ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

DESDE o ano 2014, Cuba enfatiza que seu desenvolvimento econômico depende, significativamente, do incremento da taxa de seu Produto Interno Bruto (PIB), que ao longo da última década atingiu 2%, quase metade da média da América Latina nesse período.

A análise da experiência internacional assevera que o avanço econômico exige uma taxa de crescimento constante de ao menos 7%.

Devido a que a Ilha não possui recursos financeiros para consegui-lo, teve que lançar mão da atração do capital estrangeiro.

Ciente da transcendência que tem a atualização do modelo econômico cubano em prol de um desenvolvimento sustentável, a Câmara do Comércio da República de Cuba (CCRC) estima que são necessários fluxos de investimento estrangeiro direto, que atinjam os US$ 2 bilhões ou $US 2,5 bilhões anuais, para injetar prosperidade e sustentabilidade ao modelo socioeconômico socialista da Ilha maior das Antilhas.

Apesar do resultado positivo de 2016 para a entidade que é, poderíamos dizer, a ponta de lança do empresariado nacional, em termos de relações econômicas internacionais, é preciso que em 2017 sejam potencializadas grandemente as atividades comerciais com o exterior e se proporcione dinamismo ao investimento estrangeiro, que ainda não satisfaz tudo aquilo que necessita o país.

Nesse sentido, é preciso interpretar as palavras do general-de-exército e presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, Raúl Castro Ruz, que após concluir o 8º período ordinário de sessões, da oitava legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento) convocou a despojar-se dos «falsos temores pelo capital estrangeiro; não vamos nem recuaremos para o capitalismo, isso fica totalmente descartado, assim o demonstra nossa Constituição e o manterá, mas não devemos tremer e pôr barreiras às coisas que podemos fazer no marco das leis vigentes».

PELO DESENVOLVIMENTO DOS NEGÓCIOS...

O interesse por realizar negócios com a Ilha se manteve crescendo, influído pela aplicação da Lei nº 118 do Investimento Estrangeiro.

Durante 2016, os setores de maior atração do mercado cubano foram o desenvolvimento das energias renováveis, a construção, o transporte, a produção de alimentos, o turismo, a recuperação industrial do país e a proteção do meio ambiente.

No contexto de uma difícil situação mundial, caracterizada pelas restrições aplicadas pelo bloqueio econômico dos Estados Unidos e a contração nos mercados dos parceiros comerciais mais importantes para a Ilha, o ministro do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro (Mincex), Rodrigo Malmierca Díaz, referiu-se à complexa situação que enfrenta a economia nacional, agravada por problemas conjunturais que existem em Cuba, para tornar os ativos em efetivos.

Por outro lado, o presidente da CCRC, Orlando Hernández Guillén, manifestou que os planos mais imediatos da entidade, à que hoje pertencem 709 empresas cubanas (seis mais do que em 2016) procuram mudar a mentalidade obsoleta relativamente ao investimento estrangeiro e apoiar a internacionalização das compa-nhias nacionais.

De acordo com Malmierca Díaz, é imprescindível melhorar a preparação do capital humano e ter uma visão mais ativa na procura de investidores, fornecedores e destinos de exportação.

O funcionário fez um apelo a aperfeiçoar os recursos disponíveis e estudar cada chance dos negócios apresentados, porque não é possível uma deficiente capacitação, demora, negligência ou inatividade dos processos negociadores, quando se possui um Pacote de Oportunidade com 399 projetos, valorizados em um total de US$ nove bilhões.

Do mesmo modo, destacou o esforço considerável que o país faz para evitar que os atrasos no cumprimento das obrigações financeiras associadas às relações comerciais tenham repercussão na contínua recuperação da credibilidade externa.

Após sublinhar o imprescindível que é para Cuba diversificar suas relações econômicas e comerciais para variar suas fontes de receitas e não depender novamente de um único produto ou mercado, Malmierca Díaz, confirmou a alta responsabilidade que nesse empenho cabe às empresas exportadoras de bens e serviços, com preferência nos de maior valor e conteúdo tecnológico.

Precisamente, a atualização das Diretrizes da Politica Econômica e Social para o período 2016-2017, aprovadas pelo 7º Congresso do Partido Comunista de Cuba, em abril último, adotou como acordo prestar máxima atenção à seleção e controle dos funcionários e empresários que participam das relações econômicas no estrangeiro, de maneira especial à conduta ética de acordo com os princípios da Revolução e a preparação técnica, econômica, financeira e jurídica.

O estratégico documento referenda, igualmente, que o processo de planejamento na produção de bens e serviços deve garantir uma dinâmica de crescimento do PIB, e em consequência da riqueza do país, que tenha como fim o melhoramento do bem-estar da população, com equidade e justiça social.

A DIVERSIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS

Uma das principais diretrizes da politica comercial cubana é promover, sempre que seja justificado economicamente e resulte conveniente, o estabelecimento de empresas e alianças no estrangeiro, que propiciem melhor colocação dos interesses de Cuba nos mercados estrangeiros, além de manter a prioridade e atenção aos principais parceiros do país e conseguir maior estabilidade na obtenção de receitas.

