«Estas condições derivam de uma lei do Congresso dos Estados Unidos para autorizar despesas no item da Defesa em 2024, que incluiu uma emenda dos legisladores anticubanos Carlos Giménez Díaz-Balart e Maria Elvira Salazar, aprovada sem debate e mediante enganos», disse ao Granma Internacional o diretor de Assuntos Legais e Análise, da diretoria-geral para os Estados Unidos, da chancelaria cubana (Minrex), Rodney González Mestrey.
Nos termos da Lei de Segurança do Transporte Marítimo e o Departamento de Segurança Nacional (DHS), bem como do estipulado no 46º Título do Código dos EUA, na secção 70108, modificada, e a inclusão da Ilha na infame lista de Estados patrocinadores do terrorismo, o Departamento de Segurança Interna, sob o qual opera o Serviço da Guarda Costeira, deve assumir que os portos de países como Cuba descumprem as medidas antiterroristas eficazes.
«Porém o objetivo real da nova manobra é afetar a cooperação oficial entre Cuba e os EUA, em assuntos da segurança nacional de ambos os países; se alargando o caráter extraterritorial do bloqueio, ao tentar dissuadir operadores de embarcações marítimas estadunidenses e estrangeiros de se envolverem com a Ilha», acrescentou.
Torna-se ainda mais difícil a já complexa interação, pois se bem os Estados soberanos têm direito soberano a regulamentar o acesso a suas águas territoriais, intensificar estas restrições revela a insistência em promover a falsa ideia de que Cuba é uma ameaça para a segurança dos EUA.
A cooperação bilateral no âmbito da segurança marítima foi formalizada entre 2015 e 2016, com o Departamento de Segurança Interna como agência fundamental para a instrumentação de tal vínculo. A partir desse momento, o Serviço da Guarda Costeira manteve vínculos fluidos e efetivos com as Tropas Guarda-fronteiras de Cuba, especialmente no enfrentamento ao tráfico ilegal de emigrantes e drogas.
«Cuba também foi um parceiro na segurança nacional dos Estados Unidos», disse González Mestrey, pondo como exemplo áreas de trabalho em parceria, como o combate ao terrorismo, o tráfico de pessoas, a segurança de portos e aeroportos, e o fluxo de pessoas e de mercadorias entre as duas nações.
