01. Os países da ALBA-TCP, ao assinar esta Declaração, renovam nosso compromisso de fortalecer este mecanismo de coordenação política, baseado nos princípios de solidariedade, justiça social, cooperação e complementaridade econômica.
02. Ratificamos que o princípio cardinal que deve guiar a ALBA-TCP é a mais ampla solidariedade entre os povos de Nossa América, de acordo com a Declaração Conjunta dos Comandantes Chávez e Fidel, de 14 de dezembro de 2004.
03. Ratificamos nosso compromisso com a verdadeira integração latino-americana e caribenha.
04. Defendemos uma ordem internacional transparente, democrática, justa e equitativa, baseada no multilateralismo, observância dos propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e no Direito Internacional.
05. Reconhecemos o louvável trabalho de São Vicente e Granadinas como membro não permanente do Conselho de Segurança, durante os últimos dois anos.
06. Reafirmamos a plena validade dos postulados da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, assinada pelos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac), em sua 2ª Cúpula realizada em Havana, em janeiro de 2014.
07. Enfatizamos a necessidade de continuar fortalecendo a Celac como um verdadeiro mecanismo de consulta política, cooperação e diálogo regional baseado no princípio da unidade na diversidade, a fim de enfrentar os desafios comuns que enfrentamos.
08. Reafirmamos o direito de cada Estado de construir seu próprio sistema político, econômico, social e cultural, livre de medidas coercitivas unilaterais, ameaças e agressões, em uma atmosfera de paz, estabilidade, justiça, democracia e respeito aos direitos humanos.
09. Ressaltamos a urgência de avançar em direção ao estabelecimento de um mecanismo mais abrangente que permita o alívio da dívida dos países em desenvolvimento, o cancelamento ou refinanciamento da dívida externa em nível global, a recuperação econômica com uma abordagem abrangente e sustentável, e a transformação democrática das instituições financeiras internacionais.
10. Reiteramos nossa forte rejeição à imposição e aplicação de medidas coercitivas unilaterais contra países da Aliança.
11. Ratificamos nossa firme condenação do genocida e ilegal bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo Governo dos Estados Unidos contra Cuba, deliberada e oportunisticamente intensificado sob condições pandêmicas.
12. Repudiamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contra o povo e o Governo da Venezuela; que violam o direito internacional e as disposições da Carta das Nações Unidas e representam uma punição coletiva ao povo venezuelano.
13. Expressamos nossa rejeição enérgica à absurda e injustificada inclusão da República de Cuba na espúria e arbitrária lista de Patrocinadores Estatais do Terrorismo do Departamento de Estado dos EUA.
14. Rejeitamos a interferência nos assuntos internos dos Estados por parte do secretário-geral da OEA.
15. Denunciamos o uso de estratégias de guerra não convencionais contra governos e líderes progressistas na região.
16. Reiteramos nosso compromisso com a promoção e proteção de todos os direitos humanos para todos, ao mesmo tempo em que denunciamos a politização e manipulação dos direitos humanos para fins de interferência.
17. Reiteramos a forte condenação da ALBA-TCP ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações.
18. Expressamos nosso pesar pelas fatalidades causadas pela pandemia da Covid-19 no mundo e em nossa região.
19. Destacamos o intercâmbio de melhores práticas entre os países da ALBA-TCP no combate à Covid-19 e a importância de continuar com medidas para sua prevenção e contenção.
20. Destacamos as realizações de Cuba no desenvolvimento de três vacinas que se mostraram altamente eficazes e duas vacinas candidatas que contribuirão para aumentar a capacidade de resposta da região à pandemia. Reconhecemos o trabalho humanista e altruísta realizado pelo contingente médico Henry Reeve e sua contribuição para o enfrentamento da Covid-19 em várias nações.
Parabenizamos o trabalho da Aliança no estabelecimento de uma ponte aérea humanitária, através da companhia aérea Conviasa, que facilitou a transferência de vacinas, pessoal médico, entre outros, para ajudar na luta contra a pandemia.
