ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
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O tema Cuba procura ganhar espaços dentro do Congresso dos EUA, em um cenário onde a hostilidade e a polarização definem o ritmo desse corpo legislativo.

Algumas semanas atrás, ocupou as manchetes a introdução de um projeto de lei para permitir que os norte-americanos viajem livremente a Cuba, já que agora só podem fazê-lo dentro das categorias estabelecidas e nunca como turistas. Uma coalizão bipartidária de 55 senadores apoiou a proposta, que foi oficialmente apresentada pelo republicano Jeff Flake e o democrata Patrick Leahy.

No dia em que ele introduziu a medida, Flake disse aos repórteres que «são os norte-americanos os punidos pela proibição de viajar e não o governo cubano». Por sua parte, Leahy disse que esta restrição não se justifica pela segurança nacional ou interesses econômicos.

Apesar destes argumentos e do apoio esmagador à iniciativa — em um Senado de 100 membros — isso não garante a aprovação. De fato, esse mesmo projeto foi apresentado em 2015, tanto na Câmara quanto no Senado, e embora ele ganhasse o apoio de 132 representantes e 54 senadores, não foi submetido a votação.

O caminho que deve percorrer um projeto para se tornar lei dentro do Capitólio é longo e complexo. Não são apenas regras e procedimentos formais — que são o bastante tortuosos — mas o funcionamento prático de uma esfera do Estado onde, às vezes, importam mais as dívidas de favores entre os legisladores do que os desejos dos cidadãos que eles representam.

Neste contexto, a eliminação do bloqueio contra Cuba que, como resultado da Lei Helms-Burton, depende do Congresso, poderia tornar-se um labirinto sem fim de votações.

A decisão de Barack Obama de mudar a política em relação a Cuba teve o apoio de congressistas democratas e republicanos, setores econômicos poderosos e a maior parte do público norte-americano. Mas ele também provocou críticas e ainda tem detratores intransingentes.

O 114º Congresso dos Estados Unidos, que começou seu período no Capitólio em 3 de janeiro de 2015, virou um dos campos de batalha onde estas duas visões colidiram. Ali foram apresentados, em paralelo, projetos de lei que tentam abrir o caminho para as relações bilaterais e outros que procuram impedi-las.

Para que um projeto seja enviado ao presidente para que seja assinado e convertido em lei requer que tanto a Câmara quanto o Senado o aprovem, durante os dois anos que dura o período de sessões. Assim, muitos projetos relacionados com Cuba, que não mostraram nenhum progresso ao longo do 114º Congresso estão sendo apresentados, novamente, no 115º Congresso, que começou em janeiro passado.

Os tópicos considerados prioritários por aqueles legisladores interessados em uma aproximação são os referidos às viagens e as relações econômicas bilaterais, com ênfase na promoção de créditos para as exportações agrícolas.

Assim, em janeiro foi introduzida a «Lei de Comércio com Cuba 2017» que propõe, entre outras coisas, modificar a Lei Torricelli para eliminar: a autoridade presidencial para impor sanções contra os parceiros comerciais de Cuba, as restrições às transações e as limitações sobre o transporte direto entre os portos cubanos e norte-americanos. Também permitiria que os americanos pudessem oferecer termos ou condições de financiamento ou pagamento para a venda de produtos agrícolas a Cuba.

Esse projeto foi apresentado na Câmara pelo representante Tom Emmer, republicano do estado de Minnesota. Até agora, o projeto conta com o apoio de 14 republicanos e oito democratas.

Em um relatório de junho de 2015, o Departamento da Agricultura advertiu acerca do declínio da fatia de mercado dos EUA na economia cubana, que caiu de um pico de 42%, no ano fiscal de 2009, para apenas 16%, em 2014. O texto acrescenta que a queda «é devida, em boa parte, a um declínio nas exportações de produtos básicos, a granel, dos Estados Unidos, à luz das condições de crédito favoráveis oferecidos pelos principais concorrentes».

O relatório concluiu que o levantamento das restrições ajudaria os EUA a recuperarem sua fatia do mercado em Cuba.

Entre os membros do Congresso e entre os interesses econômicos que eles representam existe um desejo de recuperar estas fatias de mercado que perderam. Daí a ênfase na promoção de projetos de lei que favorecem as exportações. Por exemplo, o representante Eric (Rick) Crawford, republicano do Arkansas, introduziu em janeiro a «Lei para as exportações agrícolas para Cuba», que tem o apoio de 27 republicanos e 13 democratas.

No Senado foi apresentado um projeto semelhante: a «Lei de expansão das exportações agrícolas em 2017»', qual permitiria a uma pessoa sujeita à jurisdição dos Estados Unidos pagar ou financiar a venda de produtos dos Estados Unidos a Cuba. A proposta é da senadora Heidi Heitkamp, democrata da Dakota do Norte; e tem o apoio de 11 senadores democratas, quatro republicanos e um independente.

A «Lei sobre a Liberdade das exportações a Cuba» é outra das propostas recentemente apresentadas no Senado. Neste caso, foi introduzida por Amy Klobuchar, democrata de Minnesota, e pretende revogar ou alterar várias proibições que restringem o comércio bilateral. É apoiada por nove democratas, três republicanos e um independente.

No total, desde janeiro já foram apresentados 12 projetos de lei favoráveis a uma aproximação com Cuba. Oito deles nasceram na Câmera dos Representantes e os outros quatro no Senado. Quase todas são propostas que não conseguiram progredir no 114º Congresso.

Um estudo de cada uma dessas iniciativas e das agendas que lhe dão prioridade permitem ter a compreensão de que são projetadas para favorecer os interesses dos EUA, em primeiro lugar, e a maioria deles não se propõe o levantamento integral do bloqueio, mas aspectos específicos em cada caso. Contudo, se forem aprovadas significariam um abrandamento das sanções contra Cuba.

Mas eles todos têm pela frente um caminho difícil. Os congressistas cubano-americanos, que foram ativos na anterior legislatura, na promoção de projetos para conter a aproximação, permanecem em posições-chave. Alguns dos projetos acima mencionados foram submetidos, por exemplo, às comissões dos Assuntos Exteriores da Câmera e do Senado, onde provavelmente irão colidir com a oposição da representante Ileana Ros-Lehtinen e do senador Marco Rubio. Da mesma forma, outros terão de passar pelo Comitê de Apropriações da Câmara, onde está Mario Diaz-Balart.

Como aspecto positivo é interessante notar que o tema Cuba no Congresso tem um consenso bipartidário, algo difícil de encontrar em outros assuntos, em um cenário onde há altos níveis visíveis de polarização. Isso expande suas possibilidades para avançar no complexo percurso no seio do órgão legislativo.

A luta no Capitólio, relativamente a Cuba, não é entre democratas e republicanos; pois a partir do dia 17 de dezembro de 2014 puseram-se em andamento diversos interesses políticos e econômicos que vão além das filiações partidárias. Mas não é suficiente nesta análise dividi-los entre ‘liberais’ e ‘conservadores’, com os primeiros sendo os mais interessados em aproximar Washington e Havana. Um caso que ilustra bem esta questão é o do senador Jeff Flake, que mantém regularmente posições muito conservadoras e, contudo, vem sendo um dos principais promotores da mudança.

Os estudos sobre o Congresso e as propostas que surjam em relação a Cuba são essenciais para a compreensão das relações bilaterais e para tentar responder a eterna questão: quando é que vai acabar o bloqueio?

* Professora do Centro de Estudos Hemisféricos e sobre os Estados Unidos (Cehseu), da Universidade de Havana.