(Tradução - Conselho de Estado)
Alejandro González (Moderador).— Bom dia.
Agradeço a presença dos colegas da imprensa nacional e estrangeira que nos acompanham hoje nesta entrevista coletiva do ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez Parrilla, para falar de questões de interesse atual.
Estão presentes 62 jornalistas de 36 órgãos da mídia, de 19 países, juntamente com uma vasta representação da imprensa nacional.
Esta entrevista coletiva está sendo transmitida ao vivo pela televisão cubana, a Cubavisión Internacional e pela internet, através do site oficial do Ministério das Relações Exteriores de Cuba contra o bloqueio.
O ministro fará uma breve declaração de abertura e, em seguida, estará pronto para responder a algumas perguntas.
Bruno Rodríguez .— Bom dia.
Nosso país está pronto, nosso povo aguarda a chegada do papa Francisco. Temos trabalhado para fazer a visita memorável, para torná-lo uma visita como merece o papa Francisco por seu pontificado, por suas posições que despertam admiração na América Latina e no Caribe e nosso povo e por ser o primeiro papa latino-americano.
O governo cubano está convencido de que a visita será um acontecimento extraordinário, para o qual tem trabalhado com fluidez, em harmonia com o Estado do Vaticano, com a sua Nunciatura em Havana e com a Igreja Católica em Cuba.
O povo cubano vai acolher o papa Francisco com respeito, apreço e hospitalidade e disporá, em tempo real, de uma ampla informação dos eventos dentro de seu programa. Foi estabelecido um site especial para isso e diversas contas nas redes sociais e na hipermídia, para chegar em tempo real, diretamente, ao maior público possível.
Produziu-se recentemente um indulto a pessoas condenadas à prisão, dentro do sistema legal cubano e a tradição humanista do nosso sistema judicial.
A visita do papa contará, certamente, com a participação em massa de crentes e descrentes e será um acontecimento importante para todo o nosso povo, para nossa cultura, para a nação cubana.
A visita também ocorre em um contexto internacional, hemisférico e regional particular. O governo de Cuba expressou apreço e gratidão ao Santo Padre por seu apoio ao processo de diálogo entre os governos dos Estados Unidos e Cuba.
Em segundo lugar, o presidente da República de Cuba, Raúl Castro Ruz, vai participar dos eventos da Organização das Nações Unidas, convocados para os próximos dias. Ele vai participar da sessão da Assembleia Geral para escutar Sua Santidade Francisco, em 25 de setembro, e nesse dia e nos seguintes vai participar da Cúpula que submeterá a análise a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e vai comemorar o 70º aniversário das Nações Unidas. O presidente cubano discursará no dia 26, na sessão da manhã.
Ainda, nosso Chefe de Estado participará do Debate Geral da Assembleia Geral das Nações Unidas, quer dizer, do segmento de alto nível e proferirá seu discurso na noite de 28 de setembro.
O presidente cubano também planeja participar de uma conferência sobre o empoderamento e igualdade das mulheres, que continua a tradição da Conferência Mundial sobre a Mulher, a Conferência de Pequim, e processos que são da mais alta prioridade para nossa sociedade, a partir do apelo do presidente da República Popular da China, camarada Xi Jinping e do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.
O presidente cubano também cumprirá um extenso programa de caráter multilateral, realizará inúmeras reuniões bilaterais com outros chefes de Estado e de governo presentes nestes eventos; e seu programa também incluirá reuniões com diversos setores da sociedade estadunidense, incluindo personalidades do país, representantes da solidariedade e da emigração cubana.
A Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, que já foi o resultado de um longo e amplo processo intergovernamental e que, certamente, irá ser aprovada na Cúpula, levanta objetivos positivos e ambiciosos. Na opinião de nosso país, é um passo em frente, em escala mundial, relativamente às chamadas Metas de Desenvolvimento do Milênio, que a Assembleia Geral da ONU adotou em 2000, com a presença do líder histórico da Revolução Cubana, comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz.
Nós consideramos que a agenda proposta contém metas indispensáveis, inevitáveis, dada a situação econômica e social no mundo e os graves riscos para a existência da espécie humana, o que significa, por exemplo, a mudança climática, e contém propósitos abrangentes, em alguns casos inclusive específicos, concretos, que são louváveis.
Nossa preocupação é a insuficiente correspondência dos propósitos que coloca a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 em relação aos meios de implementação que se propõe acordar, relacionados com a transferência de recursos financeiros, de tecnologias apropriadas, dado o fato de que somos vítimas de uma ordem internacional sem equidade, injusta, excludente; somos vítimas de uma ordem econômica saqueadora predadora, que saqueia os recursos naturais e as riquezas dos países do Sul, e com o fato real de que falta vontade política nos governos dos países industrializados para implementar ações urgentes e necessárias que permitam avançar no desenvolvimento social, resolver o problema da pobreza, da fome, das doenças sem atendimento em escala mundial e criar condições básicas para que esta Agenda, a ser adotada nas próximas semanas, seja viável e não acabe se convertendo em uma mera declaração de boas intenções.
Assim, em nossa opinião, será necessário adquirir consciência, mobilizar a opinião pública internacional e trabalhar fortemente para construir outra ordem internacional, para construir uma outra ordem econômica, para demolir a atual e construir outra arquitetura financeira internacional que permita fazer o milagre de que a Agenda a ser adotada nos próximos dias se torne realidade.
Ao mesmo tempo, vamos comemorar o 70º aniversário das Nações Unidas. A opinião de Cuba é que as Nações Unidas devem ser defendidas dos ataques, manipulações, tentativas que sofre de distorção dos seus objetivos; que é necessário reiterar o conceito de que a Carta das Nações Unidas e os seus Propósitos e Princípios têm absoluta vigência e que constituem o quadro fundamental do Direito Internacional que pode garantir a coexistência pacífica, para favorecer o desenvolvimento de todos e o exercício de todos os direitos humanos para cada ser humano e para todos em nosso planeta.
