Isso é demonstrado por documentos desclassificados que refutam as recentes acusações contra o Líder da Revolução Cubana, o general-de-exército Raúl Castro Ruz, conforme revelado pela organização norte-americana National Security Archive (NSA).
Um mês antes dos acontecimentos, uma funcionária da Administração Federal de Aviação (FAA) – Cecilia Capestany – informou seus superiores – por e-mail – que o Departamento de Estado havia entrado em contato para solicitar a suspensão dos voos de José Basulto, líder da organização Irmãos ao Resgate (BTTR).
A comunicação se referia às «novas provocações contra o governo cubano» por meio dos sobrevoos dos BTTR e à preocupação do Departamento de Estado com um «cenário catastrófico».
O texto também menciona um telefonema do subsecretário de Estado Peter Tarnoff para o secretário de Transportes Federico Peña, pedindo-lhe que revisasse o caso contra Basulto. «Em seu e-mail, ele descreve o pior cenário possível: ‘que um dia os cubanos abaterão um desses aviões e a FAA terá tudo sob controle’».
«E-mails, memorandos e comunicações da FAA registraram a preocupação de altos funcionários do governo Clinton de que incursões repetidas no espaço aéreo cubano eventualmente levariam a uma crise se Cuba agisse para proteger sua integridade territorial das incursões provocativas dos BTTR», reconhece a NSA.
Os documentos desclassificados oferecem um contexto histórico detalhado sobre os eventos, além de fornecerem informações significativas sobre os acontecimentos que levaram à queda dos aviões em 24 de fevereiro de 1996.
EM CONTEXTO (DE ACORDO COM A NSA):
* «Um ano antes da queda da aeronave, o governo cubano apresentou vários protestos sobre repetidas violações de seu espaço aéreo por aeronaves dos BTTR, que sobrevoaram áreas povoadas e lançaram milhares de panfletos e outros materiais incitando a insurreição popular contra o governo».
* «A FAA iniciou uma longa investigação, reuniu-se com o presidente dos BTTR, José Basulto, e o advertiu repetidamente para que cessasse suas provocações. A agência tomou medidas para suspender sua licença de piloto, mas permitiu que ele continuasse voando, mesmo tendo apresentado repetidamente planos de voo falsos».
* «Altos funcionários dos EUA, incluindo Richard Nuccio, principal conselheiro da Casa Branca para Cuba, o subsecretário de Estado Peter Tarnoff e o secretário de Transportes Federico Peña, expressaram repetidamente à FAA sua preocupação com a proibição permanente dos voos dos BTTR e alertaram que as linhas vermelhas de Cuba para proteger sua segurança devem ser levadas a sério».
Essas tentativas de pressionar a FAA a restringir as atividades de Basulto fracassaram. Somente após a queda da aeronave, a FAA emitiu uma ordem formal de cessação e desistência contra Basulto por operações que descreveu como «negligentes ou imprudentes» e que «colocaram em risco a vida ou a propriedade de terceiros». A diretiva da FAA declarava que Basulto e os BTTR «estão proibidos, agora e no futuro, de operar qualquer aeronave civil dentro do espaço aéreo territorial da República de Cuba».
Como os documentos foram obtidos?
Por meio da Lei de Liberdade de Informação (FOIA, na sigla em inglês), para o livro de 2014, Back Channel to Cuba: The Hidden History of Negotiations Between Washington and Havana (Canal paralelo para Cuba: A história oculta das negociações entre Washington e Havana), de William LeoGrande, especialista em Cuba da American University, e Peter Kornbluh, analista sênior dos Arquivos Nacionais.
O QUE REVELA UMA INTERFACE COM CUBA?
Segundo a NSA, o livro detalhava várias tentativas de líderes cubanos de fazer com que o governo Clinton interrompesse os «voos provocativos dos BTTR».
Em janeiro de 1996, os documentos indicam que o Comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz chegou a um acordo secreto com o então congressista Bill Richardson para libertar vários presos políticos em troca do presidente Clinton suspender os voos dos aviões de Basulto. No entanto, Richardson havia, na verdade, conversado com outros assessores da Casa Branca, que então apelaram ao secretário Peña para que intercedesse junto à FAA.
O canal paralelo para Cuba comprova que a Casa Branca tinha conhecimento dos planos de voo dos BTTR.
Na noite de 23 de fevereiro, Richard Nuccio enviou um e-mail ao conselheiro de Segurança Nacional, Sandy Berger, alertando-o de que Basulto tinha um sobrevoo agendado para o dia seguinte. «Sobrevoos anteriores de José Basulto, da Irmãos, foram recebidos com moderação pelas autoridades cubanas», relatou. «No entanto, as tensões em Cuba estão tão altas que tememos que isso possa levar os cubanos a tentar abater o avião ou forçá-lo a pousar», alertou.
«Nuccio ligou para funcionários da FAA em Miami e ordenou que bloqueassem os voos. Para sua surpresa, eles se recusaram. A FAA concordou apenas em advertir Basulto, mais uma vez, sobre as consequências de violar o espaço aéreo cubano. Em seu livro, os autores descreveram a queda da aeronave como ‘uma tragédia grega que se desenrolou nos céus de Cuba’».
OUTRAS REVELAÇÕES DOS DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS:
* Um resumo das reuniões e comunicações da FAA anteriores à queda da aeronave, escrito por Michael Thomas, gerente do escritório distrital de padrões de voo da agência em Miami, descreve os múltiplos avisos enviados a Basulto por funcionários da FAA.
* O relatório também menciona uma reunião com Richard Nuccio, em agosto de 1995, após um sobrevoo provocativo dos BTTR sobre Havana, durante o qual milhares de panfletos e medalhas foram lançados sobre a cidade. «Uma grande preocupação é a possível queda de uma aeronave dos BTTR por fogo terrestre», afirma o texto. «Um comunicado subsequente do Departamento de Estado citou a 'firme determinação' do governo cubano em defender sua integridade territorial e seu espaço aéreo contra incursões não autorizadas».
* Também foi apresentada uma cronologia que abrangia as interações e comunicações entre funcionários da FAA e José Basulto, entre o início de 1995 e janeiro de 1996. Ela registra repetidas notificações e advertências aos BTTR para que cessasse suas violações do espaço aéreo cubano, bem como «uma incapacidade burocrática de pôr fim às contínuas provocações de Basulto e de atender aos protestos do governo cubano sobre a persistência das violações do espaço aéreo».
* Outra cronologia da FAA detalha, «hora a hora e minuto a minuto, os eventos fatídicos de 24 de fevereiro de 1996». Os documentos desclassificados incluem transcrições de comunicações entre controladores de tráfego aéreo do governo cubano e Basulto e os outros pilotos dos BTTR:
«Quando Basulto transmitiu uma saudação cordial da organização Irmãos ao Resgate e de seu presidente, José Basulto, e anunciou que os aviões sobrevoariam a zona norte de Havana, o controlador aéreo cubano o alertou de que a área ao norte de Havana estava sob forte atividade e que ele corria perigo ao entrar naquela área da Rodovia 24 Norte».
Segundo a transcrição, Basulto respondeu: «Estamos cientes do perigo que enfrentamos sempre que cruzamos a área ao sul da Rodovia 24. Mas estamos preparados para fazê-lo como cubanos livres». «Entendido», respondeu o controlador de tráfego aéreo de Havana.
