ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Foto: Juvenal Balán

OS deputados da Assembleia Nacional, organizados em quatro comitês, examinaram os documentos:

1. Conceituação do Modelo Econômico e Social Cubano de Desenvolvimento Socialista.

2. Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução para o período 2016-2021.

Participaram 537 deputados, de um total de 596.

Nas sessões de trabalho das Comissões ocorreram 80 intervenções; 63 em relação à Conceituação e 17 sobre as Diretrizes. Foram aprovadas 6 recomendações, incluindo duas de caráter geral.

O conteúdo básico das intervenções foi a seguinte:

ACERCA DA CONCEITUAÇÃO

1. No que diz respeito à concentração da propriedade e da riqueza: discutiu-se como conseguir sua regulamentação nas condições atuais e futuras, para garantir que elas não entrem em conflito com os princípios do nosso socia-lismo.

Recomenda-se que no processo de implementação sejam criadas as condições que permitam uma regulação eficaz dos níveis de concentração da propriedade e da riqueza.

2. Clarificação dos conceitos: funções do Estado, do governo e das empresas.

Recomendamos: a revisão do uso indiscriminado dos termos «funções do Estado» e «funções governamentais»

3. Outras questões abordadas foram:

a) O reconhecimento da adequada sequência histórica empregada como base do modelo.

b) A força que representa o sistema de educação cubano e seu impacto sobre outros setores do país, o que finalmente se considerou que está bem definido no documento, a partir de ângulos diferentes.

c) Importância do Controle Popular no sistema empresarial, propriedade de todo o povo, bem como em outras esferas da sociedade Explicou-se que este aspecto é coletado em diferentes parágrafos do documento e em outras normas legais relacionadas.

d) Atender de maneira prioritária o desenvolvimento integral dos jovens em seu projeto profissional e de vida, como parte da implementação de medidas para a atenção à situação demográfica e ao envelhecimento da população.

SOBRE AS DIRETRIZES

4. Diretriz 17ª: A necessidade de uma integração adequada entre as abordagens nacionais e locais na estratégia de desenvolvimento. Houve consenso em manter o texto.

5. Diretriz 173ª: Determinar o nome exato do programa de agricultura urbana, suburbana e familiar.

Recomendação: Usar no texto o nome exato do programa.

6. Diretriz 172ª: Importância de incluir a utilização dos resíduos florestais como uma fonte de energia renovável.

Recomendação: Que na implementação da 204ª Diretriz e a política aprovada para esta finalidade se dê atenção prioritária à biomassa florestal.

RECOMENDAÇÕES GERAIS:

a) A fim de agilizar o processo de elaboração e adoção de normas legais, criar grupos de especialistas que contribuam para a elaboração destas.

b) Submeter a uma revisão de estilo os documentos antes da emissão final.

Constatou-se a preparação apropriada dos deputados; as propostas estavam encaminhadas a apoiar os documentos e aqueles aspectos de conteúdo que foram discutidos e esclarecidos.

Os deputados nas quatro Comissões apoiaram os documentos examinados.