ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Lanchonete La Arboleda, uma das formas de trabalho não estatal na urbanização de Alamar, em Havana. Em Cuba se conformam condições que não discriminam nem estigmatizam o trabalho não estatal. Photo: Jose M. Correa

QUANDO em abril de 2011 o 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC) aprovou as Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução, começou definitivamente na Ilha um processo de atualização econômica que, segundo foi reconhecido nesse momento, mostraria transformações essenciais ao menos em um prazo de cinco anos.

Caso fazermos uma análise antes de chegar à questão fundamental, lembraríamos que, não sem esperar obstáculos e contradições na sua concretização, as Diretrizes definiram que o sistema econômico vigente continuaria ba-seado na propriedade socialista do povo sobre os meios fundamentais de produção, regido pelo princípio de distribuição (também socialista) «de cada qual segundo sua capacidade a cada qual segundo seu trabalho».

Partindo de que é preciso perceber que só o socialismo é capaz de vencer as dificuldades e preservar os ideais revolucionários de igualdade e justiça, a economia nacional continuaria norteada pelo planejamento, o que, ao mesmo tempo, atenderia as tendências do mercado e daria mais autonomia às empresas estatais e às novas formas de gestão.

Segundo o ex-ministro cubano da Economia (1995-2009), José Luis Rodríguez, trata-se é de manter a propriedade social sobre os meios de produção que resultam determinantes para o desenvolvimento do país, estabelecer limites ao desenvolvimento da propriedade não estatal, reduzindo sua capacidade de acumulação e assegurar a prestação dos serviços sociais básicos, de maneira universal e gratuita.

Além de conservar como elo principal a empresa estatal socialista, a atualização, como bem sabemos, reconhece e promove «as modalidades do investimento estrangeiro, as cooperativas, os agricultores pequenos, os usufrutuários, os rendeiros, os trabalhadores não estatais e outras modalidades».

De acordo com José Luis Rodríguez, atualmente assessor do Centro de Pesquisas da Economia Mundial, permitir espaços à pequena propriedade privada (auto-emprego ou trabalho não estatal), às cooperativas agropecuárias e não agropecuárias e às empresas mistas com capital estrangeiro é uma maneira de integrá-la no avanço do país, «sem serem predominantes e se lhes encaminha adequadamente, quer dizer, sem que se tornem preponderantes».

A partir do ponto de vista da especialista em temas acerca da equidade social e assessora do Programa Cuba, da Faculdade Latino-americana das Ciências Sociais, psicóloga María del Carmen Zabala, as Diretrizes ficam comprometidas com a equidade e deixam entrever a implementação de medidas que são importantes alternativas de emprego e de obtenção de receitas para benefício das famílias.

Por isso, refere o estrátegico documento, «nas formas de gestão não estatais não se permitirá a concentração da propriedade nas pessoas jurídicas ou naturais» e o sistema tributário estabelecerá maiores ônus para as receitas mais altas, com motivo de «diminuir as desigualdades entre os cidadãos».

Tal como esclareceu o presidente cubano Raúl Castro Ruz, durante o 7º Congresso do PCC, em abril de 2016, em Havana, «as fórmulas neoliberais que promovem a privatização acelerada do patrimônio estal e dos serviços sociais, como a saúde, a educação e a previdência, nunca serão aplicadas no socialismo cubano».

Raúl, também primeiro secretário do Comitê Central do PCC, tem expressado que «em uma Revolução dos humildes, pelos humildes e para os humildes», como foi definida por Fidel, com uma inegável obra social construída, «os problemas nunca serão solucionados de costas para o povo, nem com a restauração do capitalismo, que decorreria na aplicação de medidas negativas nos setores com menos recursos da população e destruiria a unidade e a confiança da maioria de nossos cidadãos respeito à Revolução e ao Partido». Em Cuba, como ele reiterou em mais de uma ocasião, «ninguém ficará desamparado».

MÉDIAS, PEQUENAS E MICRO

Depois de um quinquênio da implementação dos mecanismos para a atualização, o setor não estatal da economia tem avançado significativamente. Enquanto o emprego no setor estatal atingia 81,2%, em 2010, cinco anos depois atingiria 70,8%. Entretanto, se em setembro de 2010 o número de trabalhadores não estatais era de 157,371; após fechar o ano 2016 superava o meio milhão.

Embora «o incremento do trabalho não estatal e a autorização da contratação de força de trabalho tenha levado à existência de médias, pequenas e microempresas privadas que hoje funcionam sem a devida base jurídica e se regem perante a lei por uma regulamentação desenhada para as pessoas naturais dedicadas a pequenos negócios que são realizados pelo trabalhador e sua família», de acordo ao expresso por Raúl Castro, vão sendo criadas determinadas condições que não discriminam nem estigmatizam o trabalho não estatal.