Considera que, ao mesmo tempo, as Nações Unidas estão precisando de uma reforma profunda para democratizá-la, para que a Assembleia Geral possa exercer os poderes conferidos pela Carta, para conter a ingerência, a voracidade, a respeito da agenda da Assembleia, do Conselho de Segurança, para democratizar o Conselho em sua escassa representação dos países do Sul e em seus métodos não democráticos, incluindo a necessidade da eliminação do privilégio obsoleto do veto.
Cuba é inspirada, em sua posição em relação a estas questões, na Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, assinada pelos chefes de Estado e de governo da nossa região, em janeiro de 2014, na Cúpula da Celac, em Havana, que propõe não só princípios e normas do relacionamento entre os países da nossa região, mas também a aspiração de que estes sejam observados por todos os Estados em suas relações com os que pertencem a nossa região.
Temos sérias preocupações sobre a crescente ameaça à paz e à segurança internacionais. É um fato de que estamos comemorando o 70º aniversário do bombardeio nuclear criminoso a Hiroshima e Nagasaki, sem termos dado qualquer passo de progresso no desarmamento nuclear e mostrando níveis recordes, inexplicáveis, insustentáveis, das despesas militares.
Temos por diante condições internacionais extremamente complexas. É um chamado à consciência humana o que está acontecendo com as ondas de migrantes na Europa, pessoas que fogem dos conflitos, das guerras não convencionais, das consequências das ações fora do Direito Internacional, que levaram à destruição de nações, do tecido social de várias nações; fugindo da pobreza e do subdesenvolvimento. E nós estamos profundamente preocupados de que a União Europeia não progrida em relação ao tratamento das causas profundas que provocam essas ondas migratórias e esteja pensando na utilização de meios militares ou repressivos contra os migrantes.
Nós todos ficamos chocados com a visão do menino afogado na praia, como um símbolo que chocou toda a humanidade. Esperemos que haja vontade política nos governos dos países industrializados que são historicamente responsáveis pelas condições de subdesenvolvimento e da pobreza que existem nos países do Sul, particularmente daqueles que são responsáveis pelos recentes conflitos que levaram à situação atual.
Em terceiro lugar, gostaria de anunciar que a Resolução que condena o bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba foi distribuída aos Estados membros no âmbito da ONU e será considerada em uma sessão de discussão da Assembleia Geral, no dia 27 de outubro e será submetida a votação.
O texto da resolução — e eu vou comentar porque contém alguns elementos novos — parte de uma atualização do texto tradicional que tem sido adotado por mais de 20 anos, com uma votação de 188 Estados a favor, um apoio esmagadoramente favorável, e apenas dois votos contra.
A resolução afirma que:
“A Assembleia Geral,
“Determinada em promover o respeito estrito dos propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas”, ou seja, está alinhada com o Direito Internacional.
“A Assembleia Geral,
“Reafirmando, entre outros princípios, a igualdade soberana dos Estados, a não-intervenção e não-ingerência em seus assuntos internos e a liberdade de comércio e navegação internacionais, que também estão consagrados em inúmeros instrumentos jurídicos internacionais,
“Lembrando as declarações feitas pelos Chefes de Estado ou de governo da América Latina e do Caribe, nas Cúpulas da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), acerca da necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba,
“Preocupada com a continuidade da divulgação e aplicação pelos Estados membros de leis e disposições regulamentares, como a que foi promulgada em 12 de março de 1996, conhecida como a “Lei Helms-Burton”, cujos efeitos extraterritoriais afetam a soberania de outros Estados, os interesses legítimos de entidades ou pessoas sob a sua jurisdição e a liberdade de comércio e navegação...”
Sabe-se que, neste momento, o Congresso dos Estados está debatendo não apenas uma dúzia de iniciativas legislativas encaminhadas a alterar aspectos da aplicação do bloqueio, ou até mesmo eliminá-lo, mas também dezenas de iniciativas legislativas, e tem adotado uma série de alterações destinadas a impedir que o presidente dos Estados Unidos da América possa modificar sua implementação.
“A Assembleia Geral,
“Tomando nota das declarações e resoluções de diferentes fóruns intergovernamentais, órgãos e governos que expressam a rejeição por parte da comunidade internacional e da opinião pública da promulgação e aplicação das medidas do tipo indicado,
“Lembrando suas resoluções" — e lista de resoluções — a primeira delas de 24 de novembro de 1992.
A Resolução tem dois novos parágrafos que dizem:
“A Assembleia Geral,
“Congratulando-se com o restabelecimento das relações diplomáticas entre os governos da República de Cuba e dos Estados Unidos da América,
“Reconhecendo a vontade expressa pelo presidente dos Estados Unidos da América de trabalhar a favor da eliminação do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba,
“Preocupada porque, depois da aprovação das suas resoluções” — e lista de resoluções — “continua vigente o bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba, e também preocupada pelos efeitos negativos dessas medidas sobre a população cubana e os cidadãos nacionais de Cuba que vivem em outros países, particularmente os imigrantes cubanos residentes nos Estados Unidos,
“A Assembleia Geral:
“1. Toma nota do relatório do secretário-geral sobre o cumprimento da Resolução 69/5”; quer dizer, do ano passado.
“2. Reitera sua exortação a todos os Estados a se abstiverem de promulgar e aplicar leis e medidas do tipo indicado no preâmbulo desta Resolução, em conformidade com suas obrigações nos termos da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, que, entre outras coisas, reafirmam a liberdade de comércio e navegação...”
Quer dizer, a Resolução reafirma que o bloqueio é uma violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.