22 Saudamos o trabalho do Banco da ALBA, no desenvolvimento de um banco de vacinas, tratamentos e suprimentos médicos, que foi implementado para o benefício da população da ALBA. Congratulamo-nos com a adesão de Granada, em junho de 2021, a esta instituição financeira.
23 Reafirmamos total apoio aos países do Caribe em seu pedido de indenização pelo genocídio da população nativa e pelos horrores da escravidão e do tráfico transatlântico de escravos.
24. Reafirmamos o direito dos países caribenhos a um tratamento justo, especial e diferenciado.
25. Rejeitamos firmemente as medidas tomadas contra nossos países caribenhos irmãos, considerando-as jurisdições não cooperantes.
26. apoiamos o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, liderado pelo Presidente Luis Alberto Arce Catacora, e conclamamos a comunidade internacional a estar vigilante diante das tentativas de desestabilização.
27. Felicitamos o progresso alcançado no processo de diálogo e negociação integral na Venezuela para a coexistência política e social.
28. Parabenizamos o povo da Venezuela pela retumbante vitória do Gran Polo Patriotico nas eleições regionais e municipais de 21 de novembro passado.
29. Parabenizamos e reconhecemos o povo da Nicarágua e o governo sandinista do Presidente Daniel Ortega Saavedra pela vitória nas recentes eleições.
30. Parabenizamos o povo hondurenho pelo histórico e bem-sucedido dia das eleições de domingo 28 de novembro de 2021, com a eleição da companheira Xiomara Castro, a primeira mulher a ser eleita presidenta da República de Honduras.
31. Reiteramos nossas felicitações ao povo de Santa Lúcia pelo sucesso das eleições de 26 de julho de 2021, nas quais o Partido Trabalhista de Santa Lúcia (SLP), liderado pelo primeiro-ministro Philip J. Pierre, saiu vitorioso de forma pacífica e democrática.
32. Acolhemos com satisfação a reincorporação de Santa Lúcia na ALBA-TCP.
33. Reconhecemos o trabalho da Aliança durante os eventos em São Vicente e Granadinas, após a erupção do vulcão La Soufrière.
34. Reiteramos nossa rejeição ao assassinato do presidente Jovenel Moïse em 7 de julho de 2021, em Porto Príncipe.
35 Salientamos que os resultados da COP26 não corresponderam às expectativas dos países em desenvolvimento.
36. Enfatizamos que a mudança climática é uma das principais ameaças à humanidade, estando a América Latina e o Caribe entre os territórios mais vulneráveis do planeta aos seus efeitos adversos.
37. Destacamos o papel das crianças e jovens por seu valioso e inovador impacto na ação climática, incentivando a geração de soluções de adaptação e mitigação.
38. Reafirmamos nosso compromisso com o reconhecimento e a promoção dos direitos inabaláveis da Mãe Terra e sua interrelação com os seres humanos em harmonia com a natureza.
39 Expressamos nosso compromisso com a defesa e promoção da cultura latino-americana e caribenha e com a identidade dos povos da região.
40. Rejeitamos a criminalização da migração irregular, todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia, discurso do ódio e outras formas relacionadas de discriminação e intolerância contra migrantes.
41 Expressamos nosso compromisso de proteger os direitos humanos dos migrantes, e de promover esforços regionais abrangentes para fortalecer uma governança migratória eficaz.
42. Saudamos a promoção de relações de cooperação da ALBA-TCP com outros mecanismos de integração, países extrarregionais e organizações internacionais, sob os princípios de respeito e não-intervenção nos assuntos internos.
43. Destacamos o trabalho realizado para revitalizar a ALBA-TCP e suas ações pela paz, democracia, estabilidade e bem estar dos povos de Nossa América.
44. Aprovamos o Plano de Trabalho Pós-Pandêmico ALBA-TCP 2022, e confiamos à secretaria executiva da ALBA-TCP seu acompanhamento, consulta e cumprimento, em benefício do fortalecimento da Aliança.
Havana, 14 de dezembro de 2021 (Trechos da Declaração Final da 20ª Cúpula da Aliança Bolivariana para os Povos das Américas - Acordo de Comércio do Povo).
