ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Reunião de Conselho de Ministro presidida pelo general-de-exército Raúl Castro Ruz, presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros. Photo: Estudio Revolución

DURANTE o primeiro semestre do ano o desempenho da economia nacional foi coerente com os prognósticos elaborados para o planejamento de 2017. Assim relatou o Ministro da Economia e Planejamento, Ricardo Cabrisas Ruiz, quem considerou que «em prol de cumprir com o Plano, continua-se trabalhando na aplicação de medidas para garantir as atividades prioritárias que assegurem a vitalidade da economia».

Entre outros aspetos assinalou que se prevê atingir 98% do cumprimento do plano de investimentos e que continua a tendência de concentrar e planejar os mais altos níveis de obras e tarefas no segundo semestre, o que é determinado pela chegada dos suprimentos importados e a concretização dos contratos.

As principais produções agrícolas mostram cumprimentos favoráveis, ultrapassando-se na de legumes e hortaliças. Não acontece assim com o leite e a carne bovina, cujos índices ficam abaixo do previsto.

No transporte registraram-se afetações nas cargas, sobretudo no ramo ferroviário. A produção de açúcar não refinada, se bem teve um incremento de 20% com relação a 2016, foi descumprida em umas 300 mil toneladas.

Acerca do turismo, soube-se que finalizando o mês de maio o número de visitantes ultrapassou os 2,26 milhões (2.260.000), representando um crescimento de 20% em relação ao mesmo período de 2016.

Explicou-se que a seca impactou negativamente nos resultados deste Plano. Após fechar o mês de maio, as represas que fornecem água à população acumulam apenas 43% da capacidade e as que são destinadas a assegurar a produção de arroz conservam 27% de sua capacidade.

A situação descrita afeta o país todo, embora seja pior nas províncias centrais de Ciego de Ávila, Sancti Spíritus, Villa Clara e Camaguey. Ainda persistem afetações no território oriental, principalmente em Santiago de Cuba, Guantánamo, Holguín e Las Tunas, onde a incidência da seca já dura três anos. A execução de canais e obras de interligação dos sistemas, entre outras medidas, ajudou a manter o fornecimento de água.

Referindo-se à execução do Orçamento do Estado no primeiro semestre, Cabrisas Ruiz disse que «as receitas brutas representam 53% do Plano anual, o que é determinado, principalmente, pelo comportamento favorável das receitas tributárias».

O déficit fiscal se prevê em um nível inferior ao planejado para a etapa.

Os membros do Conselho de Ministros aprovaram o relatório sobre o desempenho da economia no final do primeiro semestre de 2017, que será apresentado na próxima sessão da Assembleia Nacional do Poder Popular, convocada para 14 de julho, momento no qual nosso país receberá maior informação.

LIQUIDAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO 2016

Como habitualmente se faz nesta data, a ministra das Finanças e Preços, Lina Pedraza Rodriguez, apresentou a liquidação do Orçamento do Estado do ano 2016, o qual mostra um déficit inferior ao aprovado pela Assembleia Nacional do Poder Popular.

Significou que foram garantidas as demandas para os serviços sociais, em níveis e quantias semelhantes ao ano 2015 e as requeridas no ramo produtivo.

Assinalou que «os setores de Educação, Saúde Pública e Previdência Social ocuparam 50% das despesas correntes dos setores subsidiados ou com orçamento».

Com isso, permitiu-se dar mais de 200 milhões de consultas médicas e odontológicas; e se destinaram inúmeros recursos para a higiene e eliminação de vetores.

O orçamento também assegurou as medidas que resultaram da decisão do governo revolucionário para restabelecer as afetações causadas pelo furacão Matthew nas moradias, escolas, estradas, condutos de água, infraestrutura de comunicações e outras.

No caso particular do apoio às pessoas afetadas em seus lares, Pedraza Rodriguez pôs como exemplo a redução de 50% do preço dos materiais de construção; a concessão de créditos com baixas taxas de juros; e a aprovação de subsídios às famílias que não têm possibilidades de obter crédito.

A controladora geral, Gladys Bejerano Portela, informou sobre as ações de controle realizadas, recentemente, aos processos de liquidação de Orçamento do Estado de 2016 e o anteprojeto para 2017.

