ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Hermann Escarrá. Photo: ACN

PARA o advogado constitucionalista venezuelano Hermann Escarrá Malavé, membro da Comissão Presidencial que está preparando a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), a Revolução está jogando tudo com esta iniciativa para atingir a paz, 18 anos após um processo semelhante conduzido pelo presidente Hugo Chávez e em meio a uma convulsiva situação social e política, provocada por uma violenta oposição.

Ele também foi co-editor da Carta Magna de 1999 — que deu lugar à Quinta República na Venezuela — e disse que o processo constitucional será muito complexo, mas favorável para o seu país porque foi capaz de unir as forças chavistas e bolivarianas.

Hernann acrescentou que o presidente Nicolás Maduro — que fez parte da Assembleia Constituinte, em 1999 — tomou a iniciativa e fixou a agenda, o que o coloca na ofensiva contra uma oposição mais agressiva, com maior poder econômico e militar, e muito violenta.

«Contra Chavez fez-se uma demonstração de mais de um milhão de pessoas, antes do golpe de Estado de 2002, e não conseguiram tirá-lo do poder. Agora, depois de várias semanas de ações violentas e terroristas em algumas cidades da Venezuela, não conseguiram mobilizar esse número de pessoas», disse.

Para Escarrá Malavé, esta é uma batalha muito mais feroz e delicada, porque, em 1999, Chávez tinha uma liderança que gravitava de tal forma que era impossível pensar que não vencesse.

«Temos uma guerra interna e externa na ordem econômica que prejudica o país no âmbito social e cria um mal-estar coletivo, uma questão que a oposição aproveita com um grande senso de valor prático e a devolve contra o governo, como quem joga uma pedra», acrescentou.

No entanto, ele ressaltou a visão de que a Revolução está jogando tudo para atingir a paz e pôs como exemplo os versos do poeta Ernesto Luis Rodríguez, ‘Rosalinda’, que descreve um jogo de dados e um homem que apostou tudo, inclusive a mulher da qual está apaixonado: «Eu estou apostando em Rosalinda, / e o dado na noite agradável / devolveu-me meus trastes»; e ele afinal vence.

«Nós dizemos que está em jogo Rosalinda e até a própria Revolução», disse.

Lembrou que as eleições para eleger os constituintes são no final de julho, e quarta-feira, 31 de maio, começam as nomeações para eleger os 545 membros da ANC, dos quais 364 através de eleição direta e secreta em círculos eleitorais e 181 eleitos por setores, incluindo oito representantes indígenas, quatro estudantes, oito agricultores e pescadores cinco empresários, cinco pessoas com deficiências, 28 aposentados, 24 conselhos comunais e 79 trabalhadores.

Cada candidato deve recolher assinaturas iguais a três por cento de todos os eleitores, em sua circunscrição, para apresentá-las como um respaldo e, assim, validar a sua candidatura perante o Conselho Nacional Eleitoral.

Será uma eleição por circunscrição eleitoral — as que não serão modificadas — e também por setores, como queria Chávez há quase duas décadas e que só foi conseguido com os povos indígenas, que a partir desse momento tiveram representantes na Assembleia Nacional.

DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS

«Conceitualmente, explicou, o processo constitucional de 1999 foi destinado a revogar a Constituição anterior e substituir o conceito de democracia representativa pelo de participativa e protagonista, através de instrumentos como os referendos constituintes, constitucionais, consultivos, revogar ou ab-rogar».

«Agora é uma nova Constituição, mas sobre os pilares da doutrina e da estrutura da do ano de 1999, que são o legado de Chávez e da Revolução Bolivariana», esclareceu.

Os constituintes vão expandir as linhas que são descritas no aviso do presidente Maduro, a primeira delas é atingir a paz com o diálogo emanado do povo, em um contexto que busca a transformação do Estado e a reforma do sistema legal», indicou.

Entre os pontos que o advogado bolivariano considera essenciais para estimular, através de novas normas legais, uma economia não petrolífera e incorporar na Constituição os programas sociais e missões, os novos atores como os municípios e os conselhos, freguesias e bairros no aprofundamento do Estado social para abranger a forma socialista de organização da sociedade.

«Quando redigimos a de 1999, fomos humanistas e poetas, mas não práticos em criarmos instrumentos e mecanismos de defesa da Constituição; nunca prevemos um ‘Carmonazo’, com o golpe de Estado de 2002 ou qualquer eventual ruptura da ordem constitucional; daí a necessidade de proteger a Lei das leis», reiterou. E reafirmou que a estrutura da Constituição não será alterada.

