ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Photo: Prensa Latina
«Não há justificativa, segundo o direito internacional, para a imposição de sanções econômicas a terceiros Estados por se envolverem em trocas legítimas com outro Estado soberano», afirmaram os relatores especialistas e independentes da ONU, George Katrougalos (promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa), Ben Saul (proteção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo) e Michael Fakhri (direito à alimentação), respectivamente. 
 
Em comunicado oficial, os especialistas condenaram a recente Ordem Executiva assinada pelo Presidente dos EUA, afirmando que classificar a Ilha como uma «ameaça incomum e extraordinária» à segurança nacional dos EUA e acusá-la de apoiar «grupos terroristas transnacionais» são argumentos sem credibilidade, que parecem ter como objetivo «justificar o uso extraordinário de poderes coercitivos», segundo a ONU em seu site.
 
Nesse sentido, também salientaram que essa medida extraterritorial tomada pelo governo da nação do Norte carece de autorização do Conselho de Segurança da ONU e, portanto, não tem fundamento na segurança coletiva, além de constituir uma grave violação do direito internacional. Ademais, afirmaram que ela «viola diretamente os princípios da igualdade soberana, da não-interferência e da autodeterminação dos povos».
 
Segundo relatos da imprensa, especialistas concordaram que interferir nas importações de combustível poderia desencadear uma grave crise humanitária em Cuba, que já se encontra em uma situação complexa devido ao constante endurecimento do bloqueio imposto há mais de seis décadas. 
 
Por fim, exigiram que o governo dos EUA revogasse imediatamente a medida, apelaram a todos os Estados para que não reconhecessem nem validassem essas ações contra Cuba e alertaram que a normalização da coerção econômica unilateral corrói a ordem jurídica internacional, enfraquece as instituições multilaterais e inflige sofrimento inaceitável à população civil.