Ainda que em Cuba socialista e soberana a propriedade do povo sobre os meios fundamentais de produção constutua a base do poder real dos trabalhadores, o presidente dos Conselhos de Estados e de Ministros explicou, igualmente, que se favorece o sucesso das formas não estatais de gestão, sobre a base, em todos os casos, de cumprirem estritamente a legislação vigente e com limites bem definidos.

A esse respeito, o líder cubano tem afirmou que «não somos ingênuos nem ignoramos as aspirações de poderosas forças externas que apostam naquilo que eles chamam de «empoderamento das formas não estatais de gestão, com o propósito de gerar agentes da mudança, com o desejo de dar cabo da Revolução e do socialismo em Cuba, por outras vias».

Igualmente, Raúl Castro tem defendido que «as cooperativas, o trabalho não estatal e a média, pequena e microempresa privada não são essencialmente anti-socialistas nem contrarrevolucionárias» e a maioria daqueles que trabalha nelas são patriotas.

Com o desenvolvimento econômico, a luta pela paz e a firmeza ideológica como as principais missões do PCC, o funcionamento de cooperativas de produção nãa agropecuárias, especialmente do comércio, gastronomia, serviços técnicos, pequena indústria e construção, continuam em um processo experimental.

O mesmo Comandante-em-chefe Fidel Castro Ruz, destacou que «caso trabalharmos com fervor e dignidade, podem ser produzidos os bens materiais e culturais que os seres humanos necessitam». Isso é precisamente o que procura a Ilha, sem permitir que as decisões na economia afetem a unidade do povo.

UM PROCESSO ORDENADO E PAULATINO

Vale a pena rever, com atenção, os padrões que regem o processo paulatino e ordenado da separação das funções estatais e empresariais, e cuja barreira fundamental tem sido a persistência de uma mentalidade obsoleta. O presidente da Ilha maior das Antilhas fez uma alerta acerca de que é preciso oferecer mais explicações ao povo, mais disciplina e exigência e maior e mais próximo acompanhamento do processo de mudanças. «É preciso termos, como já mencionamos, os ouvidos e os pés bem firmes sobre a terra».

Dar maior poder às empresas, restruturar o emprego e os salários para eliminar os quadros de pessoal em excesso em todos os ramos da economia e garantir que o trabalho seja a forma principal de obtenção de receitas da população facilitará que o Estado não seja responsavel pela administração das pequenas empresas.

Por outro lado, avançou-se no desenvolvimento de mercados que vendam por atacado e ofereçam serviços de aluguel de equipamentos, sem subsidios, ao sistema empresarial, ao subsidiado e às formas de gestão não estatal.

As Diretrizes abrangem, inclusive, a possibilidade de tornar mais flexível o objeto social das empresas para que possam desdobrar ao máximo suas potencialidades e a necessidade de que as entidades utilizem seu capital de traba-lho e investimentos até um limite previsto.

Outro ponto de evolução está no conhecido como «pagamento por resultados».

Tão fácil como que as receitas dos trabalhadores, em instalações tanto estatais quanto não estatais, estejam ligadas aos resultados que obtiverem.

A conceituação do modelo econômico, proposta durante o 7º Congresso do PCC, manifesta que «a consolidação e desenvolvimento do socialismo só é possível a partir de preservar os valores e incrementar a produtividade do traba-lho, de modo que aumente a riqueza para sua justa distribuição e daí em diante o nível e qualidade de vida, bem como a realização das aspirações coletivas e individuais das pessoas».

Ao mesmo tempo, o Plano Nacional de De-senvolvimento Econômico e Social até 2030 define eixos estratégicos que são princípios e forças motrizes do desenvolvimento cubano que se centram em: un governo eficaz e socialista, a integração social, a transformação produtiva e inserção internacional, o desenvolvimento de infraestrutura, o potencial humano, a ciência, a tecnología, a inovação, os recursos naturais e o meio ambiente, o desenvolvimento humano, a equidade e a justiça.

Não podemos esquecer que todas estas mudanças têm lugar em uma realidade definida pelo demorado crescimiento demográfico da população, baixas taxas de fecundidade e mortalidade, un saldo migratório negativo e o constante processo de urbanização e envelhecimento da população, que impõem grandes desafios sociais e econômicos ao país, sobre os quais o Granma Internacional tratará em próximos artigos.