“3. Insta, mais uma vez, os Estados nos quais existem e se continuam aplicando disposições e medidas desse tipo que, no prazo mais breve possível e em conformidade com seu sistema legal, sejam adotadas as medidas necessárias para revogar ou invalidar sua implementação;
“4. Solicita ao secretário-geral que, em consulta com os órgãos e organismos pertinentes do sistema das Nações Unidas, elabore um relatório sobre o cumprimento desta Resolução”, isto é, aquela que será adotada, “à luz dos objetivos e princípios da Carta e do direito internacional, e que seja apresentado em seu septuagésimo primeiro período de sessões”; ou seja, em 2016.
“5. Decide incluir na agenda provisória de seu 71º período de sessões o item intitulado ‘Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba’.”
A República de Cuba aprecia e reconhece a abordagem do presidente dos EUA, Barack Obama, no sentido de que o bloqueio deve ser levantado, o reconhecimento por parte dele que o bloqueio só trouxe isolamento para os Estados Unidos e não cumpriu os objetivos para os quais foi estabelecido.
O presidente americano reconheceu, ainda, que o bloqueio causa danos humanitários, quer dizer, danos a nosso povo.
Também sua decisão de se envolver em um debate com o Congresso dos Estados Unidos, com o objetivo de levantar o bloqueio e sua afirmação de que vai lançar mão de seus poderes executivos para modificar sua aplicação.
A realidade é que o bloqueio persiste e que as medidas que o governo dos Estados Unidos tem adotado até este minuto, apenas modificam a aplicação de alguns poucos aspectos do bloqueio. Sabe-se que o presidente dos Estados Unidos mantém poderes executivos que lhe permitiriam modificar substancialmente sua aplicação.
Esperamos que seja alvo de discussão no Debate Geral da Assembleia Geral, ou seja, no segmento de alto nível da Assembleia Geral, onde no ano passado várias dezenas de chefes de Estado e muitos chefes de delegações se referiram a essa questão.
A realidade é que, até agora, o bloqueio não permite a Cuba exportar nem importar livremente produtos e serviços para e a partir dos Estados Unidos, não lhe é permitido utilizar o dólar nas transações financeiras internacionais com terceiros Estados, não permite o acesso ao crédito privado nos Estados Unidos nem às instituições financeiras internacionais. Ainda está em vigor, até agora, a proibição de que aqueles navios que tocarem portos cubanos não podem fazer escala em nenhum porto dos Estados Unidos antes de 180 dias.
Nos últimos anos, inclusive durante o período de diálogo e discussões confidenciais com o governo dos EUA, ou seja, nos anos 2014 e 2015, o bloqueio continuou se fortalecendo com um caráter extraterritorial forte e crescente, particularmente no setor financeiro, através da perseguição de nossas transações financeiras internacionais e multas extraordinárias, penalidades incomuns, impostas a bancos e empresas europeias principalmente por suas relações econômicas com Cuba.
Até abril de 2015, após cálculos conservadores e com base em uma metodologia muito rigorosa, que tem sido até mesmo do conhecimento dos organismos de fiscalização dos próprios Estados Unidos, que os têm reconhecido como cálculos rigorosos e precisos; posso afirmar que os danos acumulados do bloqueio nestas cinco décadas são, segundo o valor do ouro no mercado internacional e, portanto, a quantia oscila segundo as flutuações do ouro, que no último período perdeu valor; se eleva a 833.7 bilhões. Ou seja, ele continua se mexendo por volta de um trilhão de dólares.
De acordo com os preços correntes o bloqueio, ao longo destas décadas, tem causado danos de 121,1 bilhões de dólares, o que é uma quantia exorbitante para uma pequena economia como a nossa.
Mas, além de que o bloqueio provoca graves prejuízos econômicos e é o principal obstáculo ao nosso desenvolvimento, causando escassez e sofrimento para todas as famílias cubanas; afeta os cubanos que vivem fora de Cuba, além do fato de que 77% da população cubana nasceu e viveu toda sua vida sob os efeitos cruéis do bloqueio e que isso não pode ser contabilizado. O impacto, o dano humanitário causado cada dia, cada hora pelo bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba é extremo e tampouco pode ser expresso em valores absolutos. O bloqueio é uma violação em massa, flagrante e sistemática dos direitos humanos de todos os cubanos.
Vou colocar tão só exemplos do que aconteceu no último período, após o início das negociações com o governo dos EUA sobre estas questões e os anúncios de 17 de dezembro, que levaram ao restabelecimento das relações diplomáticas e à recente abertura de embaixadas, com a visita produtiva do secretário de Estado John Kerry ao nosso país; ou seja, vou usar exemplos recentes.
Os hospitais cubanos encarregados dos cuidados a pacientes com câncer, ou seja, doentes com câncer, têm equipamentos de braquiterapia, e para que os mesmos funcionem normalmente, é preciso dispor do Iridium-192; são equipamentos essenciais para o tratamento dos pacientes com câncer. Esses equipamentos foram fornecidos pela empresa ELEKTA, uma empresa baseada e registrada no Brasil, não é norte-americana. Esta empresa recebia as fontes da companhia norte-americana MALLIMCKRODT, quer dizer os elementos do Iridium-192, essenciais para seu funcionamento. No período recente, esta empresa informou a seus homólogos cubanos que a empresa norte-americana, por causa das regras do bloqueio, decidiu deixar de fornecer essas fontes, porque o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos não tinha concedido a correspondente licença.
Isto é, é um efeito do bloqueio e um exemplo de que não se tem feito, sob licença, uma exceção para o bloqueio nesta área. Esta negação tem impedido que o Instituto Nacional de Oncologia e Radiocirurgia e que os hospitais oncológicos de Santiago de Cuba e de Camagüey tenham podido fornecer radiações a milhares de pacientes com câncer com a frequência e no tempo necessário. Eles receberam os tratamentos, mas não da forma exigida, que é um ato com um terrível impacto humanitário.
