ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

«Como medida unilateral contra os princípios fundamentais do direito internacional», os legisladores da Comissão Permanente do Honorável Congresso da União, do México, solicitaram ao governo que reitere o pedido de exclusão de Cuba da lista de supostos Estados patrocinadores do terrorismo.

O chamado Pronunciamento Único solicita que, por meio da secretaria dos Assuntos Exteriores, o governo dos EUA seja obrigado a aderir ao «princípio de não-intervenção nos assuntos internos dos Estados, à solução pacífica dos conflitos internos e à igualdade jurídica dos Estados».

A Comissão Permanente do Honorável Congresso da União é o órgão do Congresso que toma posse durante os recessos das Câmaras de Deputados e Senadores que o compõem, sendo composta por 37 legisladores (19 deputados e 18 senadores), e desempenha funções políticas, jurídicas, administrativas e de controle.