UM PROCESSO LEGAL E TRANSPARENTE

Depois que o presidente Maduro convocasse a primeira Constituinte, em maio passado, invocando o artigo 348º da Constituição atual, houve inúmeras críticas da oposição, que qualifica esse processo de «golpe de Estado» e o presidente de «ditador», ignorando as disposições da Lei.

De acordo com Hermann, membro da Comissão Presidencial, «os poucos que têm vindo a criticar a Constituinte, a partir da Suprema Corte da Justiça, não o fazem a fundo, o que eles dizem é que não é relevante ou apropriado para este momento, mas teria que agir em outra direção».

«Mas o processo deve ser entendido como uma saída para a paz», disse.

«Outra das críticas feitas é porque não realizar um referendo para ver se as pessoas querem a Constituinte ou não, e acerca disso o advogado bolivariano precisou que existem quatro iniciativas para convocar este processo: 15% das pessoas; com dois terços dos municípios em reuniões abertas; com dois terços dos membros da Assembleia Nacional; ou o presidente no Conselho de Ministros; no entanto qualquer que tenha sido a iniciativa, nenhum tinha qualquer razão para considerar um referendo».

Ele acrescentou que a interpretação constitucional pode ser muito diversa, mas a prevalente é a chamada ‘originalista’, que foi feita em 1999, e quando lemos as atas para ver como funcionou, duas vezes se propôs que houvesse referendo para chamar a Constituinte e em ambos os casos foi rejeitada pela Assembleia plenária.

Ao referir-e ao que se espera da ANC — que será empossada dentro das 72 horas após as eleições — disse que os componentes funcionarão em comissões para fazer as alterações necessárias à Constituição, sob a orientação de um presidente que será eleito na primeira sessão plenária realizada.

Escarrá Malavé esclareceu que a eleição do presidente da ANC é muito delicada, porque ele vai ter mais poder do que qualquer outro presidente na história republicana da Venezuela, pois será investido com o poder constituinte original, com um mandato sobre todos os poderes do país: legislativo, executivo, judicial, etc, será o superior hierárquico das Forças Armadas e com prerrogativas até para um impeachment ao presidente da República.

Hermann concordou em reconhecer que um dos desafios fundamentais da situação do país hoje vai ser ganhar a batalha da opinião pública e a oposição, sem dúvida, tenta distorcer a realidade, espalhando mentiras e manipulando a opinião pública, com uma campanha de mídia social bem articulada nas redes sociais e nos meios informativos da direita internacional; e conseguem esconder até 1,6 milhão de casas que o governo entregou, um fato sem precedentes na história da Venezuela.

Quanto a que a oposição se junte à Assembleia Constituinte, reconheceu que nem todos têm falado favoravelmente, mas 17 dos que se reúnem na auto-intitulado Mesa da Unidade Democrática já o fizeram, e há informações de que alguns dos mais votados — incluindo os mais violentos — estão dispostos a sentar-se e conversar.

Antes de concluir o diálogo com este repórter, Hermann Escarrá reiterou seu desejo de integrar pela segunda vez em sua vida a ANC.

«Não é um problema de fé ou esperança no triunfo de julho, é questão de que todos nós devemos trabalhamos muito, porque o tempo é curto, mas durante esse tempo o Libertador Simón Bolívar fez a Campanha Admirável e libertou a parte ocidental da nação na guerra de independência», precisou.

Pouco antes de dizer adeus, e com o gravador desligado, veio um nome: Carlos. Depois vieram as memórias e o trabalho de seu irmão, deputado, chavista, membro do Partido Comunista e do Partido Socialista Unido da Venezuela, morto há pouco mais de cinco anos atrás, quando era procurador geral da República.

Hermann Escarrá Malavé não hesitou um segundo para responder que Carlos, tal como ele, hoje estaria no meio do processo constituinte, apoiando a Revolução Bolivariana.

«Nós todos temos que fazer agora a nossa Campanha Admirável», convocou, antes de afirmar que em breve voltará a Caracas, para juntar-se a essa batalha e adicionar 30 horas ao dia: «Não é hora de relaxar, porque está em jogo a Rosalinda, a Revolução Bolivariana».

* Vice-Diretor da Agência Cubana de Notícias.