Temos de ser muito realistas, e me parece que é preciso julgar pelos fatos, pelos dados, e não por declarações ou por expressões de boa vontade.
Em 2014 e até agora em 2015, a empresa alemã Bayer, ao mudar o escritório regional que atendia suas relações com Cuba para os Estados Unidos — anteriormente estava no México — não está fornecendo Lopramide-300 e Lopramide-370, que são meios de contraste para o diagnóstico e tratamento de doenças graves. A partir de sua nova sede, ela solicitou as licenças ao Departamento do Tesouro, as que ainda não foram concedidas.
Em 13 de novembro de 2014, o Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros — o tristemente famoso OFAC — impôs uma multa de US$ 2,5 milhões à empresa estadunidense ESCO Corporation, com sede em Portland, Oregon, porque uma subsidiária dela, que se devia reger pelas leis do país onde aparece registrada e não pela lei dos EUA, cuja aplicação extraterritorial é uma violação do Direito Internacional e das regras do comércio internacional, lhe impede comprar briquetes feitos com derivados de níquel cubano.
Em 12 de março de 2015, o banco alemão Commerzbank — um grande banco europeu — foi multado em US$1,7 bilhão, entre outras razões, por manter relações econômicas com Cuba.
Antes, mas não muito antes, em junho de 2014, o banco francês BNP Paribas, recebeu uma multa extraordinária de um tribunal de Nova York, que o sancionou a pagar US$ 8,9 bilhões, um fato sem precedentes na história das transações financeiras e nas relações bancárias no planeta.
Em 11 fevereiro de 2015, a subsidiária do Banco Santander do México se recusou a fazer uma pequena operação de 68.000 euros, não em dólares, emitida pelo Banco Central de Cuba, para não comprar nada, nem para o comércio, unicamente para o pagamento, por parte de Cuba, de sua inscrição como membro do Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos.
Em 25 de março de 2015, a OFAC impôs uma multa de US$ 7.65 milhões à empresa norte-americana Pay Pal, por ter realizado transações que envolviam bens supostamente de origem cubana ou de interesse nacional cubano. Estamos aqui falando de bens de cidadãos cubanos reais, bens de pessoas, inclusive, que estão vivendo fora de Cuba.
Em 1º de junho de 2015, a empresa estadunidense Sigma Aldrich, líder mundial na produção química e bioquímica, se recusou a fornecer à empresa cubana de produtos químicos QUIMIMPEX produtos químicos indispensável para o desenvolvimento da indústria. Ela alegou que não podia fornecer produtos, serviços ou mesmo informações técnicas, porque Cuba era um país submetido ao bloqueio.
Em 2 de junho de 2015, a empresa estadunidense Columbiana Boiler Company, especializada na fabricação de recipientes sob pressão, isto é, contêineres estanques, quer dizer, recipientes à prova de fugas, de filtrações, recipientes seguros, se recusou a fornecer à empresa cubana QUIMIMPEX os cilindros necessários para empacotar o cloro utilizado no sistema de purificação de água dos aquedutos, a água consumida em Cuba, a água que nossas crianças bebem, que bebe a população cubana, indicando que o Departamento do Comércio não tinha dado a autorização correspondente para o fazer.
Vocês receberão, daqui a poucos minutos, o relatório do bloqueio — aqui está em uma variedade de línguas — mas o deste ano é um relatório breve e é um relatório focalizado não no passado, mas sim nos eventos do último ano, no período mais recente. Sobretudo, convoco vocês para que enxerguem as páginas 24 e 25 que contêm inúmeros exemplos do dano humanitário, como resultado da aplicação do bloqueio.
Portanto, é essencial um reclame renovado, ligado ao Direito Internacional, respeitoso, mas enérgico, por parte da comunidade internacional, para a eliminação incondicional, imediata e total do bloqueio econômico, comercial e financeiro total imposto pelo governo dos EUA contra Cuba.
O presidente Obama disse que o bloqueio não cumpre e não tinha cumprido qualquer um dos seus objetivos.
Outras vezes eu disse que a melhor descrição dos objetivos do bloqueio aparece no memorando de 6 de abril de 1960, que foi revelado apenas várias décadas mais tarde, um relatório que enviou o subsecretário de Estado, Lester Mallory, e que descreve como posição oficial do governo dos Estados Unidos os seguintes objetivos.
Ele escreveu: “A maioria dos cubanos apoia Castro [...] Não há oposição política efetiva [...] A única maneira possível para fazer com que perca apoio interno [o governo] é causar decepção e desânimo mediante a insatisfação econômica e as dificuldades [...] Temos de implementar rapidamente todos os meios possíveis para enfraquecer a vida econômica [...] negando a Cuba dinheiro e suprimentos, com a finalidade de reduzir os salários nominais e reais, com o objetivo de provocar fome, desespero e a derrubada do governo”.
Estou surpreso quando alguns porta-vozes do Departamento de Estado declaram que o que está ocorrendo agora, como resultado do diálogo respeitoso e construtivo entre os dois governos, é uma mudança de métodos, mas que ainda persistem os mesmos objetivos da política dos Estados Unidos contra Cuba, política velha, obsoleta, ultrapassada, ancorada na Guerra Fria, cruel, desumana, que viola os direitos humanos e que o presidente Barack Obama declarou ter a decisão de mudar.
Qualquer pessoa poderia perguntar a esses porta-vozes quais são os objetivos atuais do governo dos EUA em relação a Cuba. Seria importante eles declararem que não é a mudança de governo, que não é mudar o sistema político, econômico e social que, no exercício da autodeterminação nosso povo, de forma soberana, escolheu livremente.
