OS Estados Unidos tornaram efetivas desde ontem, 21 de outubro, as novas restrições relacionadas à compra de produtos que contenham mais de 10% dos componentes dos EUA e ao arrendamento de aeronaves e embarcações, conforme anunciado em 20 de outubro no Registro Federal daquele país.
De acordo com os regulamentos, o Escritório de Indústria e Segurança modifica o Regulamento de Administração de Exportação (EAR), para restringir ainda mais as exportações e reexportações de itens para Cuba.
Especificamente, a regra transforma a política de licenciamento para negar concessões de aeronaves às companhias aéreas estaduais cubanas e esclarece que aeronaves e embarcações não são elegíveis para uma exceção de licença se forem alugadas ou fretadas por um nacional desse país do Caribe.
Com a regra que agora se aplica, a Casa Branca impõe novamente o limite de 10% dos componentes dos EUA, que durante o governo de Barack Obama (2009-2017), quando a Ilha foi retirada da lista unilateral e controversa de países patrocinadores do terrorismo, tornou possível a Cuba ter direito a um mínimo de 25%, o que permitiu ao nosso país importar mercadorias que não possuíam mais de 25% dos componentes dos EUA.
O regulamento analisa a exceção de licença conhecida como Apoio ao povo cubano «a fim de proibir certas doações ao governo da Ilha e ao Partido Comunista de Cuba». Também limita a exportação de mercadorias para a atualização da infraestrutura das telecomunicações.
Essas novas medidas fazem parte da política da Casa Branca de estreitar o cerco econômico contra a Ilha maior das Antilhas, como parte de uma guerra política que procura sufocar o povo cubano.
