EM 17 de dezembro de 2014, o general-de-exército Raúl Castro Ruz e o presidente Barack Obama anunciaram ao mundo a decisão de restabelecer as relações diplomáticas entre os governos de Cuba e dos Estados Unidos, abrindo as portas para as futuras negociações em benefício de ambas as nações. A partir deste momento histórico poderia parecer que a guerra econômica contra Cuba ia chegando ao fim, mas não foi assim. O bloqueio, incluindo as regulamentações do Escritório para o Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro continuaram sendo implementadas.
Em 11 de fevereiro de 2015, a subsidiária do Banco Santander, no México, rejeitou efetuar uma pequena transação de 68.290 euros, emitida pelo Banco Central de Cuba, não para obter algum produto ou matéria prima, não para comerciar, mais bem para que Cuba pagasse sua cota de membro ao Centro de Estudos Monetários Latino-americanos.
Em 12 de março, o banco alemão Commerzbank foi multado pela OFAC com US$ 1,7 bilhão, entre outras razoes, por manter relações econômicas em Cuba.
Em 25 de março, a OFAC impôs uma multa de US$7,6 milhões (7.658.300)àcompanhia estadunidense PayPal, por ter realizado transações que envolviam bens supostamente da origem cubana ou de interesse nacional cubano.
De acordo com um relatório do Ministério da Cultura, entre abril de 2014 e março de 2015, o bloqueio produziu uma afetação de mais de US$ 24 milhões à cultura cubana, principalmente aos setores do ensino artístico e a música. No primeiro caso, as consequências se refletem na qualidade da aprendizagem e na criatividade dos estudantes, ao ser limitada a obtenção de elementos básicos da base material de estudo, como instrumentos musicais, acessórios para as artes plásticas, sapatilhas e vestuários próprios do balé e a dança. No segundo caso, as afetações estão relacionadas com as apresentações ao vivo dos artistas cubanos no território estadunidense, com as barreiras existentes na comercialização dos discos e com as receitas por direitos de autor.
Segundo informou o Ministério da Educação, durante o meso período, no setor educativo o bloqueio tinha causado danos monetários por quase US$ 2 milhões. As sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos aos países que negociam com Cuba tinham provocado que as companhias estrangeiras se abstivessem de exportar artigos necessários para o processo de ensino-aprendizagem, o que obrigou as autoridades cubanas a obtê-los na China, um mercado muito longe que eleva as despesas por conceito do pagamento de fretes. A retribuição aos professores que cumprem missão em outras nações também se vê afetada pela proibição de empregar o dólar estadunidense em transações bancárias.
Em 1º de junho, a companhia estadunidense SIGMA Aldrich, líder mundial na produção química e bioquímica, negou-se a fornecer à empresa cubana Quimimpex produtos químicos indispensáveis para o desenvolvimento da indústria. Alegou que não podia proporcionar os produtos, serviços nem informação técnica porque Cuba era um país submetido às leis do bloqueio.
Em 2 do próprio mês, a empresa estadunidense Columbiana Boyler Company, especializada na fabricação de contêineres pressurizados, negou-se a fornecer à empresa cubana Quimimpex os cilindros necessários que se empregam no tratamento da água do sistema de aquedutos, indicando que o Departamento de Comércio não tinha dado a licença correspondente para fazer a negociação.
Em 20 de julho de 2015, os governos de Cuba e dos Estados Unidos restabeleceram as relações diplomáticas e suas respectivas repartições de interesses foram tornadas embaixadas. As autoridades cubanas reiteraram que para normalizar totalmente os nexos Washington devia levantar o bloqueio, devolver o território ocupado ilegalmente pela base naval de Guantánamo, cessar as transmissões radiofônicas e de televisão ilegais para a Ilha e cessar as ações que pretendem subverter a ordem interna.
Em 27 de outubro de 2015 se registraram 191 votos a favor da Resolução contra o bloqueio, apresentada pela delegação de Cuba na Assembleia Geral da ONU, com só dois votos contra (Estados Unidos e Israel) e desta vez sem nenhuma abstenção, o que constitui uma esmagadora manifestação de recusa da comunidade internacional ao governo dos Estados Unidos, pela vigésima quarta ocasião consecutiva, desde 1992. Um processo que parece não influir nos funcionários responsáveis por tomar decisões a esse respeito, porque as medidas de implementação do bloqueio continuaram.
Em novembro de 2015, quatro meses depois do restabelecimento das relações diplomáticas, a OFAC impôs ao banco francês Crédit Agricole uma multa de US$1,1 bilhão (1.116.893.585), por ter processado 173 transferências eletrônicas, ligadas a propriedades de interesse para o governo cubano ou seus nacionais, para ou através de instituições financeiras localizadas no território estadunidense.
Em 20 de janeiro de 2016, a companhia de design norte-americana WATG Holdings Inc. foi multada com US$140.400, por ter transgredido o regime de sanções unilaterais contra Cuba, devido a que entre outubro de 2009 e maio de 2010 a subsidiaria da WATG no Reino Unido, Wimberly Allison Tong and Goo, tinha trabalhado para uma empresa catariana no design e arquitetura de um projeto de hotel em Cuba, pelo que recebeu três pagamentos que perfazeram US$ 356.714.