Nós reconhecemos e apreciamos os progressos que têm sido alcançados nas relações entre os EUA e Cuba, o processo que demonstrou que o diálogo respeitoso com base na igualdade soberana é produtivo, traz resultados e é a única forma; que demonstrou que os Estados Unidos e Cuba e seus governos podem aprender e é imperativo que eles aprendam a viver, a conviver com suas diferenças; que é essencial que a relação entre os dois governos sirva ao interesse de ambas as nações, sirva aos interesses dos cidadãos e dos cidadãos norte-americanos e cubanos.
Por isso, nós expomos com ênfase que culminada a fase de estabelecimento e da abertura de embaixadas em ambos os países, somos capazes de introduzir o processo no sentido da normalização das relações bilaterais. Mas, como já foi dito, não é possível ter a normalização da relação bilateral, enquanto existir o bloqueio econômico, comercial e financeiro contra o nosso país.
Aquilo que irá determinar o ritmo do processo de normalização será, precisamente, o estado do levantamento do bloqueio, as medidas tomadas em relação à modificação e ao levantamento do bloqueio contra Cuba, as decisões que adotar a Congresso dos Estados Unidos, que o presidente Barack Obama chamou a não pôr entraves no interesse do povo norte-americano.
E o que dirá se este processo faz sentido, e eu espero que faça, será precisamente o levantamento incondicional do bloqueio.
O bloqueio é uma política estritamente unilateral e, portanto, é uma política que tem que ser resolvida de forma unilateral. Não se pode esperar que seja o resultado de um processo de negociação entre os governos; não é uma via de mão dupla, é uma rua de mão única. Assim começou, assim tem sido há cinco décadas e assim tem que acabar, e deve acabar, porque é o que convém aos interesses da nação americana, da União Americana, é o que convém ao povo dos Estados Unidos, é o que exigem seus cidadãos para o exercício de suas liberdades; como a liberdade de viajar; no exercício dos direitos que exercem em uma sociedade democrática. Como ficou demonstrado por todas as pesquisas, existe um apoio esmagador na sociedade estadunidense, propriamente majoritário na emigração cubana da Flórida, a favor do levantamento do bloqueio.
No entanto, não se poderia subestimar a importância do diálogo feito, do progresso, dos resultados diplomáticos obtidos e do fato de que, conforme foi relatado, a partir da recente reunião da Comissão Bilateral Cuba-Estados Unidos, que nós acreditamos ser construtiva, respeitosa, realizada em um ambiente profissional, isso tem permitido não só esclarecer as posições de Cuba sobre o processo para a normalização das relações, o que obviamente inclui também a devolução do território ilegalmente ocupado pela Base Naval de Guantánamo, o suspensão de transmissões de rádio e televisão hostis contra Cuba, que são uma violação do direito internacional, de acordo com as decisões da União Internacional das Telecomunicações; e a eliminação dos programas destinados a alterar a ordem constitucional em Cuba.
Foi muito importante que nesta reunião se tenha acordado avançar na cooperação médica entre os EUA e Cuba, em relação a países terceiros, particularmente na irmã República do Haiti, que tanto merece e precisa.
Chegamos a um acordo com o governo dos EUA para fazer avançar as ações de cooperação no Haiti. Vocês conhecem que se produziram alguns intercâmbios entre especialistas médicos cubanos e norte-americanos nesse país, nos últimos dias, e apresentaremos ao governo dos EUA uma proposta de cooperação substancial, que tenha impacto e extensão real no sistema de saúde e nos indicadores de saúde do povo haitiano.
Estamos totalmente prontos para cooperar com os Estados Unidos, tal como fizemos em relação ao Ébola, com a terrível epidemia do Ébola na África Ocidental. Nós temos essa disposição.
No entanto, também existem obstáculos que devem ser resolvidos. Por exemplo, o bloqueio é onipresente, não é uma obsessão, ele está presente de fato. Quando nós enviamos nossas brigadas médicas para combater o Ébola na África Ocidental, no caso da Libéria, inclusive mantendo contatos prévios com o governo dos Estados Unidos a esse respeito, as transferências da Organização Mundial da Saúde que tinham como fim garantir o trabalho dessas brigadas médicas foram cortadas em bancos de terceiros países, como resultado do bloqueio, tendo o Departamento do Tesouro que emitir uma licença especial que permitiria que os médicos cubanos, que estavam arriscando suas vidas, que foram praticamente os únicos que estiveram atendendo diretamente, na chamada linha vermelha, os pacientes infetados pelo Ébola, recebessem os suprimentos necessários para seu trabalho.
Da mesma forma, será preciso esperar que o governo dos Estados Unidos remova outros obstáculos à cooperação, relacionados com a fuga de cérebros ou atos que atentam, que tornam mais difícil, que prejudicam a cooperação cubana em terceiros países, como é o programa Parole para profissionais médicos cubanos em terceiros países, que tem uma clara intenção política, estabelecido pelo governo de W. Bush.
Fizeram-se progressos, também, na discussão de temas relativos a outros âmbitos das relações bilaterais áreas, tais como as compensações pelos danos humanos e econômicos causados ao povo cubano, durante estas cinco décadas, pelas políticas aplicadas anteriormente ao presidente Obama.
Ainda, reiterou-se a disposição cubana a negociar, em um contexto comum, relativamente às reclamações norte-americanas de compensações pelas nacionalizações cubanas nos anos sessenta, previstas em nossas leis e nas decisões políticas, que não foram executadas como consequência do bloqueio.
Ainda, temos registrado progressos na discussão de questões referidas a marcas e patentes e, em especial, sobre mecanismos de cooperação em áreas de benefício mútuo, como é a proteção do meio ambiente, a prevenção de desastres, saúde, aviação civil, a implementação e aplicação da lei, incluindo a luta contra o tráfico de drogas, tráfico de seres humanos e a criminalidade transnacional.
