Em 28 de maio, o Governo dos Estados Unidos anunciou finalmente um grupo de medidas para pôr em vigor seus anúncios de 16 de maio de 2022. O objetivo deste passo, segundo o texto publicado pelo Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), é favorecer o setor privado em Cuba.
As medidas são limitadas e não tocam no corpo fundamental do bloqueio contra Cuba nem as sanções adicionais que conformam a política de máxima pressão. Mais uma vez, a decisão do Governo estadunidense descansa em sua própria visão distorcida da realidade cubana, ao pretender separar, artificialmente, o setor privado do setor público, quando ambos fazem parte do sistema empresarial cubano e da sociedade em seu conjunto.
Com este anúncio o Governo dos Estados Unidos pretende se focalizar em um único segmento de nossa população. Não são eliminadas nem modificadas as medidas de pressão que mais afetam hoje a economia cubana e os serviços públicos e que prejudicam duramente o bem-estar de toda nossa população.
Caso se concretizarem as medidas anunciadas, Estados Unidos procuram pôr em uma situação de vantagem o setor privado que se estabeleceu legalmente e cresceu sob as medidas tomadas em ato soberano pelo Governo de Cuba em consulta com o povo cubano. A mesma coisa aconteceu com o acesso à Internet estabelecido e expandido por Cuba apesar dos obstáculos do bloqueio e as restrições para impedir o livre acesso a centenas de ferramentas e sites na Web.
O Governo dos Estados Unidos tem sido explícito em sua intenção de utilizar este setor com fins políticos contra a Revolução, em função dos seus objetivos de mudança de regime.
Embora se trate de uma seletividade caprichosa, ambos, tanto o setor público quanto o privado, continuarão sofrendo as consequências do bloqueio e a absurda inclusão de Cuba na lista de Estados que supostamente patrocinam o terrorismo.
As medidas de pressão que compõem o bloqueio econômico continuarão em vigor com cruel efeito para toda a população cubana. É evidente que os EUA ratificam a sua vontade de castigar o setor estatal de Cuba, conhecendo que este presta serviços essenciais como educação, saúde, cultura, esportes e outros a todos os cubanos, incluindo o setor privado; e que é a garantia da justiça social e a equidade entre os cidadãos. Para isso, recentemente foram adotadas algumas medidas por parte do Governo estadunidense para perseguir a cooperação médica internacional de Cuba e foram publicados documentos que revelam que continua a aposta em privar-nos de receitas e desestabilizar o país com fins políticos de dominação.
O Governo cubano vai estudar estas medidas e, caso não violarem a legislação nacional e significarem uma abertura que beneficie a população cubana, embora seja um segmento, não vai obstaculizar a sua aplicação.
Havana, 28 de maio de 2024
