revogação do mandato será estabelecido pela lei e remover obstáculos ou bloqueios para a aplicação de todos os procedimentos de consulta com o cidadão, que deverão ter caráter vinculativo, com o propósito de fazer cumprir a democracia participativa».

López Obrador venceu por esmagadora maioria e com promessas relacionadas à eliminação da profunda corrupção que assola o país, também atingido pela crescente violência e o fraco crescimento econômico.

O desafio é enorme e não só para ele, mas também para um Gabinete do Governo que já começou a se conformar com diferentes atores políticos e econômicos, que devem, segundo suas próprias palavras, trabalhar em um projeto comum que coloque o México acima do que é hoje.

ALGUMAS DAS MEDIDAS QUE AMLO ENVIARÁ AO CONGRESSO

- Legislação regulatória sobre salários máximos.

- Criação do Ministério da Segurança Pública.

- Abolição de impunidades e privilégios.

- Novos crimes graves: corrupção, roubo de combustível e fraude eleitoral.

- Orçamento e Lei de Renda.

- Transferir o Estado Maior para a Secretaria de Defesa Nacional.

- Revogar decretos de privatização da água.

- Revogar as leis da reforma educacional.

- Incorporar o direito ao ensino superior ao Artigo 3º da Constituição.

- Revogação do mandato.

- Remover bloqueios para a consulta popular.

- Reformas no aumento do salário mínimo na fronteira.

- Ajustar a administração ao plano de austeridade, sem demissões de trabalhadores básicos.