E, claro, mantivemos diálogos em áreas onde existem grandes diferenças políticas em temas políticos, mas, ao mesmo tempo, aspectos nos quais também é possível manter um diálogo respeitoso, sério, orientado para os resultados. Há também assuntos como o tráfico humano, os direitos humanos, as alterações climáticas, o enfrentamento a epidemias e outras ameaças para a saúde global.
O último assunto ao que me quero referir é o da campanha que está sendo lançada contra a irmã República Bolivariana da Venezuela, como parte de uma cruzada, como parte de uma campanha contra governos progressistas, da esquerda na América Latina, os quais registraram avanços no âmbito das reivindicações de seus povos, que têm exercido sua soberania e que agora estão sob o ataque de instituições de diferentes tipos, de setores da extrema direita, que tentam desestabilizar o país, incentivados de fora, pelos impérios da mídia, das grandes transnacionais petrolíferas ou de outros setores interessados em explorar seus recursos naturais.
Neste contexto gostaria de reiterar nosso apoio completo ao governo da República Bolivariana da Venezuela, em sua adesão aos princípios de independência, autodeterminação dos povos, soberania e igualdade jurídica dos estados, que é o que a Proclamação da Zona de Paz reclama para a Venezuela, para Cuba e para todos.
Não é possível aceitar interferências ou ingerências nos assuntos internos da Venezuela, e inda menos nas decisões tomadas com base em todas as garantias processuais e no devido processo por parte do seu sistema judicial, decisões que adota de forma soberana, no âmbito dos seus direitos e competências soberanas.
Não é possível ficar esperando, em uma altura em que se está discutindo, apesar de pontos de vista e padrões duplos, em relação ao que está ocorrendo no âmbito dos direitos humanos em outros recantos, ou o que se cala; ou em relação ao enfrentamento ao terrorismo, ou em relação ao enfrentamento à violência, que se permita a impunidade de quem comete atos de natureza ilegal, violenta, alentando o golpe de Estado, contra o governo da Venezuela, governo eleito constitucionalmente em uma democracia que tem o recorde de ter realizado o maior número de eleições, em um país que conta com uma verdadeira aliança civil-militar, liderada pelo presidente Nicolas Maduro Moros.
Tampouco é possível permitir, sobre a base dos padrões duplos, que sejam ignorados os direitos das vítimas da violência e das tentativas de golpe.
Esses são os temas aos que eu me queria referir. Peço desculpas por ter-me estendido um pouco.
Moderador .— Passamos agora às perguntas.
Andrea Rodríguez (AP) .— Bom dia, senhor.
Como o senhor disse, o papa vai sair de Cuba e irá para os Estados Unidos e lá terá a possibilidade de falar no Congresso, para os legisladores norte-americanos.
Há alguma expectativa no governo cubano de que ele fale frontalmente das sanções, do embargo, perante os membros do Congresso e consiga convencer esses legisladores, alguns deles republicanos, outros democratas, mas realmente muito, muito firmes, contra o levantamento dessas sanções. O senhor acha que o papa tem essa capacidade de convencimento de alguma forma?
Também, neste sentido, vocês acabam de apresentar, o senhor acaba de fazê-lo, o relatório sobre a condenação — e usou a palavra ‘condenação’ — do embargo. Este relatório não é novidade; ainda, não tem um caráter vinculativo, quer dizer, os países que estão aí não têm que cumprir. Então, porque em uma altura em que há uma aproximação entre Cuba e os Estados Unidos vão usar a palavra ‘condenação’ contra o novo amigo, mais além da campanha a favor da eliminação das sanções? Obrigada.
Bruno Rodríguez .— Sim, muito obrigado.
Bem, você proferiu algumas palavras como se eu as tivesse dito, das quais não mencionei nenhuma, exatamente, porque eu não me referi a nada que não fosse à presença do papa em Cuba.
Mas, com efeito, o porta-voz do Vaticano considerou que esta é uma viagem muito especial, precisamente porque vai começar em Cuba e vai concluir nos Estados Unidos.
Nós escutamos com admiração e respeito, acompanhamos os pronunciamentos de Sua Santidade, relativamente a inúmeras questões internacionais, em relação com a ordem internacional, em relação com a justiça, em relação à maneira em que devem conviver e se tratarem umas nações e outras, em relação com o papel dos Estados e dos governos.
A pergunta é um bocado hipotética, mas posso dizer que escutaremos o papa com muita atenção durante sua visita ao nosso país, certamente escutaremos tudo aquilo que tenha a dizer nos Estados Unidos, tal como fazemos de forma consistente, e nós o faremos com muito respeito, sabendo que o Santo Padre tem uma extraordinária autoridade, não só religiosa, mas também ética em escala mundial.
A Resolução de Cuba contra o bloqueio, adotada pela Assembleia Geral com 188 votos a favor, reflete a realidade da existência do bloqueio. Na medida em que a realidade do bloqueio se modificar, poderia pensar-se em que a comunidade internacional, a Assembleia Geral se pronuncie de outra maneira.
Reitero nossa disponibilidade ao diálogo produtivo, sério, respeitoso com o governo dos Estados Unidos, para resolver todas as questões pendentes entre nossos países.
Já expressei nosso apreço e reconhecimento à posição assumida pelo presidente Barack Obama em relação com o bloqueio, mas considero mais natural que a comunidade internacional expresse sua opinião, como já tem feito no passado, em relação com o estado da aplicação do bloqueio contra Cuba.
Esta Resolução reconhece estes aspectos positivos relacionados com os avanços que já se registraram nas relações, particularmente as diplomáticas, entre os Estados Unidos e Cuba e as declarações, que trazem esperança e reconhecimento em escala mundial, do presidente Barack Obama e de sua disposição para levantar ou bloqueio e envolver-se em um debate no Congresso para fazê-lo.