Em fevereiro, a companhia francesa CGG Service S.A. foi multada pelo OFAC com US$ 614.250, porque durante os anos 2010 e 2011 forneceu serviços, peças de reposição e equipamento de origem estadunidense para a exploração de gás e petróleo, a embarcações que operavam nas águas territoriais cubanas. Também a OFAC assinalou que a subsidiária venezuelana da sucursal de CGG Service realizou cinco transações relacionadas com o processamento de informação para pesquisas sísmicas, conduzidas por uma entidade cubana na Zona Econômica Exclusiva de Cuba o que, segundo o texto emitido pela OFAC, ocasionou um dano significativo aos objetivos do programa de sanções, ao fornecer um benefício econômico substancial a Cuba.
Nos últimos dias de fevereiro, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs uma multa à companhia estadunidense Halliburton, por ter violado os regulamentos do bloqueio a Cuba, cujo montante ascendeu a US$304.706. De acordo com o relatório do OFAC, entre fevereiro e abril de 2011 esta companhia e suas subsidiárias na Ilha Cayman tinham exportado bens e serviços no valor de US$189.752, com o objetivo de apoiar a exploração de petróleo e gás e as atividades de perfuração no Bloco Sul Costa Dentro, na província de Cabinda, Angola. Segundo o OFAC, a companhia cubana Cuba Petróleo (Cupet) possuía interesses no consórcio de produção de gás e petróleo que trabalhava nesse território do norte de Angola.
As medidas financeiras contra Cuba, desde inícios de 2015 até fevereiro de 2016, foram a continuação das aplicadas pela administração Obama desde seu primeiro mandato, o que reafirma a persistência da aplicação do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba, apesar do novo contexto bilateral iniciado a partir dos anúncios de 17 de dezembro de 2014 e da abertura das embaixadas na capital de ambas as nações, no verão de 2015.
Nesse breve período, o governo estadunidense aplicou multas a oito entidades de diferentes países, em um valor acumulado de US$2,8 bilhões (2.836.681.581).
Até à data indicada anteriormente já somavam 49 as multas impostas durante o governo de Obama por violações dos regimes de sanções contra Cuba e outros países. Segundo o site CubaMinrex/Cubavsbloqueo, neste instante o valor acumulado das penalidades era de US$14,3 bilhões (14.397.416.827).
Em 15 de março de 2016 os departamentos do Tesouro e do Comércio anunciaram novas medidas para modificar a aplicação de alguns aspectos do bloqueio nos setores das viagens, serviços financeiros e comércio. A partir deste momento, os estadunidenses poderiam visitar Cuba dentro da categoria das “viagens educacionais povo a povo”, de maneira individual, porque até esta data só tinham podido fazê-lo de forma coletiva, o que tornava as viagens mais caras e complexas. Contudo, manteve-se em vigor a proibição de fazer turismo, estabelecida na lei estadunidense. Cuba é a única nação que os cidadãos desse país não podem visitar com fins turísticos.
Outras medidas anunciadas consistiram em que os estadunidenses poderiam comprar produtos cubanos, incluídos rum e charutos, durante sua estadia em terceiros países, algo que também era proibido; que os cubanos que trabalhassem nos Estados Unidos e contassem com visto habilitado para tais efeitos poderiam “contratar cidadãos cubanos, sob certas condições”, embora não fossem especificadas quais seriam estas ‘condições’.
Como parte destas «novas medidas» seria autorizado o uso do dólar estadunidense nas transações financeiras internacionais cubanas com terceiros países e as transações autorizadas entre Cuba e os Estados Unidos.
Até o momento, na prática, esta “nova medida” ainda não pôde ser implementada devido à crescente recusa dos bancos estrangeiros a operar com Cuba, por ser um país sob as sanções dos Estados Unidos. Como resultado, Cuba não tem podido realizar pagamentos nem depósitos nesta moeda.
Posteriormente, a Banca Nacional del Lavoro, da Itália não deu valor às vendas do escritório da Cubana de Aviação correspondentes a janeiro e fevereiro de 2016, ascendentes a 144.946 e 130.179 euros, respectivamente. A representação da companhia aérea foi ter com o banco, quem respondeu que seu cliente era a Associação dos Transportes Aéreos Internacionais (IATA) pelo qual não os atenderia diretamente. Uma situação semelhante se tinha produzido com as vendas de setembro, outubro e novembro, provocando falta de dinheiro líquido para operar. Depois, soube-se por parte do gabinete da IATA, em Madri, que o banco se estava negando a efetuar transações com Cuba, por questões relacionadas com o bloqueio.
O relatório de Cuba, por ocasião da votação correspondente a este ano de 2016 — que será realizada em 26 de outubro — dado a conhecer no comparecimento perante a imprensa, em 9 de setembro passado, do chanceler cubano Bruno Rodríguez Parrilla, expressa que em quase seis décadas os danos acumulados pelo bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba são da ordem dos US$753.688 bilhões, calculados segundo o valor do ouro, levando em conta sua depreciação. Isso equivaleria, aos preços correntes, a não menos de US$125.873 trilhões.
O presidente estadunidense renovou, na terça-feira, dia 13 de setembro, a vigência da Lei de Comércio com o Inimigo de 1917, uma das bases em que se assenta o bloqueio econômico, comercial e financeiro, estabelecido oficialmente em fevereiro de 1962.
A atuação do governo dos Estados Unidos confirma que ainda que tenha dado passo positivos na modificação da implementação de alguns elementos do bloqueio, mantêm-se muitas restrições vigentes que impedem concretizar muitas das medidas que tornem possível avançar rumo à normalização das relações econômico-comerciais entre ambos os países.
(1) Pesquisador do Centro de Pesquisas Históricas da Segurança do Estado
(2) Pesquisador do Centro de Estudos Hemisféricos e sobre os Estados Unidos, (Cehseu), da Universidade de Havana
