A Casa Branca fez todos os esforços para ocultar as formas de agressão econômica utilizadas, que incluem bloqueios, isolamento energético e financeiro, bioterrorismo, roubo de talentos, emigração induzida e sabotagem.
Embora quase nunca seja incluída nas análises, a emigração induzida é um elemento fundamental da agressão, especialmente nos tempos recentes. O país não só perde habitantes, como também perde capital humano em idade ativa e reprodutiva, o que compromete sua capacidade de recuperação econômica e sua sustentabilidade social em longo prazo.
Apesar de ser amplamente conhecido que o bloqueio é o eixo central da estratégia da chamada «mudança de regime», os EUA insistem há décadas que não existe o bloqueio, que as duras condições em que os cubanos vivem se devem ao fracasso do «regime».
Ultimamente, foram ainda mais longe, alegando que sim, o «embargo» é real, mas que o regime o está usando como um «álibi». Isso é uma falácia de falsa dicotomia.
Um embargo é simplesmente a apreensão de mercadorias; o que Cuba está sofrendo é algo bem diferente. A palavra é usada intencionalmente para minimizar sua força, seu impacto, mas não estamos diante de apenas mais um «problema»: trata-se de uma guerra econômica declarada, acompanhada por uma guerra cognitiva que a obscurece.
Em 6 de julho de 1960, o presidente da nação do Norte anunciou a eliminação da quota de açúcar cubano no mercado ianque, o que representou um duro golpe para a economia da Ilha, uma economia monoprodutora dependente do mercado norte-americano.
Dias depois, o governo dos EUA decretou o embargo de petróleo. Essas medidas norte-americanas encontraram uma resposta adequada por parte do Governo Revolucionário, com nacionalizações realizadas de acordo com a lei.
A partir de então, o bloqueio foi implementado principalmente por meio de uma rede de leis, decretos e regulamentos dos EUA, que foram implementados e reforçados ao longo de mais de seis décadas.
LEIS QUE CONSTITUEM A BASE LEGISLATIVA DO BLOQUEIO, APROVADAS PELO CONGRESSO DOS EUA:
* Lei de Assistência Externa (1961): Concedeu ao presidente o poder de impor e manter um «embargo» contra Cuba.
* Lei de Administração de Exportações (1979): Regulamenta as exportações e tem sido usada para restringir o comércio com a Ilha.
* A Lei da Democracia Cubana (Lei Torricelli, 1992) proibiu que subsidiárias de empresas norte-americanas em terceiros países negociassem com Cuba. Também impediu a entrada em território norte-americano de navios de terceiros países que atracassem em portos cubanos por 180 dias.
* A Lei de Liberdade e Solidariedade Democrática de Cuba (Lei Helms-Burton, 1996): Esta lei é considerada a espinha dorsal legislativa do embargo. Ela codificou as disposições do bloqueio, internacionalizou-o e estabeleceu sanções contra empresas estrangeiras que investem em propriedades nacionalizadas em Cuba. O Título III permite ações judiciais em tribunais dos EUA.
* Lei de Reforma das Sanções Comerciais e Desenvolvimento das Exportações (2000): Parte do arcabouço legal que sustenta o bloqueio.
* Lei de Comércio com o Inimigo: Legislação que confere ao presidente o poder de restringir o comércio com países considerados «hostis» e de impor sanções econômicas.
REGULAMENTOS E DECRETOS EXECUTIVOS
Estas disposições são emitidas pelo Poder Executivo e desenvolvem as leis anteriores:
* Regulamentos de Controle de Ativos Cubanos (CACR): Este é o principal conjunto de regulamentos administrados pelo Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro. Eles proíbem transações com Cuba e constituem a base operacional do embargo.
* Decretos Presidenciais: Os presidentes dos EUA emitiram vários decretos para reforçar o embargo. Um exemplo recente é o Decreto Executivo 14404, de 1º de maio de 2026, que impõe sanções secundárias a quem mantém relações comerciais com Cuba e autoriza o bloqueio de indivíduos que atuam em setores-chave da economia cubana.
OUTRAS DISPOSIÇÕES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
Além de leis e regulamentos, o bloqueio é imposto por meio de:
* Inclusão em listas de sanções: Cuba foi incluída na lista de Estados patrocinadores do terrorismo dos EUA, o que acarreta restrições financeiras e comerciais adicionais.
* Sanções contra entidades específicas: Sanções foram impostas a empresas cubanas como a Gaesa e a Moa Nickel SA, sendo incluídas na Lista de Nacionais Especialmente Designados.
* Restrições financeiras e de viagem: Medidas que incluem a eliminação de licenças gerais para transações de «retorno» e a limitação de viagens e remessas.
Em resumo, o bloqueio contra Cuba baseia-se num complexo quadro jurídico que combina leis do Congresso, regulamentos administrativos, decretos executivos e listas de sanções.
A Lei Helms-Burton de 1996 é a pedra angular que codificou e fortaleceu esse sistema, enquanto as Ordens Executivas e os regulamentos do OFAC constituem os instrumentos para sua implementação diária.
Sem álibi, muito menos um embargo. É um ataque multifacetado; não deixa espaço para respirar.