É uma Resolução que faz referência tão só aos Estados Unidos em uma frase que diz: “Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba”, de modo que, tal como no passado, é uma resolução muito respeitosa, de muito cuidado. E quando em seu texto apenas faz menção do governo dos Estados Unidos é para reconhecer os resultados do diálogo e a disposição do presidente Barack Obama, que Cuba aprecia.
Laura Bécquer (Granma) .— Gostaríamos de saber o impacto que tiveram as medidas executivas tomadas por Obama relacionadas com o bloqueio, se acaso se pode falar de uma redução do alcance desta política em outras esferas que não seja a financeira.
Muito obrigada.
Bruno Rodríguez .— Nós apreciamos que o presidente Barack Obama tenha adotado decisões executivas que modificam alguns aspectos das relações bilaterais; mas não se pode afirmar, de acordo com os fatos, que a política de aplicação do bloqueio tenha sido modificada. As medidas tomadas por ele estão na direção correta, são medidas positivas, mas extremamente limitadas, não só do ponto de vista bilateral, mas também do ponto de vista da visão da sociedade estadunidense.
No setor das telecomunicações tem sido adotadas algumas decisões de caráter executivo. Infelizmente, alguns porta-vozes norte-americanos proclamam que isso será com fins políticos, mas é preciso dizer que serão assumidas pelo nosso país como parte da política de informatização da sociedade, adotada pelo Parlamento cubano, que é bem conhecida e dentro do programa Conecte-se 2020, da União Internacional de Telecomunicações; mas devemos dizer que será, obviamente, com base em nossas prioridades nacionais prioridades; mas, ao mesmo tempo, o que já foi feito neste setor demonstra o muito que se poderia fazer noutros campos.
Soledad Alvarez (EFE) .— Bom dia, ministro.
Duas questões: O senhor mencionou em sua intervenção o apoio, a contribuição que o papa Francisco teve no processo de diálogo entre Cuba e os Estados Unidos. Eu gostaria de saber sua opinião sobre o papel que pode continuar tendo o Pontífice na transição para a plena normalização das relações entre Cuba e os Estados Unidos.
Além do mais, o senhor também mencionou que a questão do bloqueio é uma política unilateral, que deve ser resolvida por uma decisão unilateral dos Estados Unidos das Américas. Devemos entender, então, que Cuba não vai mudar sua estratégia acerca do bloqueio? Vai esperar, simplesmente, que se produza essa decisão unilateral dos Estados Unidos?
Muito obrigada.
Bruno Rodríguez .— Cuba manifestou seu apreço e apoio e o presidente Raúl Castro Ruz também fez isso a partir do primeiro momento, e reiterou o apoio do papa Francisco ao processo de diálogo os governos dos Estados Unidos e Cuba. O papa tem uma imensa autoridade moral no mundo todo, em Cuba e nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, o papa tem abordado estas questões. Posso dizer que nós nos sentimos muito gratos e reconhecidos pelo papel que o papa tem desempenhado neste processo e estou certo de que seu alento ao progresso nas relações entre os Estados Unidos e Cuba será essencial para os povos de ambos os lados do estreito da Flórida.
Relativamente à estratégia do bloqueio, nosso povo trabalha intensa e ativamente para desenvolver nossa economia. De fato, temos registrado resultados animadores em meio das muitas dificuldades que temos e, apesar de que os resultados econômicos ainda não se refletem no consumo da população, quer dizer, diretamente no nível de vida ou no padrão de consumo das famílias cubanas; mas o fato de que nosso povo tenha construído uma economia como a que tem, que é sustento de políticas sociais das mais avançadas do mundo, que tenha realizado a mudança histórica de passar de ser exportador de açúcar para ser o maior exportador mundial de serviços médicos, associado a uma importante exportação de produtos médicos de alta tecnologia, no domínio da biotecnologia e da engenharia genética; o fato de que se tenha convertido em uma economia de serviços, em que o segundo setor de receitas mais importante seja o turismo, isso significa que nosso Estado, nosso povo, nosso governo trabalham ativamente e já conseguiram ultrapassar o bloqueio.
O bloqueio causa um grande dano no domínio econômico e causa grandes danos no que respeita a dificuldades e privações, mas, como disse o próprio presidente dos Estados Unidos, o bloqueio não tem funcionado, não cumpriu qualquer finalidade, não conseguiu sufocar Cuba nos primeiros anos da Revolução, não conseguiu sufocar Cuba depois do colapso da União Soviética e dos países socialistas, e a economia cubana está aí.
Em segundo lugar, a comunidade internacional cada vez expressa um crescente apoio a Cuba em relação com esse tema e Cuba hoje tem relações econômicas amplas e diversas, embora estejam afetadas pela aplicação extraterritorial das leis norte-americanas.
O bloqueio a Cuba não só faz muito dano pela falta de relações econômicas com os Estados Unidos, que é a maior economia mundial e do hemisfério, mas também porque eles impedem, tornam difíceis as relações econômicas de Cuba com terceiros países, especialmente no setor financeiro. De maneira que ninguém ficou de braços cruzados, cada dia nós trabalhamos ativamente para superar o bloqueio, cada dia a gente sente a companhia de inúmeros governos, parlamentos, personalidades, representantes, setores, organizações, empresas, cidadãos norte-americanos que cada dia se opõem ao bloqueio.
Isso é o que nos permitiu chegar até aqui, a capacidade não só de ter resistido, mas também de ter avançado e de continuar avançando. É claro que o bloqueio contra Cuba não vai provocar um colapso da economia cubana, nem vai provocar, muito menos, que Cuba abra mão do seu caminho soberano.
