ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
«A entrega de recursos é uma das modalidades de proteção que nós temos», declara a vice-diretora de Prevenção, Assistência e Trabalho Social, Belkis Delgado Cáceres. Photo: Ismael Batista

OS sonhos de Ana se esvaíram mal recebeu o diagnóstico, poucas semanas depois do nascimento do seu bebê. O nome quase impossível de proferir do padecimento era a constância de que existia uma deficiência severa na criança, que viria a mudar irremediavelmente a dinâmica familiar. Ela não veria seu filho formar-se no que ele quiser para ganhar a vida e ela teria que se engajar totalmente, e durante a vida toda, no seu cuidado.

Os anos já pesam para Maria. A partir do nascimento sua filha é totalmente dependente dela. A filha quase atinge os 30 anos e são muitos os momentos felizes que dá para todos em casa, apesar de suas deficiências. Porém, a mãe só tem uma preocupação: Quem cuidará dela quando eu não existir?

Certamente Ana e María são personagens imaginárias, mas a situação destas mães de filhos com deficiências severas está longe de ser uma invenção, pois não são poucas as mulheres que enfrentam circunstâncias deste tipo e a vida faz com que se dediquem totalmente ao atendimento de seus filhos. E a elas, quem as protege? Como recebem o sustento para elas e suas crianças?

O TEMPO TODO

Conversando com a vice-diretora-geral do Instituto Nacional de Previdência Social, Haydée Franco Leal, tratamos de temas como a proteção que Cuba oferece às mães de filhos com deficiência severa, as quais — perante a situação médica das crianças — são obrigadas a desvincular-se do emprego.

«Hoje, a legislação da proteção da maternidade da mulher trabalhadora concebeu a ajuda para o caso da mãe que tiver um filho com uma doença que requeira de atendimento especial ou que possua uma deficiência física sensorial.

«Levando em conta que essa criança não pode ser levada a um centro de educação nem de saúde; caso completar um ano de vida acarretando estes problemas, existe uma licença não retribuída para a mãe, até a criança completar os três anos».

«A legislação contempla outras licenças não retribuídas para a proteção da criança, as quais seriam posteriores aos três anos, caso esta não possa ser institucionalizada, bem seja na educação ou na saúde pública».

«Também existe o cumprimento de determinados requisitos que estabelece a lei no caso da mulher trabalhadora: depois de trabalhar quatro meses nos limites do semestre anterior à solicitação da licença, tem direito para pedir uma licença não retribuída, para o cuidado da criança, até os 17 anos de idade».

Segundo a especialista, estas medidas de proteção mostram a essência humanista da Revolução Cubana para aqueles que mais necessitam dela, pois as pessoas que não são aptas para trabalhar — incluindo as mães que devem cuidar de seus filhos o tempo completo — não são abandonadas à própria sorte.

Segundo a vice-diretora-geral do Instituto Nacional de Previdência Social, Haydée Franco Leal, as medidas de proteção mostram a essência humanista da Revolução Cubana para aqueles que mais necessitam dela. Photo: Ismael Batista

«A proteção para as mães de filhos com deficiência severa que tiveram que deixar o emprego, porque a criança demandava atendimento permanente e por tempo indefinido, não era concebida na legislação anterior. Foi por isso que surgiu esta disposição, que é um exemplo vivente do humanismo de nosso sistema revolucionário».

«Com o novo Decreto-lei no 339 foi reconhecido o tempo dedicado ao cuidado da criança como tempo de serviço para que a mãe, após atingir os requisitos estabelecidos na legislação, possa acessar ao direito da pensão por idade, estabelecida no Regime Geral de Previdência Social para os trabalhadores».

NINGUÉM FICA DESAMPARADO

Até agora, só falamos da trabalhadora com um filho que padece alguma deficiência, mas pode acontecer que a mãe do filho com deficiência severa não tenha vínculo de trabalho.

Também elas têm o direito à proteção da Previdência Social.

