ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

O Conselho de Estado, conforme o estabelecido na Constituição da República e na Lei Nº 72, de 29 de outubro de 1992, «Lei Eleitoral», adotou o acordo de convocar os eleitores da República a eleições gerais para eleger, respectivamente, os delegados das assembleias ou governos municipais, os delegados das assembleias provinciais e os deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular.

As eleições para eleger por um período de dois anos e meio os delegados das assembleias municipais do Poder Popular serão efetuadas em 22 de outubro de 2017, no primeiro turno, e em 29 de outubro, no segundo turno, naquelas circunscrições na qual nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos emitidos.

A data em que terão lugar as eleições para eleger, pelo prazo de cinco anos, os delegados das assembleias provinciais e os deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular, será disposta no momento que corresponder.