Ao que eu estou me referindo, especificamente, é que o bloqueio é unilateral e, portanto, deve ser unilateralmente eliminado. Cuba não tem nenhuma medida de bloqueio contra os Estados Unidos. Cuba não discrimina as empresas norte-americanas, as convida a investirem e comerciarem em Cuba. Cuba não discrimina nem pune os turistas norte-americanos; em contrapartida, os convida a visitar nosso país, onde recebem calorosa hospitalidade, tal como os turistas de todo o mundo. De maneira que o fim de tais medidas tem que ser aprovado por decisão do governo dos Estados Unidos e não pode ser, de maneira nenhuma, o resultado de uma negociação.
Como já foi dito, Cuba não vai fazer mudanças internas nem vai pôr sobre a mesa de negociação assuntos que são da exclusiva soberania do povo cubano, pela qual lutou desde 1868, pela qual correu os maiores riscos e é uma soberania que tem sido defendida, uma soberania conquistada e uma soberania que é eficaz para que a nação avance em direção a seus objetivos de desenvolvimento.
Carlos Batista (France Presse).— Bom dia, ministro.
Tenho duas perguntas:
Em relação à visita do presidente Raúl Castro às Nações Unidas, eu entendi que o presidente Obama também falará, no dia 28, na Assembleia Geral. Será que pode haver uma segunda reunião entre os dois presidentes, no âmbito da Organização das Nações Unidas?
E quanto à Resolução cubana contra o bloqueio, alguns analistas acreditam que devido à posição do presidente Obama, que o senhor já citou, os Estados Unidos poderiam mudar sua votação quanto à Resolução, votando a favor ou, simplesmente, se abstendo. Como Cuba consideraria uma mudança na votação acerca dessa Resolução?
Muito obrigado.
Bruno Rodríguez.— O presidente Barack Obama e o presidente Raúl Castro evidentemente vão se encontrar em vários eventos, segundo os programas tornados públicos da Cúpula da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e do Debate Geral. É tradicional o discurso do presidente Obama, depois do discurso da presidente do Brasil, na sessão de abertura do debate de alto nível, na Assembleia Geral. Então, eu acho que haverá interações entre os presidentes, mais posso dizer que não está marcada uma reunião entre eles.
Quanto à eventual votação dos Estados Unidos relativamente a esta Resolução, é uma decisão que respeita, naturalmente, ao Departamento de Estado, ao governo dos Estados Unidos. A pergunta é hipotética: Você poderia perguntar aos representantes dos Estados Unidos. Da minha parte, eu vou esperar o dia 27 de outubro, naturalmente, para ver o que vai acontecer.
Alguma outra pergunta?
Moderador .— Bem, uma última pergunta, Cristina.
Cristina Escobar (Sistema Informativo da Televisão Cubana) .— Bom dia, chanceler.
Independentemente de que se tenha afirmado que as medidas que foram tomadas depois de 17 de dezembro pelo presidente Obama, pelo governo dos Estados Unidos, e, depois, aprovadas pelo Departamento do Tesouro; será que todas aquelas que disse o presidente Obama estão sendo implementadas de forma eficaz, ou as leis do bloqueio as estão obstaculizando de alguma forma? Isso em primeiro lugar.
E por outro lado, informou-se, o governo de Cuba e o ministério das Relações Exteriores disseram em várias ocasiões que o presidente Obama tem maiores poderes executivos para fazer mais relativamente às modificações e às possibilidades de outorgar licenças às empresas e, por exemplo, questões que podem resolver muitas das coisas que são denunciadas neste Relatório sobre o bloqueio. Quais são essas prerrogativas que Obama ainda possui e que não está usando para avançar ainda mais neste processo de modificar o bloqueio em algum sentido e avançar rumo à normalização?
Bruno Rodríguez .— Sim, obrigado.
Iniciou-se a implementação das decisões executivas decisões já adotadas pelo presidente Obama, que depois foram alvo de regulamentações sucessivas dos diferentes departamentos, quer dizer, diferentes ministérios do governo dos Estados Unidos. Alguns meses passaram, praticamente um semestre depois do anúncio das ditas medidas. Segundo umas ou outras, existem níveis diferentes de aplicação. O aspecto fundamental é que estas medidas estão encaminhadas em uma direção positiva, que nós apreciamos, mas têm um alcance extremamente limitado.
Claro que as relações entre os dois Estados, entre as duas nações estão sujeitas a sinergias, a interações nas quais não é possível separar umas áreas das outras, uns âmbitos dos outros. Por isso é o que eu expus, que a existência do bloqueio afeta tudo; quer dizer, é uma realidade presente que afeta, inclusive, a implementação das medidas que são tomadas porque, por exemplo, se for permitido que haja algumas transações mínimas de compra ou de venda dirigidas a um setor específico da sociedade cubana isso é complexo porque, geralmente, o comércio em escala mundial se faz entre companhias que se envolvem nas exportações e nas importações; quer dizer, um pequeno produtor de mel de abelha normalmente não exporta mel de abelha a um terceiro país; geralmente exporta determinados insumos ou materiais de trabalho diretamente para um pequeno produtor de mel de abelha no país próximo; quer dizer, são transações feitas em nível das sociedades comerciais.
Por outro lado, não pode ser ignorada a situação da economia cubana como um tudo, e o fato de que não haja um comércio bilateral, de que não haja créditos privados, etecétera, o que torna mais difícil, naturalmente, o conjunto das relações econômicas, ainda que se possa aplicar alguma exceção limitada. Mas eu sinto que essas medidas foram positivas, na direção certa, embora não tenham o alcance necessário.
Claro que, como eu já disse, o presidente Obama mantém poderes executivos, aos que me referi anteriormente.
Moderador .— Bem, mais uma vez agradeço novamente a todos e terminamos a entrevista coletiva.
Muito obrigado.
Bruno Rodríguez .— Obrigado.
