A aplicação da Resolução 17 que implementa o pagamento por resultados, a presença dos jovens na gestão não estatal da economia e o estado atual da Lei do Investimento Estrangeiro são alguns dos temas que marcarão os debates das comissões permanentes de trabalho da Assembleia Nacional do Poder Popular prévio ao 6º Período Ordinário de Sessões da 8ª Legislatura, convocado para 29 de dezembro próximo.
Durante o mesmo serão examinados os resultados do Plano da Economia Nacional do presente ano, as projeções para 2016 e a aprovação do projeto de Lei do Orçamento do Estado.
Prévio a esta jornada, as dez Comissões Permanentes de Trabalho do máximo órgão legislativo do país — que se reunirão nos dias 26, 27 e 28 — porão sobre a mesa alguns pontos de reflexão determinantes na atualidade como o aperfeiçoamento do sistema do Poder Popular a partir da atualização de suas estruturas e diretrizes de trabalho, o enfrentamento ao delito, a corrupção, as ilegalidades e o deterioro de valores em nossa sociedade, além da atenção dada às perguntas e interrogantes do povo e o andamento nos territórios dos principais programas econômicos e sociais.
De especial interesse serão as questões referidas ao envelhecimento progressivo da população cubana e como nosso sistema nacional de saúde deve preparar-se para esta realidade, a atenção às mulheres jovens em lares maternos e a qualidade da assistência necrológica.
Na agenda das comissões também destaca o exame e fiscalização derivados das visitas realizadas a unidades empresariais de base e subsidiadas, bem como as reformas das bases produtivas do setor agropecuário, o processo docente-educativo em Cuba e a formação dos profissionais.
De maneira conjunta, para conseguir uma abordagem mais integral, as comissões Agro-alimentar e Saúde e Esporte, com uma representação de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, abordarão os resultados obtidos no controle aos instrumentos de medição que mais se empregam nos serviços (pesas, balanças, esfigmomanômetros, entre outros).
Nesta ocasião, os deputados terão a responsabilidade de eleger os juízes leigos do Supremo Tribunal Popular.