A esse respeito, destacou a diretora-geral de Investimento Estrangeiro do Mincex, Deborah Rivas Saavedra, a necessidade de criar uma real vocação exportadora em todos os escalões, fundamentar com estudos de mercado as decisões mais importantes e estratégicas, homogeneizar os métodos das empresas consultoras do país e continuar a flexibilização da participação das entidades nacionais no comercio exterior.

Os dados mais atuais que registra a CCRC espelham que em 2016 elaboraram-se agendas de trabalho para 1.536 empresas organizadas em 250 visitas procedentes de 67 países. Delas, destacam-se as do Japão, China, Espanha e o México, que são as nações cujos empresários visitam a Ilha com maior frequência.

Por outro lado, organizaram-se 50 foros empresariais (número que quase duplica o de 2015), ligados a missões governamentais e institucionais recebidas no país. Entre esses eventos podemos destacar os realizados durante as visitas dos primeiros ministros da República Popular da China e da província canadense de Quebec; os presidentes do Portugal, Honduras e a Áustria; o vice-chanceler federal da Alemanha e o chanceler do Irã, bem como os ministros do Comércio e Indústria de Antigua e Barbuda, Barbados, Curaçau, Equador, Itália e Cingapura e o ministro de Planejamento e Investimentos do Vietnã.

Com o propósito de fortalecer o conhecimento mútuo, subscreveram-se 24 acordos (14 mais que em 2016), nove deles particularmente com a China e foi constituído o Comitê Empresarial Cuba-Coreia do Sul. Com o México, Espanha, Holanda, Itália, Rússia, Suíça, Hungria, Vietnã, Panamá, Ucrânia, Chile e a própria China, já são 13 os comitês criados.

Segundo o informe acerca da Resolução 70/5, da Assembleia Geral das Nações Unidas, intitulada ‘Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba’, apresentada em outubro passado, as afetações provocadas pela injusta política ao comércio exterior da Ilha, entre abril de 2015 e abril de 2016, foram de US$ 4,1 bilhões, significando um aumento de US$ 2,5 bilhões em comparação com as afetações registradas no período anterior.

O texto indica que as receitas não obtidas por exportação de bens e serviços cubanos para os Estados Unidos ou terceiros países, em consequência da aplicação do bloqueio econômico, constituem o indicador que registra as maiores perdas no setor. Só na etapa mencionada, Cuba deixou de obter em receitas um estimado de US$ 3,1 bi-lhões, por conceito de exportações.

Não obstante, no contexto do restabelecimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos, que reconhece o caráter limitado das medidas aprovadas pela administração de Barack Obama, Malmierca Díaz, arguiu que Cuba não rejeita as empresas norte-americanas por sua origem, mas sim defende a existência de negócios mutuamente vantajosos.

NOVA ETAPA COM A UNIÃO EUROPEIA                              

Após 20 anos de assumida a chamada Posição Comum, por parte da União Europeia (UE) para Cuba, em 12 de dezembro passado, Havana e Bruxelas formalizaram um Acordo de Diálogo Político e Cooperação, no qual se trabalha desde há quase uma década. Se bem o acordo espera ser ratificado por parte do Conselho de Ministros da UE e precisa do consentimento do Parlamento Europeu, nas palavras do presidente cubano se demonstrou que o país está na disposição de construir uma nova etapa no relacionamento com a UE, sobre a base do respeito e a reciprocidade.

A unilateral Posição Comum, adotada pelo bloco em 1996 e marcada pelas sanções, foi sempre considerada pela Ilha uma intervenção e discriminação. De fato, Cuba era o único país latino-americano com o qual a UE não tinha um acordo bilateral de associação ou de cooperação.

Segundo a percepção do chanceler, Bruno Rodríguez Parrilla, o novo acordo com a Comissão Europeia é a base para conseguir uma convivência pacífica, civilizada e proveitosa, independente de suas dimensões, modelos sociopolíticos ou patamares de desenvolvimento.

Uma das três essências do texto radica no capítulo Econômico e de Comércio que, para a vice-ministra do Mincex, Ileana Núñez Mordoche, é um instrumento para facilitar a troca e a cooperação, relativamente ao comércio e ao investimento entre Cuba e os parceiros da UE.

A funcionária expressou que o Acordo, juntamente com a reestruturação da dívida com o Clube de Paris e o começo das facilidades financeiras, cria melhores condi-ções para incrementar a presença do velho continente nos planos de desenvolvimento de Cuba, em médio e longo prazo.

Certamente, a UE é o segundo parceiro comercial do país caribenho, depois da Venezuela, e o maior investidor estrangeiro e emissor de uma terça parte dos turistas que recebe.

Expresso de outro modo, entre os dez principais parceiros da Ilha há três nações que são membros da UE: Espanha, Itália e a Alemanha.

Desde 2008 até hoje, no impulso da integração cubana à economia mundial, foram apoiados projetos de cooperação (20 deles em aplicação) por um montante que ultrapassa os 90 milhões de euros, associados à cultura, a segurança e inocuidade alimentar, o bem-estar animal, a energia renovável, o transporte e a proteção patrimonial e do meio ambiente.