«Pode-se dizer que a lista foi exposta como um instrumento político de certos grupos norte-americanos, cujo interesse fundamental é desabilitar o governo cubano e impor um custo ao interesse da comunidade internacional e da grande maioria dos Estados Unidos em ter uma relação mutuamente benéfica com Cuba», disse Rodney González Maestrey, diretor da diretoria de Assuntos Jurídicos e Análise, da Diretoria Geral para os EUA, do ministério das Relações Exteriores (Minrex), da Ilha, ao discutir a recente decisão do presidente dos EUA, Joe Biden, de retirar Cuba da lista de supostos Estados patrocinadores do terrorismo.
O funcionário explicou que essa norma também pretendia ampliar a base legal para uma legislação punitiva adicional contra o povo cubano e estabelecer a ideia de que a Ilha maior das Antilhas era uma ameaça à segurança dos Estados Unidos e que estavam agindo contra os interesses desse governo.
Com relação ao efeito da medida, Rodney enfatizou que não seria imediato, «pois há procedimentos do Congresso que devem ser cumpridos».
COMO A INCLUSÃO NA LISTA AFETOU CUBA?
«Imediatamente, nas semanas seguintes à inclusão da Ilha na lista, em janeiro de 2021, o governo cubano perdeu mais de 40 relacionamentos com instituições financeiras e bancárias», disse, acrescentando que, «nos últimos quatro ou cinco anos, o país sofreu a recusa de mais de mil instituições financeiras bancárias».
«Temos que considerar que os Estados Unidos dominam o cenário financeiro internacional, de modo que seus tentáculos se estendem às instituições financeiras bancárias do mundo, a maioria das quais foi criada por projetos de seu governo», enfatizou.
Por exemplo, observou, «o turismo, que é um dos ramos que gera mais renda e tem um efeito indireto em outros setores da economia cubana, teve um grande impacto no fluxo de visitantes europeus».
«Em 2023, a região do Caribe experimentou um boom nesse setor; no entanto, o oposto foi verdadeiro para Cuba. O turismo da Europa diminuiu naquele ano, como consequência direta da inclusão e manutenção pelos EUA de um programa de isenção de vistos para 41 países, principalmente da União Europeia e da Ásia», disse.
«Os viajantes que estão sujeitos ou se beneficiam desse programa não precisam solicitar um visto para viajar temporariamente para os Estados Unidos, mas depois da inclusão de Cuba na lista arbitrária, aqueles que decidiram visitar a Ilha caribenha tiveram que solicitar um visto com antecedência para entrar nos Estados Unidos; um processo que era complicado por causa da demora, fazendo com que a maioria dos viajantes do Velho Continente decidisse mudar seu destino».
Acrescentou que a designação de Cuba, como Estado patrocinador do terrorismo, também prejudicou um componente prático da relação bilateral, na área da aplicação da lei, pois, por um lado, os Estados Unidos mantiveram Cuba nessa lista, mas, ao mesmo tempo, buscaram e reconheceram a importância da cooperação cubana nessa área, especialmente na interdição das drogas, no intercâmbio de informações e na segurança nacional de ambos os países.
Pelo contrário, lembrou, «quando, em 2015, uma instituição de crédito (que mede os créditos internacionais) decidiu melhorar a posição de Cuba para favorável, pelo simples fato de que, naquele momento, o arquipélago e a nação do Norte estavam envolvidos no processo de normalização».
«Isso enviou um sinal direto ao mundo dos negócios e dos investimentos, o que fez com que os investidores estrangeiros começassem a se interessar mais pelo mercado cubano».
González Maestrey disse que a inclusão «imediatamente levantou algo conhecido como ‘risco-país’, que é um elemento fundamental que os investidores estrangeiros consideram ao fazer negócios com qualquer nação, inclusive Cuba».
ENTIDADES RESTRITAS E A LEI HELMS-BURTON
Ao discutir a revogação das outras duas medidas, o especialista reafirmou as consequências da aplicação da lista de entidades restritas, que incluía todo o tecido empresarial cubano, proibindo-o de realizar qualquer transação com empresas norte-americanas, bem como a proibição de hospedagem para cidadãos norte-americanos na maioria dos hotéis cubanos, incluindo albergues privados.
O especialista recordou que o Título III da Lei Helms-Burton foi reativado em 2019 pelo mesmo governo, depois de todas as administrações anteriores não terem conseguido colocá-lo em prática desde que essa legislação foi aprovada em 1996, como parte de sua política externa em relação a Cuba.
Ressaltou que «a cláusula tinha como objetivo desestimular o investimento estrangeiro direto, quando a Ilha apostava – na década de 1990 – nessa alternativa como um componente muito importante da economia cubana».
«Esse título abriu a possibilidade de indivíduos nos Estados Unidos entrarem com ações judiciais nos tribunais norte-americanos contra entidades que tenham lidado com propriedades que foram confiscadas ou nacionalizadas – conforme escrito nessa lei – pela Revolução Cubana em seus primeiros anos», argumentou.
González Maestrey concluiu que essas decisões constituem um reconhecimento do fracasso da abordagem do governo dos EUA respeito a Cuba, concebida para identificar cirurgicamente, por meio de pressão econômica máxima, fontes externas de renda, fazer a economia sofrer e deteriorar os padrões de vida da população cubana.
