Não é notícia que o governo dos Estados Unidos haja estendido, por mais um ano, a vigência da lei que estabelece a base do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba. Novidade seria que não o fizesse, porque isso vem já na agenda do presidente eleito, qualquer que seja o Partido vencedor. Contra a Ilha maior das Antilhas há uma única base política: a imperial.
A Joe Biden coube na semana passada desempenhar o mesmo papel que os seus predecessores, em uma cena ridícula e arcaica, em pleno século 21, ao manter com vida a Lei de Comércio com o Inimigo, aprovada pelo Congresso Federal em 6 de outubro de 1917. Esta outorga ao Chefe da Casa Branca a faculdade para restringir o comércio com países «hostis» aos Estados Unidos, e a possibilidade de aplicar sanções econômicas em tempo de guerra ou em qualquer outro período de emergência nacional, e proíbe o comércio com o inimigo ou aliados do inimigo durante conflitos bélicos.
É ao amparo desse texto legislativo, por demais o mais antigo de seu tipo, que foram implementadas as regulamentações para o Controle de Ativos Cubanos em 1963, depois que fosse imposto o bloqueio contra Cuba, em 1962, pelo então presidente John F. Kennedy. Ele agiu ao abrigo dessa norma.
A Lei de Comércio com o Inimigo é o sustento dessa política assassina contra o povo de Cuba, que persegue matar por fome, desapontamento e caos. Supõe-se que essa regulamentação seja aplicada, quando Washington considera uma nação um problema de segurança nacional, e até agora não foi emitido documento algum contra Cuba a esse respeito, ou quando se está em meio de um conflito bélico, que não existe, porque os EUA jogam as bombas bem longe, no Oriente Médio, mas nunca perto de suas fronteiras.
Contudo, a Ilha caribenha é o único país ao que o governo estadunidense aplica essa vetusta legislação. Anteriormente, a China, a República Popular Democrática da Coreia e o Vietnã também foram alvo dela.
Esse texto faz parte do rede legal do bloqueio, que abrange outras leis, como a Lei para a Assistência Exterior (1961), a Lei para a Administração das Exportações (1979), a Lei Torricelli (1992), a Lei Helms-Burton (1996) e as Regulamentações para a Administração das Exportações (1979).
Tal engendro causou a Cuba, entre 1º de março de 2023 e 29 de fevereiro de 2024, segundo o relatório apresentado pela chancelaria cubana, danos e prejuízos materiais estimados na ordem dos 5,056 bilhões de dólares, o que representa uma afetação aproximada de mais de 575.683 dólares em cada hora de bloqueio.
Os governos dos Estados Unidos aprovaram um monte de leis contra um pequeno país que os submeteu à vergonha mundial de não se render aos seus pés. Assim afirmou, na rede social X, o ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez Parrilla, quem expressou que, «apesar dos sérios danos ocasionados, continuam fracassando no objetivo de destruir a Revolução».
