O ministério das Relações Exteriores rejeita de forma categórica a chamada «Lei de não reconhecimento de marcas roubadas nos Estados Unidos», recentemente assinada pelo presidente dos Estados Unidos, promovida pelos setores anticubanos do Congresso norte-americano e que consiste em uma nova medida coercitiva unilateral, que reforça o bloqueio contra a economia cubana. Esta amplia o alcance da seção 211 da Lei de Apropriações para o ano fiscal de 1999, que, de acordo com o Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, viola o sistema internacional de proteção da propriedade intelectual.
Essa lei desfere um novo golpe no sistema internacional de proteção à propriedade industrial e confirma o desprezo dos Estados Unidos pelas instituições do direito internacional, em especial o Acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio e a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial.
A «Lei de não reconhecimento de marcas roubadas nos Estados Unidos» oferece um passe livre que amplia o caminho para consolidar o roubo de marcas cubanas legitimamente registradas no Escritório de Marcas e Patentes dos EUA.
A atitude do governo dos EUA contrasta com a das autoridades cubanas, que sempre agiram em estrita conformidade com as convenções internacionais sobre propriedade intelectual das quais Cuba e os Estados Unidos são partes. Atualmente, 6.448 marcas registradas dos EUA estão registradas e protegidas em Cuba.
Mais uma vez, o governo dos Estados Unidos está dando espaço aos interesses obscuros dos setores anticubanos mais agressivos, cuja manipulação do sistema político norte-americano se tornou uma prática. O mesmo aconteceu em 1996, quando foi aprovada a infame lei colonial Helms-Burton, que alguns também chamaram de Lei Bacardi. Com grande participação na elaboração da Lei Helms-Burton e da chamada seção 211, a Bacardi compartilha a responsabilidade pelo sofrimento imposto a Cuba por aqueles que não aceitam o rumo de independência e soberania escolhido pelo povo cubano.
Havana, 10 de dezembro de 2024
