«Séria, importante e na direção correta, embora muito limitada e tardia». Dessa maneira se referiu, em 15 de janeiro, o ministro das Relações Exteriores e membro do Bureau Político, Bruno Rodriguez Parrilla, às medidas tornadas públicas em 14 de janeiro, pelo governo dos Estados Unidos, que excluem Cuba da lista de países que patrocinam o terrorismo; indicam a suspensão do direito de impetrar ação alguma em virtude do Título III da Lei Helms-Burton de 1996, e eliminam a lista de entidades cubanas restritas com as quais os cidadãos e as instituições estadunidenses são proibidas de efetuar transações financeiras, questão que teve efeito em terceiros países.
Ao responder por quê agora se produzem essas disposições, o chanceler garantiu perante a imprensa que «a administração estadunidense adotou essas decisões porque seu plano fracassou, porque a visão de provocar o colapso da economia cubana, a explosão social (...) continua sem poder atingir seus objetivos».
Sublinhou que as medidas constituem o reconhecimento de que essa política contra Cuba é fracassada, que não é favorável para os objetivos nem para os interesses nacionais dos EUA; nem tem o apoio dos cidadãos estadunidenses, nem dos cubanos que moram nesse país; que provoca um isolamento mundial, um descrédito à sua política exterior, que prejudicam instrumentos que, supostamente, o governo dos Estados Unidos precisa deles para fazer cumprir determinados objetivos de sua agenda internacional.
«O que era preciso perguntar ao governo de Biden é por que tem esperado até este momento para fazer o que podia ter feito na hora de sua eleição, porque em sua plataforma eleitoral se comprometia a adotar mudanças significativas na política dos Estados Unidos», afirmou.
Recalcou que, com esta decisão, ficou demolida a lista de países patrocinadores do terrorismo. «Não existe mais, ninguém pode mais acreditar nela, porque é uma confirmação absoluta e tangível de que o fim dessa lista não é o enfrentamento ao flagelo do terrorismo, mas sim é um mero e vulgar instrumento de coerção política contra Estados soberanos», acrescentou.
«Se viesse outro presidente e voltasse a incluir Cuba na lista, seria preciso perguntar então quais são as razões, o que diriam as agências do governo estadunidense de aplicação das leis, aonde iria parar a credibilidade do governo», questionou.
Quanto à possibilidade de que estas decisões não se sustentem no tempo, o chanceler cubano disse que «são medidas executivas que poderiam ser revertidas», expressou. Mas enfatizou que «caso ocorrer, vai ser difícil explicar isso».
O ministro cubano das Relações Exteriores referiu que a esse respeito, «leu as opiniões de alguns dos que redigiram as medidas anteriores – e que participaram, protagonizaram e provocaram o recuo no relacionamento bilateral – indicando que vai demorar um tempo e vai custar trabalho revertê-las».
Quanto à política externa de cada Estado, precisou que «não deveria estar submetida aos vaivéns dos diferentes governos, nem muito menos aos caprichos da política doméstica ou das competições ou artimanhas eleitorais».
Ao se referir à importância da exclusão da Ilha dessa lista, argumentou que «tem sido o reconhecimento da verdade». Insistiu em que Cuba jamais devia ter estado nessa lista, fundamentalmente pela sua condição de vítima do terrorismo.
O chanceler disse que esta medida «carecia de qualquer credibilidade ou prestígio em escala internacional, mas seus efeitos práticos, sobretudo no setor financeiro, são extraordinários».
«Será mito difícil manter as medidas de coerção que derivam dessa lista, e que limitam o acesso às instituições e serviços financeiros em qualquer país», valorizou o ministro. E lembrou os obstáculos que supunha a inclusão de Cuba como Estado patrocinador do terrorismo para a importação de insumos de produtos de primeira necessidade para o povo cubano, a proibição aos cidadãos europeus e de outros países de utilizar o sistema de permissão eletrônico de vistos estadunidenses.
Relativamente ao Título III da Lei Helms-Burton, precisou que é destinado a intimidar terceiros países. «Contém uma arbitrariedade e uma violação brutal do direito internacional, que é a de pretender julgar em tribunais norte-americanos, pessoas, entidades e companhias de terceiros países ou cubanos por sus vínculos econômicos com a Ilha, fora da jurisdição estadunidense ou sem nenhum relacionamento com os Estados Unidos».
Opinou que é, ainda, o reconhecimento de que o que se vinha fazendo era ilegal e arbitrário, com grande efeito não somente no direito internacional, mas também no fluxo de investimento de capital para Cuba, acesso à tecnologia, ao mercado e de ameaça na contramão das soberanias estrangeiras.
Acerca da terceira diretiva assinada por Biden, o chanceler da Ilha comentou que é uma diretiva que dá ordens a quase todo o governo dos Estados Unidos.
«Dentro desse memorando ficou eliminada, também, uma das atrocidades do bloqueio a Cuba, que é a chamada lista de entidades restritas, de 2022, que da mesma forma afeta entidades pública do que a serviços do setor privado em nosso país.
«O passo que cabe agora é continuar banindo elementos do bloqueio, deixar os cubanos viver em paz. Vamos defender com todo o rigor e determinação nossa independência e nossa soberania perante qualquer ato de interferência, de observância de nossa Constituição e da implementação de nossas leis, tal como preservamos a segurança nacional, a ordem interna e a segurança cidadã», sentenciou.
Destacou a importância que assume «considerar que, qualquer coisa que acontecer, futuramente, com estas medidas, são um evento importante, um acontecimento que percorreu o mundo, e que recebeu um apoio muito amplo e importante em poucas horas».
O chanceler reiterou, ainda, que «o governo de Cuba, de maneira histórica e persistente, propôs ao governo dos Estados Unidos da América manter um diálogo respeitoso e responsável, sobre as bases da igualdade, a soberania e o respeito mútuo, sem interferência nos assuntos internos de nossos países».
