A União Nacional de Juristas de Cuba (UNJC) exortou a comunidade internacional a aderir à denúncia contra o bloqueio dos Estados Unidos a Cuba por representar um ato ilegal, desumano e injusto imposto a um Estado soberano.
Ao mesmo tempo, a UNJC exige do governo norte-americano o respeito do direito da nação cubana e pôr fim aos atos de ingerência, mediante normas de coerção financeiras e comerciais que obstaculizam o desenvolvimento e afetam a economia da Ilha.
A declaração foi respaldada por unanimidade por delegados latino-americanos presentes em Havana no 7º Seminário Internacional: Desafios da Propriedade Intelectual no mundo atual.
Na denúncia, a UNJC indica que a Lei Helms-Burton e demais normas que instrumentam o bloqueio violam o direito internacional e são um obstáculo para o desenvolvimento harmônico das relações de marcas e de patentes e de propriedade intelectual.
Os presentes no 7º Seminário Internacional sobre o tema concordaram em que as medidas adotadas pelo presidente dos EUA, se bem significam um passo quanto a seus predecessores, resultam insuficientes e incompletas relativamente a pôr fim ao bloqueio.
Para os juristas, o cerco a Cuba é um fato contrário ao direito internacional, como tem reclamado durante anos a comunidade mundial, mediante a votação na Assembleia Geral das Nações Unidas, onde ademais se tem pedido a Barack Obama que lance mão das faculdades que possui para eliminar as injustas medidas contra o povo cubano.