«Em todos os casos — asseverou — foi verificada a eficiência dos sistemas de controle interno e se reconheceram os progressos registrados em relação aos anos anteriores, além de assinalar que algumas dificuldades permanecem.

Entre outros aspectos, a Controladora destacou a necessidade de continuar fortalecendo a contabilidade nas entidades territoriais; o papel dos governos locais no acompanhamento e controle da execução do Orçamento; e o cumprimento das contribuições nos termos estabelecidos.

Os participantes na reunião aprovaram que este relatório de Liquidação do Orçamento do Estado de 2016 também seja apresentado na próxima sessão da Assembleia Nacional do Poder Popular.

ENTREGA DE TERRAS OCIOSAS SOB USUFRUTO

O Conselho de Ministros aprovou as modificações da política para entregar as terras estatais ociosas em condição de usufruto, para permitir o avanço em sua implementação.

O chefe da Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento, Marino Murillo Jorge, disse que desde a implementação desta decisão, em 2008 e até setembro de 2016, foi entregue 1,9 milhão (1.917.000) hectares de terras, que representam 31% da superfície agrícola do país.

Assinalou que, atualmente, a solicitação de terras vê-se limitada, pois geralmente as terras que ainda continuam disponíveis são menos produtivas, altamente infestadas de jurema; estão longe das cidades e dos serviços básicos; ou têm dificuldades para acessar a fontes de água.

Ratificou-se que as terras concedidas em usufruto são propriedades intransferíveis do Estado e devem ser continuamente exploradas, evitando o uso indevido da terra e a perda de produtividade.

A partir dessas decisões, a vigência do termo do usufruto de terra para todas as pessoas naturais se estenderá até 20 anos (anteriormente eram dez), prorrogáveis sucessivamente por igual período.

Murillo Jorge explicou que se incorpora como causa de extinção do usufruto o uso de financiamentos ilícitos. Além disso, institui-se o preceito de que para receber terras, as pessoas naturais têm que trabalhar nelas e administrá-las de forma pessoal e direta.

Da mesma forma, serão aplicados impostos paulatinamente previstos na Lei Tributária acerca do uso, posse e terras ociosas.

APERFEIÇOAMENTO DO TRABALH0 NÃO ESTATAL

Com o propósito de aperfeiçoar o trabalho não estatal, na reunião foram informadas várias medidas que contribuirão para melhorar a organização e o controle desta modalidade que hoje exerce mais de meio milhão de pessoas.

«Essa realidade — asseverou o Chefe da Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento — confirma sua validez como uma fonte de emprego, ao passo que aumenta a oferta de bens e serviços, com níveis aceitáveis de qualidade».

Contudo, foram detectados desvios na concepção da política, como o uso de matérias-primas, materiais e equipamentos de procedência ilícita; descumprimento das obrigações tributárias e subnotificação das receitas; imprecisões e insuficiências no controle e deficiências nos contratos econômicos para a prestação de serviços ou produtos entre pessoas jurídicas e naturais.

Acerca desse tema a imprensa cubana oferecerá mais detalhes, como parte do processo de divulgação que acompanhará a implementação das modificações.

COOPERATIVAS NÃO AGROPECUÁRIAS

Após decorridos quatro anos da experiência das cooperativas nos setores não agropecuários e depois de várias avaliações sobre o tema, foi apresentada na reunião do máximo órgão de governo uma atualização da política para o funcionamento desta forma de gestão não estatal.

Segundo informou, a prioridade nesta fase do processo experimental é encaminhada a concentrar os esforços na consolidação das 429 cooperativas já constituídas.

Durante o estudo de seu funcionamento, em alguns casos verificou-se que existiram desvios em relação à ideia original para a qual foram criadas; bem como a falta de rigor e exigência na monitorização, controle e fiscalização; tendência ascendente dos preços; e utilização de empréstimos bancários para fins diferentes em relação ao objetivo de entrega.

Não obstante, ratificou-se que as cooperativas não agropecuárias constituem uma alternativa para desobrigar ao Estado da administração de atividades econômicas, produtivas e de serviços que não são consideradas essenciais. Por essa razão, continuará o avanço do experimento para corrigir desvios e obter a experiência necessária.