"CUBA adota medidas para minimizar o ingresso de capital ilícito, vindo de transações mediante investimentos estrangeiros", afirmou em Havana uma especialista do Banco Central de Cuba (BCC).
A partir da entrada em vigência da Lei 118 do Investimento Estrangeiro, o país ajusta mecanismos que, do ponto de vista legal e econômico, favoreçam a entrada de financiamento com o menor risco possível.
A secretária jurídica do BCC, Marlié León, precisou que a entrada de capital de fora a Cuba parte da transação, a partir de um banco estrangeiro para um nacional, e esse montante é colocado em uma conta de depósito habilitada ao efeito.
De acordo com uma informação da Agência de Informação Nacional "esse processo deve se traduzir em uma diminuição do perigo de ingresso de dinheiro ilícito ao país, embora não seja eliminado totalmente", garantiu a especialista.
Mundialmente, os bancos têm estabelecidos sistemas que facilitam obter informação acerca das atividades de seus clientes e a procedência de seu capital, daí que estas quantias não possam ser ingressadas se não é pela via bancária, tal e como está regulamentado pelo BCC.
"Para tais efeitos — frisou — na certidão do banco aparece uma referência à declaração do investidor acerca da procedência legal de seu dinheiro, o qual exime a instituição de qualquer responsabilidade, inclusive perante terceiros".
"Ainda, contará em cada caso com informação acerca de abonos bancários e outros elementos que permitam valorizar as receitas do investidor e sua possibilidade de operar nas agências bancarias cubanas", acrescentou.
León explicou que se trata de uma prática internacional, à que Cuba adere, com seu compromisso de contribuir à luta contra as possíveis ações e movimentos de capital ilegítimo, lavagem de ativos e outros delitos financeiros. (PL)
