ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

NA sexta-feira, 14 de outubro, o presidente dos EUA, Barack Obama, emitiu uma diretriz presidencial de políticas favoráveis para a melhoria da normalização das relações bilaterais e onde se destaca a necessidade de continuar o processo, de maneira progressiva, com o governo e o povo de Cuba.

Aquilo que foi anunciado por Obama reconhece o papel da Ilha como um interlocutor sério e consolida ainda mais as mudanças que foram feitas até agora, ao incentivar um maior intercâmbio entre os dois povos e países.

«Este documento reflete os sentimentos de amplos setores da nação do Norte acerca de o que convém é o processo atual e contém questões que podem servir como uma referência», disse em Havana a diretora-geral para os Estados Unidos da chancelaria cubana, Josefina Vidal.

Em declarações à imprensa, Vidal disse que no conteúdo da diretiva presidencial de políticas se apreciam elementos que podem ser úteis, se um governo decide continuar o processo de melhoria das relações.

O que foi anunciado em 14 de outubro por Obama foi acompanhado pela notícia das novas alterações, por parte dos Departamentos do Tesouro e do Comércio, de alguns regulamentos do bloqueio imposto a Cuba e que são uma continuação de pacotes adotados em outras ocasiões.

«Estas medidas, tal como outras tomadas anteriormente, são muito limitadas», disse Vidal, quem reafirmou que o bloqueio econômico, comercial e financeiro ainda persiste.

Nesse sentido, ela exemplificou que se mantêm as restrições às importações cubanas no país do Norte, especialmente as do setor estatal. «A única exceção é a dos produtos farmacêuticos, que desta vez sua venda foi autorizada nos Estados Unidos», disse.

A diplomata também disse que na esfera financeira ainda tem vigência a proibição de abrir contas correspondentes cubanas em bancos norte-americanos, apesar de ter sido autorizado o uso do dólar nas transações com o nosso país.

«Estas medidas vão beneficiar mais os EUA do que Cuba», disse Josefina.

Este novo pacote de medidas inclui a autorização de importação, promoção, venda e distribuição nos Estados Unidos de produtos farmacêuticos cubanos aprovados pela Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA, por sua sigla em inglês).

Nessa ordem, a luz verde foi dada ao desenvolvimento de projetos de investigação médica conjuntas, para fins comerciais ou não, entre pessoas e instituições de ambos os países; bem como a abertura de contas bancárias em Cuba de pessoas e entidades que estejam ligadas, apenas, a estas atividades.

No entanto, ainda não é possível criar joint ventures para o desenvolvimento e comercialização de produtos nesta indústria.

Outra medida foi a eliminação do limite de até 400 dólares (100 deles em rum e charutos) para a importação de produtos cubanos dos Estados Unidos, para uso pessoal pelos norte-americanos, adquiridos em Cuba ou em países terceiros. Enquanto isso, Cuba não pode vender esses produtos no mercado dos EUA.

O alcance e aplicação prática destas medidas são condicionados a vários interesses nos Estados Unidos, apesar da vontade política demonstrada pela administração do presidente Obama.

Nesse dia também tiveram grande transcendência as palavras da assessora de Segurança Nacional, Susan Rice, no Centro Woodrow, Wilson. A esse respeito, Vidal disse que o governo dos EUA não abriu mão de outras políticas que vêm de épocas anteriores.

«Como parte deste processo de construção de relações de novo tipo com os Estados Unidos, a parte cubana tem insistido em que questões como a soberania ou o funcionamento do sistema político cubano não estão na mesa de negociações», disse a diplomata.

«Discursos como o de Rice são um exemplo de que os Estados Unidos não escondem o objetivo de promover mudanças no sistema político, econômico e social de Cuba; ou abrir mão da intenção de implementar programas de tipo intervencionista».

DD.HH.: RELAÇÕES CIVILIZADAS APESAR DAS DIFERENÇAS PROFUNDAS

Sexta-feira, 14 de julho, teve lugar o Segundo Diálogo sobre Direitos Humanos entre Cuba e os Estados Unidos, no qual nosso país reafirmou a sua vontade de ter relações civilizadas com seu homólogo, em um âmbito de igualdade, respeito e reciprocidade, apesar das profundas diferenças existentes quanto a concepções e ao exercício desse assunto, informou o vice-diretor-geral dos Assuntos Multilaterais e Direito Internacional, do Ministério das Relações Exteriores de Cuba, Pedro Luis Pedroso Cuesta.

A partir da sede do Ministério das Relações Exteriores, o diplomata, que chefiou a delegação cubana à reunião, disse aos repórteres que a mesma decorreu em um ambiente profissional e respeitoso.

Ele também observou que a delegação cubana defendeu questões como a universalidade, indivisibilidade e interdependência de todos os direitos humanos, que devem ser tratados em pé de igualdade com os direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais.

«Nesta reunião, que é uma continuidade do encontro efetuado em março do ano passado, a partir de uma proposta de Cuba, reiterou-se a necessidade de desenvolver esse tipo de intercâmbio, com pleno respeito à igualdade soberana, independência e não-interferência nos assuntos internos», reiterou.

Pedroso disse que a delegação cubana explicou a realidade do país em questões como realizações na promoção e proteção dos direitos humanos, não só para o benefício das pessoas, mas também para muitas outras nações.

Um exemplo do compromisso da Ilha com a proteção dos direitos humanos é o elevado nível de ratificação, por parte do país, de instrumentos internacionais nesse campo — 44 dos 61 reconhecidos — enquanto os Estados Unidos assinaram apenas 18 anos, de acordo com o vice-diretor dos Assuntos Multilaterais e Direito Internacional, da chancelaria.

De acordo com Pedroso, a delegação cubana transmitiu à contraparte norte-americana — presidida desta vez pelo secretário adjunto para a Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, do Departamento de Estado, Tomasz Malinowski — sérias preocupações sobre o respeito e garantia dos direitos humanos nos Estados Unidos, e pôs exemplos da brutalidade policial, particularmente contra os afro-americanos, a insegurança e o aumento de mortes por armas de fogo.

Outras questões como a discriminação dos emigrantes e a discriminação racial também foram abordadas pela delegação de Cuba.

Os atos de tortura em centros de detenção e prisões secretas e execuções extrajudiciais, como parte da luta contra o terrorismo, também são exemplos de violações dos direitos humanos cometidas por Washington em outras partes do mundo.

Pedroso disse, neste sentido, que Cuba criticou em particular a permanência do centro de detenção no território ilegalmente ocupado da Base Naval de Guantánamo e as torturas e graves violações cometidas lá.

A delegação também se referiu aos padrões duplos e à seletividade que prevalece no assunto.

«Em troca, foi sublinhado que o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba mais de 50 anos atrás, é uma flagrante violação em massa e sistemática dos seus direitos humanos», disse.

Pedroso culminou reiterando que se o governo dos EUA quer realmente promover políticas para ajudar os cubanos, é imperativo remover as restrições a contribuir decisivamente para desmontar uma política que qualificou de injusta.