ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA

O bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos Estados Unidos da América contra Cuba, que quase completa 60 anos, ainda existe e continua provocando danos ao povo cubano e obstaculizando o desenvolvimento econômico do país.

Em 16 de junho de 2017, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou o «Memorando Presidencial de Segurança Nacional acerca do Fortalecimento da Política dos Estados Unidos para Cuba». Esta diretriz estabelece uma nova política que proclama, entre seus principais objetivos, recrudescer o bloqueio contra a Ilha.

Para conseguir este propósito, o presidente Trump anunciou novas medidas coercitivas contra Cuba e fez recuar outras adotadas por seu antecessor, que modificaram a aplicação de alguns aspectos do bloqueio, respeito às viagens e o comércio.

Aliás, derrogou a Diretiva Presidencial de Política «Normalização das Relações entre os Estados Unidos e Cuba», emitida pelo presidente Barack Obama, em 14 de outubro de 2016, que reconhecia que o bloqueio era uma política obsoleta e devia ser eliminado.

Apesar do anúncio feito pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, em 15 de março de 2016, que permite a Cuba utilizar o dólar estadunidense em suas transações internacionais e que bancos estadunidenses ofereceriam créditos aos importadores cubanos, afim de obterem produtos estadunidenses autorizados, até à data Cuba não conseguiu realizar nenhuma operação internacional de envergadura nesta moeda.

No relatório é evidenciado como o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto contra Cuba, constitui o maior escolho para a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do país e para o desenvolvimento geral de todas as potencialidades da economia e o bem-estar do povo cubano, bem como para as relações econômicas, comerciais e financeiras de Cuba com os Estados Unidos e o resto do mundo.

No documento é explicado o alcance limitado das medidas tomadas pela administração de Barack Obama, nos dois últimos anos de sua presidência.

As afetações acumuladas pelo bloqueio durante quase seis décadas de aplicação atingem os US$ 822,2 bilhões (822.200.000.000), levando em conta a depreciação do dólar respeito ao valor do ouro no mercado internacional. Aos preços correntes, o bloqueio provoca perdas quantificáveis por mais de US$ 130,1 bilhões (130.100.000.000).

No período em que foi redigido este relatório, o bloqueio causou perdas a Cuba no valor de US$ 4,3 bilhões (4.305.000.000,4). Para pôr um exemplo desta quantia, segundo estimativas do Ministério da Economia e Planejamento de Cuba, o país precisa entre dois bilhões e 2,5 bilhões de investimento estrangeiro direto anual para atingir seu desenvolvimento econômico. Isto é, o custo do bloqueio anual representa aproximadamente para Cuba o dobro do precisado para o desenvolvimento total de sua economia.

É necessário que os Estados Unidos cumpram as 25 resoluções adotadas pela comunidade internacional, na Assembleia Geral das Nações Unidas, cujos Estados membros pedem o fim dessa absurda política e o bloqueio unilateral e incondicional.

Independentemente das medidas adotadas pelo governo do presidente Barack Obama, em 2015 e 2016, para modificar a aplicação de alguns aspectos do bloqueio, as leis e regulamentações que mantêm esta política continuam vigentes e são aplicadas pelas agências do governo dos Estados Unidos, especialmente pelos Departamentos do Tesouro e do Comércio e, particularmente, pelo Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, por sua sigla em inglês).

Durante 2015 e 2016, o governo do presidente Obama aplicou várias medidas encaminhadas a modificar a aplicação de alguns elementos do bloqueio. Se bem constituíram passos positivos, foram insuficientes, já que ainda existem importantes barreiras para a sua implementação e se mantêm aplicados em aspectos chaves do bloqueio, bem como inúmeras restrições por causa dessa política.

O fortalecimento do regime de punições dos Estados Unidos contra Cuba fez recuar as relações bilaterais, que coloca barreiras adicionais aos muito limitados e escassos vínculos econômicos e comerciais entre ambos os países. As medidas aprovadas pelo presidente Trump não só provocarão uma diminuição das viagens dos cidadãos estadunidenses a Cuba, mas também causarão novas proibições e afetarão os interesses do setor empresarial estadunidense.

O bloqueio também afeta a troca acadêmica e científica dos profissionais e técnicos cubanos da saúde com a parte estadunidense, devido à demora existente na licença dos vistos solicitados para participar dos eventos realizados no território dos Estados Unidos.

A afetação monetária acumulada pela aplicação desta brutal política na saúde pública cubana atinge os US$ 2,7 bilhões (2.711.000.000), entretanto no período que abrange este relatório, os danos ultrapassam os US$ 87 milhões.

O bloqueio imposto pelos Estados Unidos afeta os programas cubanos para assegurar uma educação que seja de qualidade, universal e gratuita em todos os níveis. O setor da educação em Cuba sofreu perdas durante o período analisado neste relatório de US$ 2,8 milhões (2.832.830).

A indústria do turismo também registrou inúmeros danos, como resultado da aplicação do bloqueio. No período avaliado, as afetações provocadas atingiram US$ 1,7 bilhão (1.701.960.000).

No setor das comunicações e a informática, incluídas as telecomunicações, registraram-se no período afetações que atingem os US$ 68,9 milhões (68.922.110). Isso significa US$ 9,7 milhões (9.713.000) mais que no mesmo período de 2016.

Para Cuba constitui uma prioridade o desenvolvimento integral dos ramos da indústria que contribuem para o fomento dos setores estratégicos, incluídos no Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030.

Estes setores também são afetados pela aplicação do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos. Durante o período que abrange o presente relatório, a indústria cubana teve uma afetação financeira de aproximadamente US$ 59,2 milhões (59.225.936).

O bloqueio contra Cuba deve cessar. É o sistema de sanções unilateral mais injusto, severo e prolongado que foi aplicado contra país algum. Em 25 ocasiões a Assembleia Geral das Nações Unidas votou, por ampla maioria, a favor do respeito ao Direito Internacional e o cumprimento dos princípios e propósitos da Carta da Organização.

O governo dos Estados Unidos deve eliminar totalmente o bloqueio a Cuba, de forma unilateral e incondicional. Isso estaria em consonância com o escasso reclamo da comunidade internacional e com a opinião amplamente majoritária de muitas e variadas vozes que dentro dos Estados Unidos pede o fim desta injusta política.

(Com informação do relatório de Cuba acerca da Resolução 71/5 da Assembleia Geral das Nações Unidas, intitulada «Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba»)