A vice-diretora de Prevenção, Assistência e Trabalho Social explica que a lei 505, entre os serviços comunitários, estabelece uma proteção às mães de filhos com deficiência severa.

«Esta proteção consiste no reconhecimento dos anos de serviço do tempo que a mãe dedique ao atendimento do filho permanentemente», sublinhou a funcionária».

«Esse é considerado o trabalho da mãe, é por isso que se reconhecem estes anos, a partir de que se avalia a proteção, começando a aposentadoria, para que a mãe tenha o direito avaliado na lei que manifesta acessar, em algum momento, à pensão de aposentadoria».

«Esse é um caso que também gera, ao falecer a mãe, pensão por sobrevivência para o filho com deficiência. As duas pensões são geradas através daquilo que é estabelecido pela lei».

«Caso falecer a mãe e a criança permanece viva, como qualquer mãe traba-lhadora, tem uma pensão por sobrevivência para que tenha uma ajuda econômica».

AS PRESTAÇÕES

As mães de filhos com deficiência severa, consideradas pessoas protegidas pelo regime da Previdência Social, desfrutam de outros serviços que é pertinente mencionar: prestações monetárias temporárias, o pagamento do bilhete de transporte e da estada em outra província para fazer um tratamento médico sistemático fora do lugar onde a pessoa mora; o pagamento do serviço de eletricidade para pacientes com doenças crônicas que são definidas na Resolução 146ª, do Ministério da Saúde Pública e a entrega de equipamentos e recursos àquelas pessoas que carecem deles e que são vitais para manter a vida do paciente em seu domicilio.

«A entrega de recursos — declara a vice-diretora de Prevenção, Assistência e Trabalho Social — é uma das modalidades de proteção que nós temos».

«Contamos com um orçamento amplo desde 2014 até hoje, com o qual se pode respaldar a situação de muitas famílias que têm uma situação social crítica e que identificamos. A partir disso se entregam os recursos necessários para que, sobretudo, as crianças e idosos, referindo algumas das pes-soas que são vulneráveis na família, mantenham uma vida digna».

«Isso na população tem um impacto muito positivo e soluciona diferentes problemas pontuais que vínhamos enfrentando há muito tempo. Agora temos um orçamento na Previdência Social que é destinado, somente, para a compra destes equipamentos, independentemente do orçamento que temos sempre para outras prestações».

Embora seja conhecido que a mãe é muito importante na vida de uma criança com qualquer tipo de deficiência, a proteção que se concede às mães nesta situação também é aplicada aos pais.

Os dados oferecidos pela diretoria de Prevenção, Assistência e Trabalho Social, mostram que até o primeiro trimestre de 2017 estavam protegidos pela Previdência Social 3.622 familiares de mães de filhos com deficiência severa no país todo.

Números que falam por si só das não poucas mulheres com histórias seme-lhantes às das heroínas que apareceram neste artigo e que, independentemente de sua situação para trabalhar, sempre têm para elas e para seus fi-lhos as garantias de uma vida com dignidade, amparo e a atendimento.

                                                                •••••

A quem protege a Previdência Social em Cuba?

• A necessidade de proteção da previdência social é determinada quando se demonstra a deficiência dos membros da família para incorporar-se ao trabalho, motivados por situações de saúde, deficiência ou outras causas justificadas; quando se verifiquem insuficiências das receitas para assumir a alimentação ou medicamentos, o pagamento de serviços básicos e a carência de familiares obrigados a oferecer apoio.

                                                                •••••

As mães do setor não estatal

• NO setor não estatal cada uma das atividades que hoje se desempenha é amparada pelos regimes especiais da Previdência Social, os quais são concebidos para adequar os benefícios às condições nas quais realizam a atividade essas trabalhadoras.

A maternidade da trabalhadora é condicionada aos benefícios, mas não são iguais. O conceito da licença não retribuída não está no setor não estatal; contudo a mãe pode pedir a suspensão do exercício da atividade por razões justificadas e contempladas em cada um dos regimes especiais no quais se ampara a trabalhadora que tem que se dedicar ao cuidado da criança.