ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

O proprietário de sete ‘almendrones’ pré-históricos (calhambeques usados como táxis em Havana. n. t.) não seria qualificado como um empresário grande ou médio em nenhum recanto deste mundo, porém se tornaria «milionário» em um município de Havana onde as histórias circulam mais rápido do que seus táxis. Também não estaria nessa categoria o proprietário de duas casas onde se aluga uma dúzia de quartos, nem a «paladar» (lanchonete) melhor estabelecida, nem uma rede de distribuição de pizzas, com uma dúzia de motocicletas.

Por que é que as pessoas desconfiam diante de semelhante capital? Por que a questão da concentração da riqueza e da propriedade está vindo à tona nas discussões? Trata-se do tema mesmo em disputas acerca do beisebol, em uma reunião do sindicato, em um mercado agrícola, onde os preços sobem, na Universidade e entre os deputados, os quais respaldaram, no passado mês de junho, em uma reunião da Assembleia Nacional, os documentos programáticos do processo de transformações que desencadeou esta preocupação.

Existe a tendência de a riqueza se concentrar em Cuba em poucas mãos? Devido à frequência com que essa preocupação está se mostrando, poderia ser, mais do que uma evidência gritante da concentração, um sintoma das imprecisões e dúvidas sociais que acompanham as mudanças no âmbito da propriedade, ou um sinal também de que as pessoas espreitam, pelo menos, algumas condições que propiciam essa ameaça.

Embora esteja ganhando força o medo de que as empresas privadas atinjam uma dimensão prejudicial para o modelo socialista — nocivo, aliás, até para outros países da região — essas empresas entraram em cena há vários anos. A atualização do modelo econômico abriu as portas para elas, mas com formatos e nomes francamente ambíguos.

Sob o manto legal do trabalho autônomo ou independente coexistem negócios de profundidade financeira, estrutura econômica e interesses de classe muito dispares. A estatística de mais de meio milhão de trabalhadores autônomos ou independentes envolve produtores e vendedores individuais, tão humildes como um vendedor de amendoim, juntamente com proprietários de meios de produção dispostos a explorar mão de obra alheia.

O terceiro grupo, os funcionários contratados pelo operador privado, dividem o palco com aqueles que lhes pagam, mas com diferentes interesses, que podem tornar-se opostos, embora estejam agrupados pela contagem estatística e, em parte, a norma legal.

As duas atividades independentes com maior número de pessoas registradas, o processamento e comercialização de alimentos (59.368) e o transporte de mercadorias e de passageiros (54.663), totalizam entre as duas menos do que os 132.395 trabalhadores contratados por empresários ou donos de negócios, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em janeiro de 2017. Eles são igualmente trabalhadores, da mesma forma que aqueles que estão em uma entidade estatal, embora sujeitos a regras trabalhistas diferentes.

A linguagem na moda agrava as imprecisões, porque vai ganhando terreno em alguns meios-termos vagos para pessoas com próprios negócios. Para alguns, a palavra empresário parece soar mal.

Os «eufemismos ilógicos para esconder a realidade» foram criticados por Raul Castro no 7º Congresso do Partido, em abril de 2016, evento que aprovou os primeiros documentos oficiais que reconhecem explicitamente a iniciativa privada no socialismo cubano.

A imprecisão dos limites ou do volume do capital destas entidades faz aumentar a dúvida ou desconfiança social, bem como a incerteza jurídica em que ainda se movem as novas iniciativas econômicas não-estatais. O próprio primeiro secretário advertiu no Congresso acerca de «médias, pequenas e microempresas privadas quer hoje operam sem personalidade jurídica própria e se regem perante a lei por um quadro regulamentar concebido para indivíduos envolvidos em pequenos negócios realizados pelo trabalhador e sua família».

Diante da carência de uma Lei de Empresas, que reconheça as formas privadas em pé de igualdade com o Estado e as cooperativas, esses atores da economia tiveram apenas o apoio mínimo legal de alguns artigos da Lei Fiscal e do Código do Traba-lho, para contratar mão de obra estrangeira, e resoluções para trabalhadores autônomos ou independentes.

Mas não seria suficiente uma nova lei de empresas se no contexto econômico comercial e monetário se mantêm alguns desequilíbrios estruturais, como a dualidade de moedas e de taxas de câmbio e as imperfeições do sistema de preços.

Estas deformações favorecem, em alguns casos, às empresas estatais — mercado varejista, investimento estrangeiro, bancos, proteção do trabalho para os seus trabalhadores — e em outros casos às modalidades não estatais de produção e serviços — ofertas salariais, flexibilidade para executar despesas de produção e contratar pessoal, remessas como capital para investimento, autonomia diante dos clientes.

Das diferenças de rendas do trabalho entre os dois lados derivam desigualdades sociais que exageram a dimensão real da riqueza do negócio privado hoje em dia. A capacidade deste último para mostrar se vai provocar danos ou benefícios à sociedade ainda permanece pendente. Primeiramente, deverá ser reordenado o cenário econômico e serem encaminhadas, especialmente, as indústrias que apoiam o verdadeiro desenvolvimento do país, a maioria delas estatais.