Um pronunciamento nos termos legais mais claros, fortes e contundentes, em defesa do Direito Internacional, sobre os crimes cometidos por Israel contra o povo palestino, foi exigido, em 21 de fevereiro, pela República de Cuba perante a Corte Internacional de Justiça em Haia.
A vice-ministra das Relações Exteriores da Ilha, Anayansi Rodríguez Camejo, abordou os elementos legais para determinar a responsabilidade da potência ocupante e a dos outros atores internacionais envolvidos, bem como as implicações legais que devem corresponder a tais atos ou omissões intencionais, de acordo com o site do ministério das Relações Exteriores (Minrex).
Mencionou violações contra o povo palestino, como a negação do direito à autodeterminação e medidas para alterar sua composição demográfica; atos de anexação de seu território desde 1967; e o status da Cidade Santa de Jerusalém.
«A questão palestina exige uma posição clara sobre as consequências legais da não aplicabilidade e das violações da Quarta Convenção de Genebra», disse. E acrescentou que os bloqueios terrestres, marítimos e aéreos constituem punição coletiva e são violações extremas da liberdade de movimento e do gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais.
Enfatizou a necessidade de abordar a cumplicidade de países como os Estados Unidos em genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e o regime de apartheid na Palestina.
Cuba concluiu sua declaração com a exigência de um pronunciamento claro da Corte Internacional de Justiça, cujo Parecer Consultivo deve estabelecer as consequências legais para Israel, outros Estados e as Nações Unidas, por violações das normas de proibição da ameaça ou uso da força, da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, bem como dos principais instrumentos internacionais sobre direitos humanos, entre outros.
