ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Photo: Estudio Revolución

A fim de neutralizar os danos que poderiam ocorrer em nosso país por causa das mudanças climáticas nos próximos anos, o Conselho de Ministros aprovou, em sua mais recente reunião, o Plano do Estado para enfrentar este fenômeno, que segundo assegurou a ministra da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Elba Rosa Pérez Montoya, «vem se agravando e tornará mais complexos os problemas ambientais, tornando-se um fator determinante do desenvolvimento sustentável».

Este plano tem como antecedentes as pesquisas sobre mudanças climáticas iniciadas pela Academia das Ciências de Cuba em 1991 e que foram intensificadas a partir de novembro de 2004, após uma análise aprofundada e uma discussão sobre os impactos negativos causados ​​pelos furacões Charley e Iván na porção ocidental do país.

Desde então, foram iniciados estudos de risco, vulnerabilidade e risco territorial para a redução dos desastres.

Em 2007, intensificou-se a pesquisa científico-tecnológica que permitiu começar a conformação do macroprojeto sobre risco costeiro e vulnerabilidade para os anos de 2050-2100, liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e com a participação de 16 instituições de cinco agências da Administração Central do Estado. Em 25 de fevereiro de 2011, este megaprojeto foi aprovado pelo Conselho de Ministros.

Mais recentemente, em 2015, sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, começou um processo de atualização dos documentos já aprovados pelo Conselho de Ministros para combater as alterações climáticas.

O documento aprovado na terça-feira, 25 de abril, pelo Conselho de Ministros, também conhecido como ‘Tarefa Vida’, tem um alcance e hierarquia superior àqueles feitos anteriormente sobre essa questão. Sua implementação exigirá de um programa progressivo de investimentos que será executado em curto (2020), médio (2030), e longo prazo (2050) e muito longo prazo (2100).

Pérez Montoya indicou que as áreas prioritárias foram identificadas, tendo em conta a preservação da vida das pessoas nos lugares mais vulneráveis, a segurança alimentar e o desenvolvimento do turismo. Estas incluem a porção sul das províncias de Artemisa e Mayabeque; a costa norte de Havana e sua baía; a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel; Varadero e seus corredores turísticos; os arquipélagos de Villa Clara e do norte de Ciego de Ávila e Camagüey; a costa norte Holguín; a cidade de Santiago de Cuba e sua baía; bem como os territórios ameaçados pela elevação do nível médio do mar em Cienfuegos, Manzanillo, Moa, Niquero e Baracoa.

Dados apoiados por estudos científicos confirmam que hoje o clima da Ilha está se tornando mais quente e extremo; observou-se alta variabilidade na ocorrência de furacões — a partir de 2001 até à data temos sido afetados por nove furacões intensos sem precedentes na história — além do mais, o padrão de precipitações mudou significativamente desde 1960 aumentando a frequência e extensão das secas e se estima que o nível do oceano aumentou rapidamente nos últimos cinco anos.

As enchentes costeiras causadas pela elevação do oceano e as ondas produzidas por furacões, frentes frias e outros eventos climáticos extremos representam o maior perigo por causa dos danos que causam ao patrimônio natural e ao construído.

Foi avaliado o dano acumulado nos principais elementos da proteção costeira das praias arenosas, pantanais, florestas, prados alagados e manguezais e as cristas dos recifes de corais que, que forma integrada amortecem o impacto das ondas causadas por fenômenos naturais.

A dita Tarefa Vida inclui um conjunto de ações destinadas a contestar os efeitos sobre as áreas vulneráveis, tal como não permitir a construção de novas moradias em assentamentos costeiros e reduzir áreas de cultura próximas das costas ou danificadas pela intrusão de água em aquíferos subterrâneos.

O projeto, também, contém 11 tarefas, entre as quais incluem assegurar a disponibilidade e uso eficiente da água, como parte do enfrentamento à seca; reflorestamento encaminhado à proteção máxima de solo e da água; parar a deterioração dos recifes de coral, reabilitá-los e preservá-los; e implementar outras medidas mediante programas, planos e projetos relacionados com a energia renovável, a eficiência energética, a segurança alimentar, a saúde e o turismo.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente é o responsável pela execução e acompanhamento das tarefas do Plano Estadual de combate às alterações climáticas. Ao mesmo tempo, considerou-se que neste esforço são decisivas as ações encaminhadas a aumentar a percepção de risco por parte da população, o conhecimento sobre o assunto e participação no enfrentamento ao fenômeno.

Dada a importância desta questão foi decidido examiná-la na próxima sessão da Assembleia Nacional (Parlamento).

DIRETRIZES PARA O PLANO DA ECONOMIA E O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2018

Depois de uma breve avaliação do comportamento do Plano da economia durante o primeiro trimestre deste ano, o ministro da Economia e Planejamento, Ricardo Cabrisas Ruiz, apresentou as diretrizes propostas para a elaboração do Plano de Economia e o Orçamento do Estado do ano 2018, que levou em conta consolidar e assegurar a continuidade e sustentabilidade do Plano aprovado em 2017.

Cabrisas disse que se dará «apoio e prioridade às produções e empreendimentos associados a produtos e gêneros para a exportação, a substituição de importações, os programas de desenvolvimento de infraestruturas e as exigências do turismo; a produção e importação de alimentos; o aumento da produção de materiais de construção e produtos agrícolas; assegurando atividades na educação, saúde, serviços e os básicos para a população».

