(Versões estenográficas – Presidência da República)
Nossa saudação, estimada presidente Xiomara Castro;
Excelentíssimos senhores chefes de Estado e de Governo, e demais representantes das nações de nossa região:
Em nome de seu povo e Governo, Cuba agradece e respalda esta Cúpula extraordinária da Celac, pela gravidade do tema que nos convoca.
Como legítimo e único mecanismo de diálogo e concertação que agrupa os 33 países da América Latina e o Caribe, temos a responsabilidade de examinar e pronunciar-nos sobre os graves acontecimentos de 5 de abril passado, na embaixada do México no Equador.
Há poucas semanas, comemorando o 10º aniversário da Proclamação da América Latina e o Caribe como Zona de Paz, fiz questão de lembrar o dever comum de ratificar o compromisso de que nunca um país da América Latina e o Caribe usasse a violência contra um país irmão.
Contra esse dever e nossos compromissos teve lugar, em 5 de abril passado, a violenta irrupção da polícia equatoriana no recinto diplomático do México em Quito, um ato hostil e inaceitável que merece a mais categórica rejeição.
Reitero aqui a enérgica condenação de Cuba a esta flagrante violação do Direito Internacional, incluída a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e o direito ao asilo.
As imagens que temos observado não deixam dúvida alguma a esse respeito:
Foi violada a soberania do México.
Atentou-se contra a integridade física e a dignidade do pessoal diplomático.
Foi ignorado o recurso do diálogo e a solução pacífica das controversas, alicerce das relações entre nossas nações.
Foi desconhecido o compromisso que nós todos referendamos na Proclamação de Paz, de banir para sempre o uso da força.
O acontecido não somente impacta muito negativamente nas relações bilaterais entre o México e o Equador: afeta todos os países desta região e a comunidade internacional em seu conjunto.
A violação do Direito Internacional e o menoscabo dos legítimos direitos de um Estado, é um agravo a todos.
Instamos a restituir ao ex-vice-presidente Jorge Glas sua condição prévia ao assalto da embaixada mexicana, e a reencaminhar seu caso em correspondência com o Direito Internacional.
De nossa atuação agora vai depender, em boa medida, que eventos repudiáveis como este não mais aconteçam na América Latina e o Caribe.
Aceitar ou calar perante o inaceitável comportamento do Governo do Equador sentaria um precedente muito grave e perigoso.
A Celac e os países representados nela temos a obrigação de defender, de maneira firme e sem vacilar, o Direito Internacional, deixando absolutamente claro que a violação dos seus princípios não se justifica sob nenhuma circunstância.
Respeitar o Direito Internacional é condição indispensável para garantir a convivência pacífica. Também é premissa necessária para sustentar a unidade em nossa diversidade. É requisito imprescindível para avançar rumo à já inadiável integração.
Excelências, amigas e amigos, irmãs e irmão da América Latina e o Caribe:
Tal como expressei poucas horas depois do assalto à embaixada mexicana no Equador, estendo toda a solidariedade ao irmão povo mexicano, ao querido presidente Andrés Manuel López Obrador, à secretária Alicia Bárcena e ao Governo do México.
De Cuba, onde são admirados e queridos devido ao seu exemplar e histórico respeito ao direito alheio, sua solidariedade e seu compromisso com a integração, reafirmo que: México pode contar com nosso firme apoio nas ações que empreenda perante este inaceitável quebrantamento do Direito Internacional.
Muito obrigado.
