ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

Decorreu um ano a partir dos anúncios simultâneos, realizados em 17 de dezembro de 2014 pelos presidentes de Cuba e dos Estados Unidos, no sentido de restabelecer as relações diplomáticas e trabalhar pelo melhoramento de nossos vínculos.

Um dia como ontem, dentro dos acordos atingidos para resolver temas de interesse para ambos os países, pudemos anunciar, com grande júbilo para nosso povo todo, o retorno à Pátria de Gerardo, Ramón e Antonio, com o qual cumprimos a promessa de Fidel de que nossos Cinco Heróis retornariam.

Nessa mesma data, em correspondência com a nossa reiterada disposição de manter com o governo dos Estados Unidos um diálogo respeitoso, baseado na igualdade soberana, para tratar dos mais diversos temas de forma recíproca, sem abrir mão da independência nacional e a autodeterminação de nosso povo, chegamos ao acordo de adotar medidas mútuas para melhorar o clima bilateral e avançar rumo à normalização dos vínculos entre os dois países.

Desde então, podemos afirmar que já obtivemos alguns resultados, sobretudo no plano político-diplomático e da cooperação:

-Foram restabelecidas as relações diplomáticas e foram reabertas as embaixadas em ambos os países, o qual foi precedido da retificação da injusta designação de Cuba como Estado patrocinador do terrorismo.

Celebraram-se duas reuniões entre os presidentes de ambos os países, bem como outros encontros e visitas de alto nível.

Expandiu-se a cooperação já existente em temas de interesse mútuo, como a segurança aérea e a aviação; e o enfrentamento ao tráfico de drogas, a emigração ilegal, o tráfico de emigrantes e a fraude migratória.

Abriram-se novas áreas de cooperação bilateral sobre temas de benefício comum, entre elas a proteção do meio ambiente, a implementação e cumprimento da lei, a segurança marítimo-portuária e a saúde.

Iniciaram-se diálogos sobre assuntos de interesse bilateral e multilateral, como a mudança climática, as compensações mútuas, o tráfico de pessoas e os direitos humanos, tema este último no qual temos profundas diferenças e estamos mantendo intercâmbios sobre a base do respeito e da reciprocidade.

Temos assinado acordos sobre proteção do meio ambiente e o restabelecimento do serviço postal direto.

Tudo isso foi conseguido mediante um diálogo profissional e respeitoso, baseado na igualdade e na reciprocidade.

Pelo contrário, durante este ano não se conseguiu avançar na solução dos temas que para Cuba são essenciais para que haja relações normais com os Estados Unidos.

Embora o presidente Obama tenha reiterado sua oposição ao bloqueio econômico, comercial e financeiro e tenha feito um apelo ao Congresso no sentido de eliminá-lo, esta política continua vigorando. Mantém-se a perseguição financeira às transações financeiras legítimas de Cuba e os efeitos extraterritoriais do bloqueio, o qual provoca danos e privações ao nosso povo e é o obstáculo principal para o desenvolvimento da economia cubana.

As medidas adotadas até este momento pelo presidente Obama, embora positivas, têm demonstrado possuir um alcance limitado, o qual impediu a sua implementação. Lançando mão de suas prerrogativas executivas, o presidente pode alargar o alcance destas medidas já adotadas e adotar outras novas, que venham modificar substancialmente a aplicação do bloqueio.

Apesar do reiterado reclame de Cuba de que lhe seja devolvido o território ocupado ilegalmente pela Base Naval em Guantánamo, o governo dos Estados Unidos manifestou que não tem a intenção de mudar o status deste enclave.

O governo dos Estados Unidos mantém programas que são lesivos para a soberania cubana, como os projetos encaminhados a promover mudanças em nossa ordem política, econômica e social e as transmissões de rádio e televisão ilegais, para cuja implementação continuam sendo outorgadas quantias milionárias.

Teima-se na aplicação de uma política migratória preferencial para os cidadãos cubanos, expressa na vigência da política de pés secos-pés molhados, o programa de parole para profissionais médicos e a Lei de Ajuste Cubano, as quais estimulam uma emigração ilegal, insegura, desordenada e irregular, promovem o tráfico de pessoas e outros delitos interligados e geram problemas a outros países.

O governo de Cuba continuará insistindo em que para atingir a normalização das relações, torna-se imperativo que o governo dos Estados Unidos elimine todas estas políticas do passado, as quais afetam o povo e a nação cubana e não se correspondem com o contexto bilateral atual nem com a vontade expressa pelos dois países, ao restabelecerem as relações diplomáticas, de desenvolver vínculos respeitosos e de cooperação entre ambos os povos e governos.

Ninguém deve pretender que Cuba, para normalizar as relações com os Estados Unidos, tenha que abrir mão da causa da independência pela qual nosso povo, desde 1868, fez grandes sacrifícios; nem esqueça que, depois de muitas frustrações e 60 anos de total dependência, esta foi atingida finalmente, em 1º de janeiro de 1959, com a vitória do Exército Rebelde, sob o comando do comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz.

O povo cubano não renunciará aos princípios e ideais pelos quais várias gerações de cubanos lutaram ao longo deste último meio século. O direito de todo Estado a escolher o sistema econômico, político e social que deseje, sem ingerência de nenhuma forma, deve ser respeitado.

O governo de Cuba tem total disposição de continuar avançando na construção de uma relação com os Estados Unidos, que seja diferente da de toda sua historia precedente, sobre bases de respeito mutuo à soberania e a independência, que seja benéfica para ambos os países e povos, e que se nutra das ligações históricas, culturais e familiares que tem existido entre cubanos e estadunidenses.

Cuba, em pleno exercício de sua soberania e com o apoio majoritário de seu povo, continuará engajada no processo de transformações para atualizar seu modelo econômico e social, com o objetivo de avançar no desenvolvimento do país, incrementar o bem-estar da população e fortalecer os avanços da Revolução Socialista.

Muito obrigado.