NA jornada da segunda-feira, os deputados, reunidos nas diferentes comissões, debateram acerca da execução do orçamento estatal e o cumprimento do plano da economia em 2015; e reveram a proposta do orçamento para 2016.
Na terceira jornada de trabalho da Comissão de Indústria, Construções e Energia foi abordada a fiscalização do cumprimento do Decreto nº 327: Regulamento do Processo de Investimentos. Fez-se um apelo a garantir a abordagem integral nos empreendimentos, para que sejam mais racionais e eficientes, se ajustando aos prazos previstos. Não se conseguiram os avanços necessários, mas se podem perceber alguns resultados positivos.
Os problemas fundamentais neste setor são a flutuação da força de trabalho, principalmente engenheiros e operários qualificados, a deficiente preparação dos projetos, as contratações dilatadas, atrasos na chegada de matérias-primas e descumprimentos nos cronogramas de execução e datas de entrega.
Os deputados também conheceram do impacto dos empreendimentos efetuados pelo Instituto Nacional dos Recursos Hidráulicos (INRH), os quais beneficiaram, segundo seu vice-presidente Antonio Rodríguez, umas 475 mil pessoas.
Precisou que em 2015 houve melhoras na gestão da água, aumentou em 20% a eficiência dos sistemas hidráulicos e se recuperaram alguns parâmetros técnicos da infraestrutura desse setor.
A presidenta do INRH, Inés María Chapman, explicou as principais ações desenvolvidas para mitigar os efeitos da seca, tendo em conta que “a capacidade de armazenagem das represas é hoje de 53%”.
O comandante da Revolução Ramiro Valdés, membro do Bureau Político e vice-presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros refletiu que este programa de medidas “deve sentar as bases para enfrentar próximos períodos secos e será preciso acompanhá-lo bem de perto, pois o problema da água é estratégico para o país”.
MEDIR BEM: UM DIREITO DO CIDADÃO
Nas comissões Agroalimentar, de Saúde, Esporte, Atenção aos Serviços e uma representação da de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente foi examinado o tema do controle aos instrumentos de medição mais empregados nos serviços que se prestam à população.
Segundo o relatório, existem instrumentos de medição em lojas e comércios, mas 25% deles apresentam falhas, avarias e 25% deles não foram certificados pela autoridade competente.
A titular do Comércio Interior Mary Blanca Ortega, explicou que esse ministério executa um Programa de Asseguramento Metrológico 2015-2016 para adquirir os instrumentos necessários na rede de comércio. E informou que o montante requerido para reparar os instrumentos e substituir equipamentos é de seis milhões de dólares.
DIVIDAS RECORRENTES DO PLANEJAMENTO FÍSICO E MORADIAS
Na Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos examinaram-se os resultadas da implementação do Decreto-Ley 322 de 2014, referido ao traspasse de funções e recursos do sistema de Habitação para o Instituto de Planejamento Físico (IPF), o andamento deste processo bem como as muitas insatisfações e dívidas compartilhadas pelo povo e os deputados.
Os temas abordados incluem a construção de moradias com esforço pessoal, reclamações e litígios acerca de medidas, limites das propriedades, transferência de locais e espaços, e outros temas expostos por este organismo.
No relatório falou-se das limitações que hoje existem na adjudicação de terrenos com condições mínimas para construir moradias, pois só 17% das parcelas solicitadas estão disponíveis. A isso se acrescentam falhas organizativas e de funcionamento nos departamentos municipais de Planejamento Físico (DMPF), déficit de força de trabalho qualificada, demora nas respostas aos trâmites, especialmente nos ditames técnicos e regulamentações urbanísticas e a falta de orientação correta e oportuna.
O presidente da Comissão José Luis Toledo Santander, expressou que se for preciso fazer correções legislativas, serão feitas, propondo transmitir as opiniões e critérios ao presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), Esteban Lazo Hernández, no sentido de buscar legitimamente ações encaminhadas ao aperfeiçoamento das normas vigentes.
A CULTURA NO BOJO DOS DEBATES
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente examinou os principais fatos de indisciplinas sociais, delitos, corrupção e ilegalidades no setor da cultura, e suas causas e consequências na população cubana.
No relatório mencionam-se problemas tais como violações de normativas estabelecidas para a preservação e conservação do patrimônio cultural; comportamentos inadequados em espetáculos culturais e espaços públicos; horários inadequados da programação; ruídos excessivos nas instalações; venda de artigos na entrada das instituições; descumprimento do Regulamento Escolar nos centros educativos, entre outros.
Diversas opiniões refiriram-se ao papel que deve desempenhar a tríade família-escola-comunidade e as instituições culturais, para prevenir as indisciplinas sociais.
Vários deputados defenderam o resgate e preservação do patrimônio cultural da nação.
O ministro da Cultura, Julián González Toledo, informou que se trabalha na aprovação de mecanismos jurídicos para a aplicação da política cultural, em parceria com diversos organismos. Ainda, fez questão de rever a programação, aumentar o trabalho de promoção cultural e salientar a importância do trabalho das casas de cultura.
2015: UM ANO DE BONS RESULTADOS PARA A POLÍTICA EXTERIOR CUBANA
O chanceler cubano Bruno Rodríguez falou na Comissão das Relações Internacionais do Parlamento, exaltando a política exterior cubana em 2015 e adiantando novas vitórias para o próximo ano, bem como que espera avanços nas relações com os Estados Unidos.
Referiu que nossos vínculos bilaterais foram alargados, estabelecendo relações diplomáticas com dois países do Pacífico (Ilhas Marshall e Palau).
“Há uma evidência de que o mundo compreende que embora tenha avançado o diálogo e a cooperação com os Estados Unidos, no essencial permanece intato o bloqueio econômico, comercial e financeiro de Washington contra Havana e que se requer da mobilização internacional para conseguir que seja levantado”, asseverou.
“Foi um ano proveitoso graças à luta do nosso povo e, ao mesmo tempo, de enormes esforços, de uma participação de nosso povo na luta em escala internacional na defesa do socialismo cubano, de nossas ideias e estou certo que vem em 2016 um ano de vitórias também”, destacou.