O ministro da Economia salientou a necessidade de que na preparação do Plano de 2018 se tenha em conta a busca de soluções coerentes e sustentáveis, a fim de formar um plano que garanta o crescimento, a manutenção do equilíbrio macroeconômico, a continuidade dos programas de desenvolvimento fundamentais e um ligeiro avanço no processo de transformação da estrutura econômica do país.

A este respeito, a premissa fundamental é a capacidade de cumprir os compromissos de produção e de serviços, com a poupança eficiente e o realinhamento dos indicadores no item das despesas, em níveis abaixo do plano de 2017.

Finalmente, foi reiterado que o Plano deve ser feito objetivamente, dentro dos recursos disponíveis para o país.

CONTAS A RECEBER E A PAGAR

Como é feito regularmente, a ministra das Finanças e Preços, Lina Pedraza Rodríguez, apresentou um relatório sobre o comportamento das contas pendentes a cobrar e receber, que ainda persistem do ano 2016, e a respectiva análise dos desenvolvimentos e tendências da inadimplência por parte de determinados organismos.

A ministra disse que permanece elevada a concentração de dívidas vencidas entre empresas do mesmo setor da economia, com a consequente cadeia de cessação de pagamentos, o que é um reflexo de violação de contratos econômicos e falta de liquidez de algumas empresas.

ALOCAÇÃO DE Graduados De Nível Superior

Os membros do Conselho de Ministros aprovaram a proposta apresentada por Margarita González Fernández, ministra do Trabalho e da Previdência Social, referida à alocação de graduados de nível superior, formados nas universidades do Ministério do Ensino Superior, em centros de dia, durante 2016-2017.

Explicou que para a elaboração dessa proposta foram tomadas como referência os pedidos apresentados pelos órgãos da Administração Central do Estado, os Conselhos de Administração Provincial e os resultados dos saldos territoriais de mão de obra qualificada para o período 2017-2021.

A partir da discussão gerada, por causa das necessidades ainda não satisfeitas de graduados de nível superior, determinou-se fazer uma nova análise em cada um dos organismos, para determinar as reais necessidades da força de trabalho qualificada.

IRREGULARIDADES NO COMÉRCIO EXTERIOR

A questão dos danos econômicos causados ​​ao país por irregularidades em operações de comércio exterior voltou à ordem do dia da reunião do Conselho de Ministros, desta vez com os problemas relatados ou identificados durante o ano 2016.

O ministro do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca, apresentou vários exemplos de danos causados, ​​como resultado de atrasos em reivindicações por falta em cargas que deviam chegar ao país, violações dos parâmetros de qualidade e problemas em contratos assinados em operações de importação e exportação.

Acerca dos danos relacionados com o transporte interno e os portos, Malmierca disse que continuam os danos causados ​​pela permanência no porto dos contêineres e o atraso na descarga dos navios.

O ministro reiterou a importância de continuar desenvolvendo ações para aumentar a preparação de pessoal envolvido nestas operações e aumentar o controle do cumprimento das regras existentes.

A este respeito, precisou-se que ante tais problemas devemos ir às causas que os provocam e para isso é urgente aperfeiçoar os métodos de trabalho.

11ª VERIFICAÇÃO NACIONAL DO CONTROLE INTERNO

Gladys Bejerano Portela, controladoria geral, apresentou um resumo dos resultados obtidos durante a 11ª Verificação Nacional do Sistema Nacional de Controle Interno, realizada nos últimos meses do ano 2016, onde foi avaliada a implementação, desenvolvimento e impacto da descentralização de competências aprovadas para o setor empresarial e o funcionamento das cooperativas não agrícolas.

A ministra disse que se avança discretamente na descentralização de poderes. «As entidades selecionadas do sistema empresarial cumprem, em sentido geral, as instruções metodológicas do Ministério da Economia e Planejamento para a elaboração e atribuição do Plano de 2016, embora ainda tenham sido identificadas algumas deficiências propiciadas por não terem sido observadas as disposições legais que regem este processo».

Mais na frente observou que, em alguns casos, houve ignorância acerca da legislação sobre os sistemas de pagamento, por isso é necessário continuar insistindo na formação de gestores e trabalhadores.

Relatou que foram observadas violações dos indicadores de gestão; violações no controle administrativo e de contabilidade; e altos volumes de estoques ociosos e de lenta saída, como resultado de ineficiências na gestão.

Referindo-se ao funcionamento das cooperativas não agrícolas, a controladora disse que os resultados das ações de controle demonstram a necessidade de atualizar a legislação, em correspondência com a experiência prática que sem vem obtendo.

UMA MELHOR REORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E URBANA

Na reunião do órgão máximo de governo conheceram-se, também, os resultados do plano abrangente para enfrentar as ilegalidades no planejamento territorial e urbano ao longo do ano passado, um período que geralmente mostra, de maneira geral, um ligeiro avanço.

Samuel Rodiles Planas presidente do Instituto de Planejamento Físico, informou que se observam resultados superiores aos dos anos anteriores e houve realizações na reorganização das praias.

No entanto, são insuficientes as ações feitas contra as ilegalidades acumuladas durante anos, para o qual é fundamental maior demanda e consistência dos governos, órgãos da Administração Central do Estado e organismos superiores de Direção Empresarial para removê-los.

Ao mesmo tempo, é baixo o número de multas e existe atraso para executar as demolições aprovadas pelos Conselhos de Administração Municipal.

Rodiles Planas disse que é preciso juntar totalmente o povo e as organizações sociais e de massas na luta pela ordem e disciplina.

Mal se soube que dentro das novas violações urbanísticas algumas delas correspondem a instituições do Estado, enfatizou-se que o Estado tem que dar o exemplo nesta batalha para, em seguida, exigir à população.